Brasil
No Congresso, presidente do BC defende autonomia ampla da autarquia
Ele discursou em sessão solene do Congresso em homenagem ao avô
O economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pela Presidência da República para o cargo de presidente do Banco Central, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (26) que, sem uma autonomia ampla, é difícil conduzir o dia a dia da autarquia. Ele discursou em sessão solene do Congresso em homenagem ao avô, o economista Roberto Campos.
Ex-senador, ex-deputado e ex-ministro, Roberto Campos, que completaria 105 anos neste mês, foi um dos expoentes do pensamento liberal do país. Foi um dos criadores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, posteriormente, presidente da instituição, além de ter sido embaixador em Washington e Londres e ministro do Planejamento.
Durante a sessão, Campos Neto disse que o avô defendia que o BC deveria ter três autonomias e alertava “o que causaria ter uma autonomia sem ter as demais”. “Hoje, vivemos a realidade de ter uma autonomia operacional sem ter autonomia administrativa e financeira e a gente vê a dificuldade que é, no dia a dia, conduzir o Banco Central sem ter uma autonomia mais ampla”,
“Somente mais de 50 anos depois, graças ao trabalho de diversas pessoas deste governo e do Congresso Nacional, o Banco Central ganhou autonomia. Embora não tenhamos avançado mais na autonomia financeira, estamos caminhando na direção do modelo idealizado por Roberto Campos”, acrescentou.
Greve
Na semana passada, servidores do Banco Central decidiram suspender a greve da categoria, iniciada no último dia 1º. Eles vão aguardar até 3 de maio uma alternativa proposta pelo governo ao reajuste linear de 5% para todos os servidores públicos.
Com a suspensão da greve, as atividades rotineiras da autarquia, como a divulgação de estatísticas e de relatórios, foram normalizadas. Já os projetos da Agenda BC#, que prevê a modernização do sistema financeiro, continuam parados até que a pauta de reivindicações dos servidores seja atendida.
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A prisão de Daniel Vorcaro, cumprida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4/3), ocorre no mesmo dia em que o banqueiro deveria prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal.
O colegiado havia convocado o dono do Banco Master para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da instituição financeira em esquemas financeiros e gestão fraudulenta.
A convocação do empresário havia sido aprovada após requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Apesar da expectativa, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a afirmar nessa terça-feira (3/3) que Vorcaro não deveria comparecer à CPI.
Também na terça, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à CPI. Foi Mendonça quem também autorizou a prisão do banqueiro nesta quarta.
O banqueiro cumpre medidas restritivas em São Paulo, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica. O descolamento até Brasília seria organizado pela PF e ele seria custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal.
Daniel Vorcaro também havia acertado uma oitiva à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também no Senado Federal, na próxima terça-feira (10/3). A prisão de hoje, no entanto, dificulta a presença no colegiado, como mostra o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.
Também estava previsto para esta quarta o depoimento do cunhado de Vorcaro, o empresário Fabiano Campos Zettel, à CPI do Crime Organizado. Ele também é alvo da PF.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/OMAR IBRAHIM/
O aprofundamento do conflito bélico no Oriente Médio pode alterar mercado de óleo e gás, principalmente, por causa do fechamento do Estreito de Ormuz, alerta, em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
Por lá, circulam diariamente cerca de 25% do petróleo exportado mundialmente, além de volumes expressivos de gás natural de países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Omã.
Para o instituto, um dos reflexos esperados dessa situação é a alteração do nível dos preços do petróleo e do gás natural. Além disso, eventuais bloqueios ou ataques à infraestrutura da região podem causar severas interrupções, ao atingir prioritariamente o abastecimento de grandes economias asiáticas como China, Índia e Japão.
“A perda de competitividade dessas economias e a pressão sobre os preços do petróleo e gás natural são consequências diretas caso as hostilidades se prolonguem.”
Nesse cenário, o Brasil se apresenta como um fornecedor seguro e confiável em um ambiente de negócios estável. O país pode ainda, segundo a entidade, “oferecer um petróleo de excelente qualidade, com baixo teor de enxofre e baixa emissão de carbono”.
O Brasil vem ampliando sua produção, além de ser o 9º maior exportador mundial e destinar 67% de seu volume exportado de petróleo para a Ásia.
Investimentos
A entidade defende que, diante das instabilidades geopolíticas externas, é importante que o Brasil mantenha investimentos constantes em exploração e produção para a descoberta de novas fronteiras, como a Margem Equatorial.
“[Tudo isso] para a garantia da segurança energética, aumento da oferta exportadora e para se evitar que o país volte à condição de importador de petróleo na próxima década.”
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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