Cotidiano
Nos EUA, Bolsonaro destaca interesse em parcerias e aproximação
Presidente diz que é preciso “resolver questão” da Venezuela
Em discurso durante o evento “Brazil Day”, em Washington (EUA), presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (18) a aproximação do Brasil com os Estados Unidos e indicou que há abertura para incrementar parcerias comerciais e estratégias entre os dois países. Organizado na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, o encontro fez parte da agenda do presidente brasileiro na visita oficial ao país. Bolsonaro se reúne amanhã (19) com o presidente norte-americano Donald Trump, na Casa Branca.
“Hoje os senhores têm um presidente amigo dos Estados Unidos que admira esse país maravilhoso, e quer, sim, aprofundar, não apenas laços de amizade, bem como as mais variadas negociações. O Brasil tem um potencial enorme, precisamos de bons parceiros. Temos, no mundo todo, alguns bons parceiros, mas acredito que, de forma especial, estou aqui estendendo as minhas mãos, e tenho certeza que Trump fará o mesmo amanhã, para que essa parceria se faça cada vez mais presente em nosso meio”, afirmou o presidente para uma plateia formada basicamente por empresários e investidores norte-americanos.
Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o Tom J. Donohue, CEO da Câmara de Comércio dos Estados Unidos – Alan Santos /PR
Parcerias
Em seu discurso, que durou pouco mais de 9 minutos, o presidente citou o interesse de seu governo em parcerias com os Estados UNidos, a exemplo da Assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permitirá o uso comercial de Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites norte-americanos.
“O Brasil tem muito a oferecer e eu gostaria muito de fazer parcerias, muito mais do que o assinado há pouco – sobre o Centro de Lançamento de Alcântara -, nas mais variadas áreas: mineralogia, agricultura, biodiversidade, temos uma imensidão a ser descoberta em nossa Amazônia. Gostaríamos, e muito, de ter a parceria desse Estado o qual eu admiro muito”, acrescentou.
Venezuela
Bolsonaro também abordou a crise na Venezuela e disse que espera contar com apoio do governo dos Estados Unidos para, segundo ele, “libertar” o povo venezuelano.
“Temos que resolver a questão da nossa Venezuela. A Venezuela não pode continuar da maneira como se econtra, aquele povo tem que ser libertado, e acreditamos e contamos, obviamente, com apoio norte-americano para que esse objetivo seja alcançado”, afirmou.
Família
No discurso, Bolsonaro afirmou que alguns de seus ministros constituem uma família e citou o ministro da Economia, Paulo Guedes, como exemplo. O presidente disse que eleição foi um verdadeiro “milagre”, já que, segundo ele, sofreu com oposição de setores da mídia e com notícias falsas, as chamadas fake news.
“Tínhamos fake news contra, grande parte da mídia brasileira também contra, não tínhamos tempo de televisão e só arranjamos um partido político meses antes [das eleições], porque a política, no Brasil, eu acredito que tem muito a melhorar. Mas a guinada da esquerda para a centro-direita fez a diferença, o povo cansou-se do toma lá dá cá e o péssimo exemplo dos governos do PT”.
Ao final de seu discurso, Bolsonaro falou em unidade entre Estados Unidos e Brasil e citou valores cristãos compartilhados entre os países. “Juntos, podemos fazer muito e essa essa união, até pela proximidade, Brasil e Estados Unidos, alavancaremos mais ainda não só a nossa economia, bem como os valores que, nos últimos anos, foram deixados para trás. Acreditamos na família, acreditamos em Deus, somos contra o politicamente correto, não queremos a ideologia de gênero, queremos um mundo de paz e liberdade.”
Antes do discurso do presidente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez uma breve apresentação de Bolsonaro e seu governo. Segundo Araújo, Bolsonaro é um “líder transformador” e tem ajudado o país a se unir em torno da ideia de pátria.
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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária
Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo
Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.
Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.
O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.
O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.
O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada
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