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Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares
Discussões marcam aniversário da Resex Chico Mendes — Foto: Alexandre Lima
Protesto reuniu moradores da unidade no Centro de Brasileia,no interior do Acre. Movimento reivindica também atualização do plano da reserva.
Por Tácita Muniz, G1 AC
A comemoração dos 30 anos da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta quinta-feira (12), está sendo marcada por protestos de moradores.
Produtores rurais e comunidade se reuniram no Centro Cultural, em Brasileia, para pedir a derrubada do projeto de lei 6.024/ 2019, que propõe reduzir a Resex em quase 8 mil hectares, além de tirar a proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, o quarto maior do Brasil.
Grande parte dos moradores que estão protestando estão dentro da área que o PL quer extinguir.
O texto diz que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. No dia em que a Resex completa três décadas, os moradores reivindicam três pontos principais:
- Derrubada do PL que altera os limites da Resex e muda a classificação do Parque da Serra do Divisor;
- A dificuldades em acessar, nos escritório do ICMBio, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Baixo preço da produção extrativista.
“Está bem claro que querem a exploração da Serra do Divisor e a continuidade da BR-364, que liga Cruzeiro do Sul ao Peru, para a exploração desse minério, então, não tem nada a ver com os moradores da Resex, é uma política que só diz respeito a eles, que só vai beneficiar eles. A continuidade dessa BR é um fracasso que afeta a unidade como inteiro”, explica Luiza Carlota, vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab), e uma das líderes do movimento.
Além disso, ela alega que os produtores acabam sendo prejudicados por passarem, muitas vezes, quase 30 dias sem ter acesso a DAP, que é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Os produtores dizem ainda que subsídios – eram pagos R$ 8 por quilo da borracha – não estão sendo pagos e que também é necessário atualizar o plano da Resex, que está defasado. Segundo Luiza, o número de famílias aumentou e é preciso fazer um novo cadastro das famílias descendentes, que seguem irregulares dentro da área.
Atualmente, segundo a associação, à área conta com 2.880 famílias, totalizando, assim, uma média entre 15 mil a 20 mil pessoas.
“A outra questão é o preço da produção extrativista. É lei, o governo tem que pagar subsídio da borracha e não está pagando. A castanha está abaixo do preço de mercado, também tinha o subsídio da castanha, que era uma política nacional, mas que está parado”, reclama a representante.
O PL propõe que, no caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seja reduzida em quase 8 mil hectares. A área é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
Um abaixo-assinado criado logo após a divulgação da proposta, em janeiro deste, já reúne mais de 83 mil assinaturas. Agora, o PL segue parado até que um relator o assuma para seguir com os procedimentos. O criador da petição online, engenheiro florestal Lucas Matos, aguarda para apresentar o número de assinaturas.
Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares — Foto: Alexandre Lima/
Em visita ao Acre, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho da Amazônia Legal, falou sobre a polêmica da reclassificação das unidades e da implantação do crédito de carbono como alternativa de aliar preservação à geração de renda.
“As nações mais desenvolvidas, que realmente queimam petróleo e carvão e não têm mais a sua cobertura vegetal original, tem que transferir recursos. Esses recursos viriam para que a gente possa preservar a floresta pela consequência que isso traz em relação ao clima mundial, mas tem que ter uma contrapartida para que as pessoas que vivem ali [áreas protegidas] tenham um emprego e possam ganhar renda”, sugeriu.
Porém, as discussões sobre preço do carbono e implantação no Brasil ainda não foram definidas e o assunto segue em debate pelo mundo.
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Vítima foi encontrada por familiares em açude na zona rural; caso é tratado inicialmente como fatalidade
Um idoso de 75 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (18), na zona rural de Brasiléia, no km 59 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico. A vítima foi identificada como Raimundo Cardoso dos Santos, conhecido na região como “Seu Raimundo Fogo”.
De acordo com informações repassadas por familiares e confirmadas no hospital do município, o idoso teria ido sozinho até o açude de sua propriedade para manusear uma bomba d’água. Durante o procedimento, ele teria sofrido uma descarga elétrica.
Após algum tempo sem notícias, familiares estranharam a demora e decidiram ir até o local. Raimundo foi encontrado caído e desacordado às margens do açude. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância saiu ao encontro do veículo que transportava o idoso.
A interceptação ocorreu nas proximidades do km 47 da rodovia, mas, segundo relatos, a vítima já estava sem sinais vitais e apresentava início de rigidez cadavérica, indicando que o acidente teria ocorrido horas antes.
Após a constatação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, passando pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia para os procedimentos legais.
O caso será avaliado pelas autoridades competentes e, inicialmente, é tratado como uma fatalidade.
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Nota oficial rebate boatos e diz que unidade seguirá sob gestão da Secretaria de Saúde
O Governo do Acre divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre uma suposta terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. O tema tem gerado reação de servidores da unidade, sindicatos e lideranças políticas, além da organização de uma passeata marcada para o dia 23 de fevereiro, com saída de Epitaciolândia até o hospital, em Brasiléia.
De acordo com o governo, a unidade hospitalar continuará sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mantendo todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência já ofertados à população. A gestão afirma que não há decisão de terceirização e que o funcionamento seguirá normalmente, com atuação dos profissionais vinculados ao Estado.
Reunião de funcionários contrários a terceirização aconteceu no auditório do hospital.
A nota também desmente a informação de que o hospital passaria a cobrar pelos atendimentos. Segundo o governo, o serviço público de saúde é prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará sendo gratuito, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi reforçada pelo secretário e pelo Governador Gladson Cameli.
Ainda conforme o Executivo estadual, os boatos teriam surgido após a realização de um estudo técnico que avalia a possibilidade de ampliar o número de especialidades oferecidas na unidade e os custos envolvidos.
O governo lamentou a disseminação de informações consideradas falsas, especialmente em período pré-eleitoral, e informou que poderá adotar medidas para identificar os responsáveis pela divulgação dos boatos.
Veja nota abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DESMENTE BOATOS SOBRE HOSPITAL DE BRASILEIA
O Hospital de Brasileia segue 100% gratuito e mantido pelo Governo do Acre – garante Gladson Camelí.
Diante da onda de falsas informações e boatos que preocupa a população da região de Brasileia, o Governo do Estado vem a público reforçar que a unidade hospitalar continuará, como sempre esteve, sob o comando da Secretaria de Saúde e garantindo o funcionamento de todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência assegurados pela atuação dos profissionais ligados ao governo do estado.
Também é inverídica a afirmação de que a unidade passará a cobrar pelos atendimentos. “O atendimento público de saúde no estado é realizado através do SUS e dos investimentos do governo do estado. E continuará sendo prestado de forma gratuita para toda a população, conforme determina a Constituição Federal” – complementou Camelí.
As fake news se iniciaram a partir de um estudo do governo e a discussão pública a respeito da viabilidade de aumento das especialidades oferecidas no hospital e sobre os custos relacionados.
O governo lamenta que, em véspera de período eleitoral, esse tipo de boato seja utilizado por elementos que tentam divulgar pânico junto a população para obter vantagem eleitoral. E informa que tomará as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esse ato.
A vice-governadora, Mailza Assis, orienta para que a população se mantenha atenta quanto as fake-news que podem surgir às vésperas do período eleitoral. “É importante que, em casos de dúvidas, a população recorra aos canais oficiais do governo através das rádios públicas, o site do governo e da agência de notícias ou pelos perfis oficiais do governo nas redes sociais”.
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Estudos do FGV-Ibre e do Ipea mensuram o aumento do custo da hora trabalhada com o fim da escala 6×1 sem compensações
Posição do STF reforça decisão do tribunal. A nova regra será válida para profissionais de carteira assinada | Foto: Reprodução/Wikipedia | Foto: Reprodução/Wikipedia
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização pelo fim da escala 6×1, pode provocar queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consideram o trabalho como fator de produção.
Além do impacto negativo no PIB, a adoção da jornada de 36 horas elevaria em 22% o custo da hora trabalhada para quem atualmente cumpre o teto constitucional de 44 horas, segundo os estudos. No conjunto dos empregos formais, a alta média seria de 17,6%.
O custo operacional das empresas subiria em menor proporção, variando conforme a intensidade de uso de mão de obra em cada atividade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: pressa por debater a escala 6×1 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Essas entidades sustentam que eventuais perdas seriam compensadas por maior consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.
A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. A agropecuária avançou 6% ao ano, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% (–0,9% na indústria de transformação).
+ “Por que a PEC não resolve o problema da escala 6×1“
O setor de serviços, responsável por 70% das horas trabalhadas, permaneceu praticamente estagnado. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, pressionando os custos empresariais sem aumento proporcional da produção.
Perda de PIB com redução da jornada | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. De olho na reeleição, o governo Lula pretende tratar do assunto por meio de projeto de lei, caminho considerado mais ágil do que uma emenda constitucional.
De acordo com simulações do FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a redução da jornada não viesse acompanhada de aumento de produtividade — ponto considerado central, já que, exceto na agropecuária, os ganhos produtivos estão praticamente estagnados há décadas.
Fim da escala 6×1 impactaria setores de modos diferentes
Os efeitos não seriam homogêneos. Setores com jornadas médias mais longas teriam maiores dificuldades de adaptação. O transporte aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado.
Histórico da jornada semanal no Brasil, em horas efetivamente trabalhadas | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%, e no comércio — grande empregador com média de 41 horas semanais —, de 12,2%. Especialistas alertam que, no comércio, a redução pode afetar trabalhadores que dependem de comissões. Já a administração pública teria impacto mais limitado, de 1,7%, por já operar próxima das 36 horas.
Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a medida teria efeito regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores formais. Segundo ele, informais e autônomos continuariam submetidos a longas jornadas, e serviços informais ligados ao setor público poderiam sofrer redução de oferta.
Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, com variações significativas entre setores. A última mudança no teto ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas, e a média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Aumento do gasto em alguns setores | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Segundo o Ipea, o impacto real sobre os custos empresariais dependerá da proporção de trabalhadores com jornadas longas e do peso da folha salarial nas despesas totais. Vigilância e segurança, que têm 78,2% das despesas destinadas a pessoal, teriam alta de 6,6% nos custos, e serviços para edifícios, com 75,3% dos custos direcionados à equipe, de 6%.
Já comércio e indústria de alimentos registrariam impacto operacional próximo de 1%, pois o trabalho representa fatia menor de seus custos — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Cerca de 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades em que o impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.
Pequenas empresas enfrentariam maiores desafios. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas, nas firmas com até quatro empregados o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização mais intensa e possivelmente elevaria custos.
Redação Oeste, com informações da Folha de S.Paulo
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