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Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares
Discussões marcam aniversário da Resex Chico Mendes — Foto: Alexandre Lima
Protesto reuniu moradores da unidade no Centro de Brasileia,no interior do Acre. Movimento reivindica também atualização do plano da reserva.
Por Tácita Muniz, G1 AC
A comemoração dos 30 anos da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta quinta-feira (12), está sendo marcada por protestos de moradores.
Produtores rurais e comunidade se reuniram no Centro Cultural, em Brasileia, para pedir a derrubada do projeto de lei 6.024/ 2019, que propõe reduzir a Resex em quase 8 mil hectares, além de tirar a proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, o quarto maior do Brasil.
Grande parte dos moradores que estão protestando estão dentro da área que o PL quer extinguir.
O texto diz que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. No dia em que a Resex completa três décadas, os moradores reivindicam três pontos principais:
- Derrubada do PL que altera os limites da Resex e muda a classificação do Parque da Serra do Divisor;
- A dificuldades em acessar, nos escritório do ICMBio, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Baixo preço da produção extrativista.
“Está bem claro que querem a exploração da Serra do Divisor e a continuidade da BR-364, que liga Cruzeiro do Sul ao Peru, para a exploração desse minério, então, não tem nada a ver com os moradores da Resex, é uma política que só diz respeito a eles, que só vai beneficiar eles. A continuidade dessa BR é um fracasso que afeta a unidade como inteiro”, explica Luiza Carlota, vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab), e uma das líderes do movimento.
Além disso, ela alega que os produtores acabam sendo prejudicados por passarem, muitas vezes, quase 30 dias sem ter acesso a DAP, que é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Os produtores dizem ainda que subsídios – eram pagos R$ 8 por quilo da borracha – não estão sendo pagos e que também é necessário atualizar o plano da Resex, que está defasado. Segundo Luiza, o número de famílias aumentou e é preciso fazer um novo cadastro das famílias descendentes, que seguem irregulares dentro da área.
Atualmente, segundo a associação, à área conta com 2.880 famílias, totalizando, assim, uma média entre 15 mil a 20 mil pessoas.
“A outra questão é o preço da produção extrativista. É lei, o governo tem que pagar subsídio da borracha e não está pagando. A castanha está abaixo do preço de mercado, também tinha o subsídio da castanha, que era uma política nacional, mas que está parado”, reclama a representante.
O PL propõe que, no caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seja reduzida em quase 8 mil hectares. A área é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
Um abaixo-assinado criado logo após a divulgação da proposta, em janeiro deste, já reúne mais de 83 mil assinaturas. Agora, o PL segue parado até que um relator o assuma para seguir com os procedimentos. O criador da petição online, engenheiro florestal Lucas Matos, aguarda para apresentar o número de assinaturas.
Nos 30 anos da Resex Chico Mendes, produtores protestam e pedem fim de PL que reduz área em quase 8 mil hectares — Foto: Alexandre Lima/
Em visita ao Acre, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho da Amazônia Legal, falou sobre a polêmica da reclassificação das unidades e da implantação do crédito de carbono como alternativa de aliar preservação à geração de renda.
“As nações mais desenvolvidas, que realmente queimam petróleo e carvão e não têm mais a sua cobertura vegetal original, tem que transferir recursos. Esses recursos viriam para que a gente possa preservar a floresta pela consequência que isso traz em relação ao clima mundial, mas tem que ter uma contrapartida para que as pessoas que vivem ali [áreas protegidas] tenham um emprego e possam ganhar renda”, sugeriu.
Porém, as discussões sobre preço do carbono e implantação no Brasil ainda não foram definidas e o assunto segue em debate pelo mundo.
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Igarapés transbordam após mais de 10 horas de chuva e deixam comunidades isoladas no interior do Acre
Registro mostra ramal impossível de trafegar devido o transbordamento à’pós muitas horas de chuva.
Cheias interditam ramais em Sena Madureira e Brasiléia; Defesa Civil monitora elevação do Rio Acre e mantém equipes em prontidão
Após mais de nove horas de chuvas intensas que atingiram praticamente todo o Acre, além de áreas da Bolívia e do Peru, igarapés transbordaram em diversas regiões do estado e causaram transtornos a comunidades rurais, deixando ramais intransitáveis e famílias isoladas.
Em Sena Madureira, o igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município, transbordou na tarde desta sexta-feira (26) e interrompeu completamente o tráfego no ramal do quilômetro 40. A ponte que garante o acesso à comunidade ficou submersa, impossibilitando a passagem de veículos, motocicletas, pedestres e até animais.
Vídeos enviados por moradores à reportagem mostram a força da correnteza no local. Segundo relatos, a única forma de atravessar seria por meio de embarcação, mas o risco é considerado alto devido à intensidade da água. “A correnteza está muito forte e a ponte sumiu debaixo d’água. É perigoso tentar passar”, afirmou um morador.
Igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município de Sena Madureira
Com a via interditada, diversas famílias ficaram ilhadas e sem acesso à BR-364, principal ligação com a área urbana do município.
Situação semelhante foi registrada em Brasiléia, no ramal do Jarinal, com acesso pelo km 5 da BR-317. O igarapé da região transbordou e deixou o trecho praticamente intransponível. Em um dos vídeos, moradores tentam atravessar com uma motocicleta que acaba tendo o motor invadido pela água. Em outra gravação, um colono montado a cavalo desiste de atravessar para não colocar a própria vida e a do animal em risco.
As chuvas intensas também vêm provocando impactos no campo, com ramais intrafegáveis, comunidades isoladas e prejuízos à produção rural. O excesso de água dificulta o acesso às propriedades, impede o escoamento da produção e pode afetar o abastecimento e os preços de alimentos na capital.
Monitoramento dos rios
Dados da Defesa Civil Municipal apontam que o volume de chuva registrado em Rio Branco nas últimas 24 horas foi de 44,40 milímetros, contribuindo para a elevação do nível do Rio Acre. Monitoramento da plataforma “De Olho no Rio”, da Prefeitura, indicou que o manancial atingiu 10,19 metros por volta das 10h45 desta sexta-feira, acompanhando o grande volume de chuvas acumuladas ao longo de dezembro, que já ultrapassou a média prevista para todo o mês.
O Sistema de Hidro-Telemetria da Rede Hidrometeorológica Nacional informou que, até as 18h (horário do Acre), o nível do Rio Acre manteve-se relativamente estável em alguns pontos, apesar das chuvas mais intensas terem ocorrido principalmente nas zonas rurais.
No posto da Aldeia dos Patos, acima do município de Assis Brasil, o nível registrado às 18h foi de 3,57 metros — três centímetros abaixo da marca registrada quatro horas antes, que era de 3,60 metros.
Já em Rio Branco, no mesmo horário, o Rio Acre ultrapassava os 12 metros, com elevação rápida em poucas horas, impulsionada pelo grande volume de água trazido pelos afluentes que deságuam na região.
A Defesa Civil permanece em estado de alerta, com equipes em prontidão, monitorando famílias em áreas de risco e prestando apoio às comunidades atingidas.
Novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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