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No domingo, Ministério Público vai atuar com grupo especial para evitar crimes eleitorais no Acre
No dia da eleições 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização em Rio Branco, em todas as zonas eleitorais
O Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), organizou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (5), na sede do órgão, para tratar das eleições 2018. Estiveram presente a Procuradora-Geral Kátia Rejane, e os promotores Carlos Maia e Getúlio Barbosa.
O primeiro turno das eleições acontece no domingo (7) em todo o Brasil. No Acre existem nove zonas eleitorais, sendo duas delas localizadas em Rio Branco, Capital do Estado. Cada município terá um promotor eleitoral auxiliar, a partir de sábado (6), incluindo Vila Campinas, que possui 2.000 eleitores aptos para as eleições deste ano. Ao todos serão 16 promotores eleitorais atuando em conjunto no Acre.
“Nós criamos o grupo especial eleitoral que coordena as ações eleitorais em todo o estado. Para as comarcas mais distantes, nós já deslocamos os servidores afim de manter a segurança. O grupo deve apoiar a fiscalização do pleito eleitoral, para que o cidadão esteja livre para exercer seu voto. Estamos fazendo o máximo para garantir lisura e um pleito honesto para candidatos e cada cidadão”, informou Kátia Rejane.
Coletiva do MPAC/Foto: ContilNet
Segundo o promotor Carlos Maia, a maioria dos crimes eleitorais acontecem na véspera da eleição. “Entre os crimes mais comum temos boca de urna, compra de votos e distribuição de santinhos nas zonas eleitorais. Já foram inúmeras denúncias que recebemos, em média são de 150 a 200 denúncias por dia que chega ao Ministério Público, mas só após as eleições que conseguiremos divulgar dados mais concretos”.
No dia da eleições, 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização de todas as zonas eleitorais de Rio Branco. O “Quartel General” ficará localizado na sede da Polícia Federal, e conta com todas as forças envolvidas nas eleições: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça do Acre.
Promotor Carlos Maia/Foto: ContilNet
Vale ressaltar que só será permitido um santinho ou colinha por pessoa, mais de um com os números dos candidatos será considerado crime eleitoral, boca de urna, e a pessoa pode ser detida. Não é permitido entrar na cabine de votação portando celular.
“Nós orientamos que os eleitores levem uma “colinha” para a votação, em papel, porque não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos, para garantir que não sejam tiradas fotos ou gravados vídeos durante o voto, porque é proibido por lei”, concluiu o promotor Getúlio Barbosa.
Disk-denúncias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre dispõe de três contatos para denúncias de crimes eleitorais. O 0800-970-2078, que funciona das 8 às 18 horas, em horário comercial, e dois telefones celular que funcionam 24 horas por dia, (68)9.9901-6076, que funciona para ligações e WhatsApp, e o segundo, (68)9.9993-0305. Podem ser feitas denúncias de propagandas irregulares ou crimes eleitorais.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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