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Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares
Discussões marcam aniversário da Resex Chico Mendes — Foto: Alexandre Lima
Protesto reuniu moradores da unidade no Centro de Brasileia,no interior do Acre. Movimento reivindica também atualização do plano da reserva.
Por Tácita Muniz, G1 AC
A comemoração dos 30 anos da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta quinta-feira (12), está sendo marcada por protestos de moradores.
Produtores rurais e comunidade se reuniram no Centro Cultural, em Brasileia, para pedir a derrubada do projeto de lei 6.024/ 2019, que propõe reduzir a Resex em quase 8 mil hectares, além de tirar a proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, o quarto maior do Brasil.
Grande parte dos moradores que estão protestando estão dentro da área que o PL quer extinguir.
O texto diz que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. No dia em que a Resex completa três décadas, os moradores reivindicam três pontos principais:
- Derrubada do PL que altera os limites da Resex e muda a classificação do Parque da Serra do Divisor;
- A dificuldades em acessar, nos escritório do ICMBio, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Baixo preço da produção extrativista.
“Está bem claro que querem a exploração da Serra do Divisor e a continuidade da BR-364, que liga Cruzeiro do Sul ao Peru, para a exploração desse minério, então, não tem nada a ver com os moradores da Resex, é uma política que só diz respeito a eles, que só vai beneficiar eles. A continuidade dessa BR é um fracasso que afeta a unidade como inteiro”, explica Luiza Carlota, vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab), e uma das líderes do movimento.
Além disso, ela alega que os produtores acabam sendo prejudicados por passarem, muitas vezes, quase 30 dias sem ter acesso a DAP, que é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Os produtores dizem ainda que subsídios – eram pagos R$ 8 por quilo da borracha – não estão sendo pagos e que também é necessário atualizar o plano da Resex, que está defasado. Segundo Luiza, o número de famílias aumentou e é preciso fazer um novo cadastro das famílias descendentes, que seguem irregulares dentro da área.
Atualmente, segundo a associação, à área conta com 2.880 famílias, totalizando, assim, uma média entre 15 mil a 20 mil pessoas.
“A outra questão é o preço da produção extrativista. É lei, o governo tem que pagar subsídio da borracha e não está pagando. A castanha está abaixo do preço de mercado, também tinha o subsídio da castanha, que era uma política nacional, mas que está parado”, reclama a representante.
O PL propõe que, no caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seja reduzida em quase 8 mil hectares. A área é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
Um abaixo-assinado criado logo após a divulgação da proposta, em janeiro deste, já reúne mais de 83 mil assinaturas. Agora, o PL segue parado até que um relator o assuma para seguir com os procedimentos. O criador da petição online, engenheiro florestal Lucas Matos, aguarda para apresentar o número de assinaturas.
Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares — Foto: Alexandre Lima/
Em visita ao Acre, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho da Amazônia Legal, falou sobre a polêmica da reclassificação das unidades e da implantação do crédito de carbono como alternativa de aliar preservação à geração de renda.
“As nações mais desenvolvidas, que realmente queimam petróleo e carvão e não têm mais a sua cobertura vegetal original, tem que transferir recursos. Esses recursos viriam para que a gente possa preservar a floresta pela consequência que isso traz em relação ao clima mundial, mas tem que ter uma contrapartida para que as pessoas que vivem ali [áreas protegidas] tenham um emprego e possam ganhar renda”, sugeriu.
Porém, as discussões sobre preço do carbono e implantação no Brasil ainda não foram definidas e o assunto segue em debate pelo mundo.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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