Brasil
Nº de casos de estupro de meninas e mulheres cresce 12,5% em 2022; crime ocorre a cada 9 minutos
Pesquisa reune as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres
ILUSTRAÇÃO / PIXABAY
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública constatou 29.285 ocorrências, o que alcançou patamares anteriores à pandemia
O número de casos de estupro de meninas e mulheres aumentou 12,5% em relação ao ano passado, dos quais 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, de acordo com o levantamento realizado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta quarta-feira (7).
A pesquisa reúne as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos, e constatou que foram 29.285 ocorrências no ano de 2022. Assim, o número atinge os patamares anteriores à pandemia.
Isso significa que, em média, entre janeiro e junho deste ano, ocorreu um estupro de uma menina ou mulher a cada nove minutos no Brasil.
No acumulado dos quatro anos, mais de 112 mil mulheres foram estupradas no Brasil, se levado em consideração apenas o primeiro semestre de cada ano.
“Esses dados podem sinalizar que temos uma informação que estava represada. Durante muito tempo as mulheres não buscaram ajuda e não registraram”, afirma a delegada e coordenadora da GPM (Gerência de Proteção à Mulher) da Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo), Natália Tenório.
Pandemia e subnotificação
Os dados levantados pela pesquisa também mostram que o número de casos de estupro denunciados já atingem os patamares registrados em 2019, no período pré-pandêmico.
O impacto das medidas sanitárias e de isolamento fizeram essas denúncias despencarem.
No primeiro semestre de 2019, foram 29.814 registros de estupro no Brasil, enquanto em 2020, no auge da pandemia, foram 25.169 registros nos primeiros seis meses. O número voltou a subir já em 2021, com 28.035 registros, e agora, em 2022, com 29.285 casos.
Para a delegada Tenório, esses números podem ser considerados uma subnotificação nas denúncias, e não uma diminuição. Especialmente por conta da dificuldade que a pandemia trouxe para as mulheres conseguirem acessar delegacias e outros mecanismos públicos de registro. “Talvez com o retorno dessa aparente normalidade as mulheres voltaram a buscar ajuda”, diz.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Dados do FBSP, os índices de notificação já são altos porque o estupro é um crime que necessariamente exige um exame de corpo de delito nas vítimas para ser registrado.
Durante o período mais intenso de isolamento social, a diminuição do acesso às delegacias e demais serviços de denúncia e proteção impactou negativamente a comunicação das vítimas para o registro.
Porém, a promotora e especialista em direito da mulher Gabriela Manssur afirma que a pandemia obrigou as famílias a conviverem cada vez mais, e foram, também, postas em situações de maior conflito econômico, sanitário e social, sendo esse o gatilho, não a causa, para o aumento da notificação após a pandemia.
“Assim que as portas de casa foram abertas novamente, as mulheres voltaram a ser vítima das piores violências. É como se o corpo feminino não merecesse respeito”, diz.
Estupro de vulnerável
Dentro do aumento de 12,5% mostrado pela pesquisa do Fórum, 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, em que as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual.
Na pandemia, a subnotificação desse abuso aumentou. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, o acesso às escolas e instituições de ensino em geral, que possuem um papel muito importante no mapeamento de possíveis crianças que estejam vivendo sob algum risco, diminuiu muito durante o período de isolamento.
“Falta a proteção do direito das meninas. É como se o corpo da mulher fosse posse do homem, e se valer da pessoa para o próprio prazer sexual precisa ser visto e encarado como o crime que é”, afirma Gabriela Manssur. Para a especialista, existem leis firmes, mas que ainda não são o suficiente para proteger a vida e a integridade das meninas que são violadas.
“As crianças estão em uma situação de vulnerabilidade, e os principais violadores de meninas estão dentro de casa. Elas não têm voz ativa e há uma ausência de autonomia que fragiliza esse público”, reitera a delegada Natália Tenório.
Empoderamento e redes sociais
O estupro é um crime cujas vítimas, as mulheres, social e historicamente nem compreendiam que estavam sendo vítimas. Agora existe um empoderamento e uma discussão maior em todos os âmbitos. Então, um fruto positivo é colhido, que são mulheres reconhecendo que são vítimas e buscando ajuda, de acordo com a delegada Natália Tenório.
O aumento das denúncias desses casos também pode ser atribuído as redes sociais, na opinião de Gabriela Manssur, porque, quando a vítima fala nas redes, o crime fica muito exposto: “Houve a materialização dessa violência. O que os olhos veem, as pessoas pedem justiça, e o clamor público que é causado nas pessoas tem contribuído com o aumento das denúncias”.
A violência vem aumentando ao longo do tempo, pondera a promotora, também por falta de investimento em políticas públicas e na justiça: “Falta também intimidar esses comportamentos, porque as mulheres continuam morrendo sendo estupradas”.
“Podemos afirmar de modo categórico que a violência contra meninas e mulheres é um gravíssimo fenômeno social vivenciado no Brasil, e precisamos discutir urgentemente o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência. A situação é grave”, finaliza Natália Tenório.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.