Acre
No Fórum de Governadores, Gladson Cameli reforça união da Amazônia para o desenvolvimento econômico e social
O governador Gladson Cameli participou na manhã desta sexta-feira, 16, em Cuiabá, no Mato Grosso, do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e Convocação para 2ª Reunião Ordinária do Conselho da Administração, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Durante o evento, os governadores deliberaram sobre os produtos gerados durante as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais, eventos transversais da agenda Pan-Amazônia, criação da Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde, apresentação e reverendo do novo secretário executivo do Consórcio, Marcello Brito, e por fim, a validação da Carta de Cuiabá, com posicionamento dos governantes ao governo brasileiro sobre a Cúpula da Amazônia.
O Fórum de Governadores é importante para que os governantes articulem requisições ao Governo Federal. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O anfitrião do encontro, governador Mauro Mendes, deu as boas-vindas à todos os participantes e destacou a importância das reuniões que debatem os interesses sociais da Amazônia. “Precisamos encontrar mecanismos para regularização fundiária. Precisamos acompanhar esse processo de implementação no Congresso Nacional”, disse Mendes.
O presidente do Consórcio, governador do Pará, Helder Barbalho, agradeceu a receptividade do Governo do Mato Grosso para com todos os membros do Consórcio de Governadores e ressaltou temas acerca da regularização fundiária e cadastro rural.
Em seu discurso no evento, o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso em cumprir os acordos ambientais, e destacou avanços realizados durante a sua gestão. Além disso, discutiu junto aos governadores e vice-governadores alternativas para a geração de emprego e renda no Estado.
Autoridades de autarquias e secretarias do Acre participaram também do encontro. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
“Temos que fortalecer esse fórum para que juntos possamos vencer os desafios da nossa região. No Acre, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), tem realizado um trabalho fundamental na segurança pública, e gerado bons resultados. Ainda precisamos de investimentos e tecnologia para cuidar da nossa fronteira. O Plano do Acre 10 anos, por exemplo, é um avanço muito grande que criamos nessa gestão, e que vai dar um norte aos próximos gestores no meu estado”, frisou o governador.
Para o governador Gladson Cameli, a prioridade é a geração de emprego e renda no Acre e no Norte. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
As discussões colocadas em pauta durante o 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal destacam, sobretudo, o posicionamento dos chefes de estado e subsídios a serem apresentados durante a Cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto deste ano, em Belém-PA, entre os países da Pan-Amazônia e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname.
A Carta de Cuiabá, referendada por todos os governadores presentes no Fórum rebusca a importância do pacto federativo estabelecido na Constituição Federal e aborda em seu conteúdo o apoio a agenda climática, segurança alimentar, matriz energética sustentável e descarbonização dos processos produtivos.
A Carta de Cuiabá, assinada pelos governadores da região Norte, vai ser apresentada ao presidente Lula e em um evento da ONU, em agosto. Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O documento traz também o apoio de todos os governadores a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista da Amazônia Legal com vistas a construir e apresentar pautas no Congresso Nacional de interesses comuns de todos os estados da Amazônia.
O encontro ainda deu apoio unânime ao Governo do Pará para sediar em 2025, em Belém, a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a COP 30.
Cúpula da Amazônia
Proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, a Cúpula da Amazônia é realizada pelos países que formam a Pan-Amazônia e são membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O evento vai acontecer em agosto deste ano, em Belém, no Pará.
O evento foi idealizado para discutir temas comuns relacionados à área ambiental e de direitos humanos. O principal objetivo é levar as conclusões acordadas durante a cúpula para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em setembro desde ano.
Os crimes transfronteiriços, vulnerabilidade dos povos indígenas, proteção e monitoramento de fauna e flora, crise climática, geração de emprego e renda, gestão de recursos hídricos, geração de energia renovável e exploração de petróleo e gás são as possíveis pautas que vão ser debatidas durante a cúpula.
Leia a carta assinada na íntegra:
Carta de Cuiabá – 25º Fórum dos Governadores .docx (1)
Comentários
Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.