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No domingo, Ministério Público vai atuar com grupo especial para evitar crimes eleitorais no Acre
No dia da eleições 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização em Rio Branco, em todas as zonas eleitorais
O Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), organizou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (5), na sede do órgão, para tratar das eleições 2018. Estiveram presente a Procuradora-Geral Kátia Rejane, e os promotores Carlos Maia e Getúlio Barbosa.
O primeiro turno das eleições acontece no domingo (7) em todo o Brasil. No Acre existem nove zonas eleitorais, sendo duas delas localizadas em Rio Branco, Capital do Estado. Cada município terá um promotor eleitoral auxiliar, a partir de sábado (6), incluindo Vila Campinas, que possui 2.000 eleitores aptos para as eleições deste ano. Ao todos serão 16 promotores eleitorais atuando em conjunto no Acre.
“Nós criamos o grupo especial eleitoral que coordena as ações eleitorais em todo o estado. Para as comarcas mais distantes, nós já deslocamos os servidores afim de manter a segurança. O grupo deve apoiar a fiscalização do pleito eleitoral, para que o cidadão esteja livre para exercer seu voto. Estamos fazendo o máximo para garantir lisura e um pleito honesto para candidatos e cada cidadão”, informou Kátia Rejane.
Coletiva do MPAC/Foto: ContilNet
Segundo o promotor Carlos Maia, a maioria dos crimes eleitorais acontecem na véspera da eleição. “Entre os crimes mais comum temos boca de urna, compra de votos e distribuição de santinhos nas zonas eleitorais. Já foram inúmeras denúncias que recebemos, em média são de 150 a 200 denúncias por dia que chega ao Ministério Público, mas só após as eleições que conseguiremos divulgar dados mais concretos”.
No dia da eleições, 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização de todas as zonas eleitorais de Rio Branco. O “Quartel General” ficará localizado na sede da Polícia Federal, e conta com todas as forças envolvidas nas eleições: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça do Acre.
Promotor Carlos Maia/Foto: ContilNet
Vale ressaltar que só será permitido um santinho ou colinha por pessoa, mais de um com os números dos candidatos será considerado crime eleitoral, boca de urna, e a pessoa pode ser detida. Não é permitido entrar na cabine de votação portando celular.
“Nós orientamos que os eleitores levem uma “colinha” para a votação, em papel, porque não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos, para garantir que não sejam tiradas fotos ou gravados vídeos durante o voto, porque é proibido por lei”, concluiu o promotor Getúlio Barbosa.
Disk-denúncias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre dispõe de três contatos para denúncias de crimes eleitorais. O 0800-970-2078, que funciona das 8 às 18 horas, em horário comercial, e dois telefones celular que funcionam 24 horas por dia, (68)9.9901-6076, que funciona para ligações e WhatsApp, e o segundo, (68)9.9993-0305. Podem ser feitas denúncias de propagandas irregulares ou crimes eleitorais.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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