Acre
No Acre, homem que ‘casou’ com adolescente de 13 anos é condenado a 10 anos de prisão
A pena privativa de liberdade foi fixada em dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, com unanimidade, manter a condenação do réu O. L. F. J. a uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, “por várias vezes”, do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
/Foto: ilustrativa- reprodução
Decisão afastou tese de “relativização da presunção de vulnerabilidade” alegada pela defesa; crimes teriam ocorrido nos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, considerou, dentre outros aspectos legais, que não há que se falar em “relativização da presunção de vulnerabilidade” (afastamento relativo da proteção integral conferida por lei a crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade), no caso, já que o acusado tinha “plena convicção” da idade da vítima quando praticou o crime.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado teria “de modo voluntário e consciente” se aproximado da vítima, que contava à época com 13 anos de idade, passando a namorá-la, “tendo, logo em seguida, resolvido morar com a menor sob o mesmo teto de forma pública e contínua”.
A sentença, prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro, considerou que foram devidamente comprovadas durante a instrução processual tanto a materialidade (conjunto de elementos e circunstâncias que evidenciam a criminalidade de um ato) quanto a autoria do delito. O decreto judicial destacou, dentre outros, os depoimentos tomados em Juízo e em sede policial, bem como o laudo realizado pela Polícia Técnica, elementos que permitiram aferir que acusado e vítima, de fato, mantiveram conjunção carnal. A pena privativa de liberdade foi fixada em dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa interpôs recurso de Apelação junto à Câmara Criminal do TJAC, alegando, em síntese, que não há, nos autos, provas suficientes para a condenação do réu, havendo ainda dúvida sobre a conduta descrita na denúncia ser de fato considerada crime pela legislação penal em vigor, uma vez que a relação sexual entre o acusado e a vítima teria sido consentida e que esta tinha consciência de seus atos, o que relativizaria a chamada presunção de vulnerabilidade.
“É dispensável saber se as relações foram consentidas ou não”
Ao analisar o recurso em Juízo de retratação, o desembargador relator Francisco Djalma seguiu o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do assunto, reconhecendo que, em casos dessa natureza, “não há que se falar em relativização da presunção de vulnerabilidade da vítima”, sendo até mesmo “dispensável saber se a vítima possuía experiência sexual anterior, tampouco, se as relações sexuais foram consentidas, livres, espontâneas, sem violência ou grave ameaça”.
“(Isso porque) a prova judicializada demonstrou, inequivocamente, que o acusado (…) tinha pleno conhecimento de que a vítima (…) era menor de 14 anos de idade e, mesmo assim, decidiu com ela conviver maritalmente e a manter conjunção carnal, caracterizando-se, dessa forma, o crime de estupro de vulnerável”, anotou o magistrado de 2º Grau em seu voto.
Francisco Djalma também assinalou, em seu voto, que crimes de natureza sexual são cometidos, via de regra, na clandestinidade, justamente de forma a não haver testemunhas, motivo pelo qual a palavra da vítima, nesses casos, quando coerente e em harmonia com os demais elementos probatórios reunidos sob o crivo do contraditório judicial, assume destacada importância, possuindo “especial valor probante”.
“Diante desse cenário, não há que se falar em absolvição do apelante, quer seja por não haver provas da existência do fato, quer seja por existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena ou de não existir prova suficiente para condenação”, assinalou.
Os demais desembargadores membros da Câmara Criminal do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, mantendo, assim, a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro por seus próprios fundamentos.
Comentários
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29), uma operação para apurar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares no Acre. A ação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos estão o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC), o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o advogado Giordano Simplício Jordão. A investigação também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar em Rio Branco e no apartamento funcional dele, em Brasília.
De acordo com a Polícia Federal, o caso envolve irregularidades na contratação de uma empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, durante um evento realizado em setembro de 2024. Os recursos teriam sido destinados por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite repasses diretos da União a estados e municípios sem a necessidade de convênios ou prestação de contas prévia.
Segundo os investigadores, há suspeitas de desvio de aproximadamente R$ 912 mil em recursos públicos. A PF informou que as apurações apontam indícios de irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pelas apresentações artísticas, levantando suspeitas de fraude no uso das verbas federais.
A operação busca reunir provas para esclarecer o possível envolvimento dos investigados em crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos acessórios. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão.
A Polícia Federal não divulgou, até o momento, se houve prisões ou apreensões de valores e documentos, e afirmou que a investigação segue em andamento. Os citados ainda não se manifestaram sobre as acusações.
Com informações do portal VEJA
Comentários
Estrutura foi derrubada pela força das águas e deixou famílias e produtores rurais isolados; ramal concentra agricultura familiar na região
Prefeitura conclui obra emergencial até sexta; estrutura anterior foi derrubada pela força das águas e deixou produtores isolados. Foto: captada
A Prefeitura de Epitaciolândia está na fase final da reconstrução da ponte do Ramal da Torre, que foi derrubada pela força das águas nos últimos dias, deixando várias famílias isoladas e prejudicando o escoamento da produção agrícola local. Segundo o diretor de Serviços de Campo, Nandro Carvalho, os trabalhos devem ser concluídos até a próxima sexta-feira, restabelecendo a trafegabilidade no ramal.
A região é marcada pela presença de pequenos produtores rurais que dependem da via para transportar sua produção. A queda da ponte interrompeu o acesso a comunidades e dificultou a comercialização de alimentos.
O Ramal da Torre concentra dezenas de pequenos agricultores que dependem da via para acesso à cidade e comercialização de alimentos. Foto: captada
A reconstrução tem caráter emergencial, diante do período chuvoso intenso na fronteira. A prefeitura afirma que a nova estrutura buscará maior resistência aos eventos climáticos extremos, comuns no inverno amazônico.
A prefeitura reforçou que a nova ponte foi projetada para suportar melhor o volume de água e a pressão das chuvas intensas da região, assegurando trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola local. Foto: captada
Comentários
Prefeitura reúne forças de segurança e órgãos parceiros para planejar ações do Carnaval 2026
Com o objetivo de proporcionar mais segurança e conforto às famílias que irão participar do Carnaval 2026, a Prefeitura de Rio Branco reuniu, nesta segunda-feira (26), representantes das forças de segurança, órgãos ligados à proteção de crianças e adolescentes, entre outros, para traçar estratégias e ações que visam garantir a segurança durante a quinta momesca.
Reunião aconteceu no gabinete do secretário da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros órgãos representativos. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A reunião aconteceu no gabinete do secretário, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Conselhos Tutelares, Fundação Garibaldi Brasil, RBTrans, Secretaria Municipal de Saúde, Secretraria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, entre outros órgãos representativos.
“É uma marca da prefeitura realizar eventos com novidades, com muita alegria e, acima de tudo, segurança”, disse Cid Ferreira, secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A novidade desta edição do Carnaval 2026 é o posicionamento do palco, que será montado na Praça da Revolução, próximo ao coreto, e não mais no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Rui Barbosa.
“É uma marca da prefeitura realizar eventos com novidades, com muita alegria e, acima de tudo, segurança. Então, nós aqui desenhamos, como nos carnavais passados, todo o layout do espaço, envolvemos todas as partes interessadas e agora vamos para a execução no carnaval. Uma coisa bem planejada, bem tratada, para que mantenha a tradição, sem ocorrência, sem confusão. Uma novidade é que o palco vai sair daquele cruzamento da Rui Barbosa com a Getúlio Vargas e será montado na Praça da Revolução, o que vai trazer mais conforto, mais segurança e uma melhor fiscalização para os órgãos, além de permitir a mobilidade no centro da cidade. Vamos deixar a Rua Rui Barbosa, que passa em frente à prefeitura, livre e desimpedida durante o dia. Somente à noite teremos alguma interrupção, mas, com isso, o fluxo vai correr normalmente”, explicou Cid Ferreira, secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A segurança das cinco noites de evento foi o ponto chave discutido. A vigilância por videomonitoramento será reforçada na Praça da Revolução, local do evento, e no entorno da festa, num raio aproximado de 800 metros, conforme esclareceu o chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, Ezequiel Bino. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A segurança das cinco noites de evento foi o ponto chave discutido. A vigilância por videomonitoramento será reforçada na Praça da Revolução, local do evento, e no entorno da festa, num raio aproximado de 800 metros, conforme esclareceu o chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, Ezequiel Bino.
“Tanto a Praça da Revolução quanto o centro de Rio Branco já são muito bem monitorados, mas, pela excepcionalidade — o carnaval é um evento muito grande, com a presença de muitas pessoas —, há a necessidade de aumentar o número de câmeras. Então, na área central, em um raio de aproximadamente 800 metros, todas as entradas e ruas que levam ao carnaval serão videomonitoradas, de forma que nenhuma pessoa passará ou chegará ao evento sem ser percebida pelo sistema”, frisou Ezequiel Bino.
“Nós torcemos para que o carnaval seja bem tranquilo e que todos possam brincar mais um ano com muita alegria”, comentou o representante da Polícia Civil na reunião, delegado Roberth Alencar. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Na Delegacia Central de Flagrantes (Defla), os plantões terão reforço nas equipes durante o período do carnaval. “Todos os anos, a Polícia Civil agrega um reforço, não só na delegacia de flagrantes, mas também realizando trabalho de inteligência, acompanhando eventuais situações de crise que possam acontecer e somando esforços com as instituições para prestar um serviço de qualidade e oferecer maior suporte às demandas de eventuais crimes. Nós torcemos para que o carnaval seja bem tranquilo e que todos possam brincar mais um ano com muita alegria”, comentou o representante da Polícia Civil na reunião, delegado Roberth Alencar.
O alinhamento e o planejamento impactam diretamente no resultado positivo das ações, como destacou a coronel Elen Freitas, diretora de Operações da Polícia Militar do Acre. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O alinhamento e o planejamento impactam diretamente no resultado positivo das ações, como destacou a coronel Elen Freitas, diretora de Operações da Polícia Militar do Acre.
“Eu acredito que toda boa administração precisa ser pautada no que está sendo feito aqui: planejamento. É o momento em que fazemos os debates, avaliamos o que precisa ser reformulado e alinhamos as ações. Ter um croqui, um cronograma e poder discutir o que mais tira a tranquilidade é o que nos permite fazer reformulações para oferecer um carnaval seguro e manter a ordem pública. O objetivo geral de todos os envolvidos é que a segurança pública esteja consolidada, de forma que o cidadão chegue e retorne com segurança. E também que nós, policiais e demais forças envolvidas, trabalhemos com segurança e retornemos aos nossos lares em segurança”, destacou a oficial.
De acordo com o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Viegas Pereira, em 2026 o carnaval popular, o carnaval de rua, contará com mais um resgate histórico: o concurso para o melhor Bloco de Sujo. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
De acordo com o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Viegas Pereira, em 2026 o carnaval popular, o carnaval de rua, contará com mais um resgate histórico: o concurso para o melhor Bloco de Sujo.
“A determinação do prefeito Bocalom é que todos os eventos sejam bem organizados, com segurança e comodidade, principalmente para as famílias que estarão aqui prestigiando o carnaval. O resgate histórico das nossas festas tradicionais foi uma solicitação do prefeito em 2022, logo após a pandemia. E este ano, a inovação é resgatar o concurso de Bloco de Sujo. Vamos divulgar bastante. Agora será tudo organizado: o bloco que for concorrer à premiação vai registrar o nome, cumprir requisitos como porta-bandeira, faixa com o nome do bloco. Vai ser algo muito bonito, com mais uma inovação no Carnaval 2026”, comemorou Klowsbey Pereira.
A novidade desta edição do Carnaval 2026 é o posicionamento do palco, que será montado na Praça da Revolução, próximo ao coreto, e não mais no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Rui Barbosa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A quinta carnavalesca em Rio Branco tem início na sexta-feira (13), com a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval. No sábado (14), serão escolhidas a Rainha Gay e a Rainha Trans. No domingo (15), acontece o baile das crianças, da terceira idade e dos cadeirantes, em um espaço preparado pela organização. Também no domingo ocorre o desfile dos blocos de samba.
Na terça-feira (17), última noite da festa, acontece o baile infantil, da terceira idade e dos cadeirantes, além do concurso dos Blocos de Sujo.
Você precisa fazer login para comentar.