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Acre

No vermelho: prefeitos acreanos começam o ano de 2015 com menos verba em caixa

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Ano novo, caixa vazio. Assim será o início de 2015 para os 22 prefeitos acreanos. Com a economia brasileira desaquecida e a consequente queda no recolhimento de impostos, o governo federal tem enxugado ao máximo as suas despesas. Uma das consequências disso é menos dinheiro transferido às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redução do fundo nesta primeira parcela do ano, comparada com igual transferência de 2014, é de 31%. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões para todo o Brasil, em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50,. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

A primeira parcela, depositada na conta das prefeituras nesta sexta-feira (9), é 28% menor que o primeiro repasse do fundo feito em dezembro último, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros. Projeções do governo apontam um repasse, em 2015, para as prefeituras acreanas de R$ 286 milhões. O FPM é a principal fonte de sobrevivência dos municípios do Estado, cuja capacidade de arrecadação é insuficiente para sua própria manutenção.


Da ContilNet

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Acre

Vice-governadora Mailza empossa novos servidores para o Instituto Socioeducativo

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Reforçando o quantitativo de servidores estaduais, o governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira, 3, a posse de 13 novos profissionais, que passam a integrar o quadro do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). A solenidade foi realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades, familiares e dos novos servidores.

Com a posse, o governo estadual reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação e à valorização dos servidores. Foto: Diego Gurgel/Secom

Atualmente, o Sistema Socioeducativo do Acre acompanha cerca de 130 adolescentes em cumprimento de medidas. Para oferecer apoio à tarefa, foram empossados nove agentes socioeducativos, dois psicólogos e um assistente social, que atuarão nas unidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó.

Durante o evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da nova etapa na vida profissional dos servidores. “A partir de hoje temos novos profissionais com o compromisso de transformar vidas, de auxiliar o Estado na proteção e mudança do futuro dos jovens acompanhados. Desejo sucesso na vida profissional e familiar de todos. Com amor e trabalho digno, vamos conseguir transpor as barreiras e colher bons frutos, continuando a construir um estado mais justo e humano”, afirmou.

“Precisamos fazer mais para fortalecer a instituição, mas saibam que o governo do Acre está empenhado em garantir mais educação, saúde e desenvolvimento para todos”, afirmou Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom

O presidente do ISE, Mário César Freitas, também deu as boas-vindas aos novos integrantes da instituição, ressaltando os avanços alcançados pelo órgão. “O ISE é uma família com muita união e respeito. Parabenizo os novos empossados neste momento de gratidão. Estamos avançando muito na política socioeducativa, com unidades melhor estruturadas, alimentação adequada e servidores capacitados. Saibam que estão ingressando em uma instituição fortalecida pelo governo estadual”, destacou.

Representando os empossados, a psicóloga Eliete Batista agradeceu pela oportunidade e reafirmou o compromisso com o serviço público. “Este é um dia de grande significado para mim e para os demais colegas. Assumir um cargo público representa uma conquista pessoal e um compromisso com a sociedade. Pretendemos honrar essa oportunidade, servindo com ética e responsabilidade”, disse.

O novo agente socioeducativo Douglas Cordeiro também compartilhou sua emoção. “Estou numa grande expectativa. Foi uma jornada longa até aqui, e essa conquista veio com muito esforço e estudo. Minha família foi essencial nesse processo, minha esposa e meus pais sempre me incentivaram. Entrei em busca de estabilidade financeira e da realização de um sonho”, afirmou.

 

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Semana começa com calor intenso e chuvas diárias em todo o Acre

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Previsão aponta temperaturas acima de 35°C e pancadas de chuva com raios e ventos moderados

FOTO: Sergio Vale

A primeira semana de novembro será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre, com ocorrência de chuvas diárias e pontuais, segundo informações do portal O Tempo Aqui. Em alguns dias, as precipitações podem ser mais intensas, acompanhadas de raios e rajadas moderadas de vento.

As temperaturas máximas devem variar entre 31°C e 34°C, podendo ultrapassar os 35°C em algumas regiões do estado. Já as mínimas ficarão entre 21°C e 24°C em todos os municípios acreanos.

Os ventos devem soprar de forma fraca a calma até o sábado, 8, com rajadas moderadas vindas principalmente das direções norte, variando entre noroeste e nordeste.

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Acre

Prefeitos alertam para perda de R$ 4,8 bi com isenção de IR; Acre pode ser afetado

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Frente Nacional de Prefeitos pressiona por compensação integral da União; proposta em debate no Congresso preocupa gestores municipais

No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos. Foto: montagem 

Prefeitos de todo o país, incluindo gestores acreanos, manifestaram preocupação com o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios podem perder aproximadamente R$ 4,8 bilhões anuais em arrecadação caso a proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação.

A entidade municipalista defende que a União utilize o aumento de arrecadação previsto em outras medidas do projeto – como a tributação sobre fundos exclusivos e dividendos – para repor integralmente as perdas de cada cidade.

O alerta atinge especialmente municípios acreanos que já enfrentam dificuldades orçamentárias e dependem significativamente dos repasses federais. Pelo texto em análise no Senado Federal, a nova faixa de isenção beneficiaria contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, abrangendo uma parcela significativa de trabalhadores.

Segundo estimativas da FNP, os municípios podem perder cerca de R$ 4,8 bilhões por ano em arrecadação caso a proposta em discussão no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação. Foto: art

O Acre possui 54,7 mil trabalhadores que seriam diretamente impactados pela reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso Nacional. Dados do IBGE revelam que 24,3 mil acreanos têm rendimento de até dois salários mínimos – faixa que seria isenta – enquanto outros 30,4 mil ganham entre dois e três salários, grupo que também seria beneficiado pela proposta. Apenas 16 mil continuariam recolhendo o tributo no estado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as prefeituras brasileiras podem perder R$ 9,4 bilhões anuais, sendo R$ 4,6 bilhões só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos.

De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado.

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado. Foto: captada 

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