Cotidiano
No AC, PL cria mural digital com nomes e fotos de condenados por violência contra mulher
Foto: Marcos Santos/USP
O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) anunciou nesta terça-feira, 02, em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, que vai protocolar um projeto de lei que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, contendo nome, foto e dados processuais dos condenados.
O sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e será disponibilizado na internet, também com acesso pela Secretaria de Estado da Mulher.
“Olha, esse projeto de lei já entrou em vigor no Estado do Piauí e a gente tem feito a adaptação dele aqui para o nosso Estado e ele visa ser mais uma ação prática no combate à violência contra a mulher e também na transparência dos processos. A gente sabe que hoje o agressor tem a sua identidade preservada e hoje a gente criar um cadastro estadual que ficaria sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, contendo o nome, a foto e os dados do processo, numa página na internet, no caso da própria secretaria e também da Secretaria de Estado da Mulher, que hoje é a secretaria que cuida das políticas públicas voltadas para a mulher, visa combater e ter mais transparência, sobretudo nas ações da própria Secretaria de Estado da Mulher. A gente sabe que o Estado do Acre figura como o sexto estado no ranking de feminicídio e está aí entre os 10 de violência contra a mulher”, pontuou.
Calegário destacou que a proposta já foi discutida com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e que será apresentada ainda esta semana. “Isso é mais uma ação prática, que eu já conversei com a secretária e a gente vai estar protocolando amanhã, quarta-feira, porque estamos finalizando a coleta dos dados para subsidiar toda a defesa técnica”, ressaltou.
Durante a entrevista, ele também comentou sobre questionamentos envolvendo a legalidade da proposta e possíveis riscos de inconstitucionalidade, já que o governo estadual tem vetado diversos projetos de lei por vício de iniciativa. O parlamentar explicou que o cadastro contemplará apenas pessoas condenadas com trânsito em julgado, assegurando o devido processo legal.
“Aquele que ainda está na fase da tramitação processual, ele não é condenado. Agora, após o trânsito em julgado, a gente tem a condenação. E aí sim, somente sobre esses condenados, resguardada ali a ampla defesa, o contraditório, porque ele pode ter sido indiciado, processado, mas ter sido absolvido no processo. Então esse daí não terá o seu nome ali, a sua foto estampada nesse mural digital”, explicou.
Ao justificar a urgência da medida, Calegário ressaltou os índices alarmantes de violência contra a mulher no Acre. “Mas a gente precisa dizer que figuramos no topo do ranking de feminicídio. Semana passada tivemos uma tentativa e um feminicídio. Tudo isso é mais uma ação do nosso mandato que visa de forma efetiva trazer segurança para as mulheres que são vítimas hoje no nosso Estado”, finalizou.
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Começa neste sábado, 4, a partir das 13h45, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE), os Estaduais Sub-11 e 15. Os torneios marcam a abertura da temporada da Federação Acreana de Futsal(Fafs).
“Conseguimos manter o planejamento inicial e os torneios irão iniciar dentro do programado. Nossa meta é elevar o nível das competições nesta temporada”, afirmou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Partidas do Sub-15
Preventório x Capixaba
Café com Leite x AME
Epitaciolândia x Villa
Fluminense da Bahia x PSC
Jogos do Sub-11
Fluminense da Bahia B x Café com Leite
Fluminense da Bahia x Villa
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O COPMBM derrotou o Botafogo por 2 a 1 neste sábado, 4, no Tonicão, em um dos jogos da rodada de abertura da 2ª Copa Rio Branco Sub-13. Nas outras partidas da rodada os resultados foram: Furacão do Norte 10×0 Xavier Maia, Galvez 7×0 Vila Acre e Santa Cruz 3×1 Cruz Azul.
2ª rodada
Botafogo x Santa Cruz
Cruz Azul x COPMBM
No dia 11, Arena da Floresta, a partir das 8 horas
Galvez x Furacão do Norte
No dia 11, Florestinha, a partir das 8h30
Xavier Maia x Vila Acre
No dia 11, Juventus, a partir das 8h30
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O presidente da Federação Acreana de Futsal(Fafs), Rafael do Vale foi convidado pelo presidente do partido Novo, Wille Viana, para ser candidato a deputado estadual na próxima eleição.
“Entendo esse convite pelo trabalho desenvolvido em pouco mais de três anos no comando futsal acreano e também como conselheiro tutelar. Avaliei com a minha família e decidimos aceitar esse desafio”, declarou Rafael do Vale.
Regularizada e com 20 equipes
Segundo Rafael do Vale, a Fafs é uma entidade regularizada e sem dívidas e com 20 equipes inscritas.
“Temos o futsal evoluindo nos últimos três anos e é necessário destacar a federação. Temos todas as prestações de contas e 20 equipes inscritas, um número inédito na nossa modalidade”, explicou o presidente.
Serviços prestados
Rafael do Vale tem uma folha de serviços prestados ao esporte acreano. Formado em Educação Física pela UFAC, o dirigente trabalhou com treinador de futebol de areia e futsal e fundou o Villa FC.
“Estamos no comando da Superliga de Futsal e da Fafs com o objetivo revelar talentos e garantir oportunidades por meio da modalidade. Ter a possibilidade de poder ampliar esse trabalho é motivo de satisfação”, afirmou o dirigente.
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