Cotidiano
No AC, PL cria mural digital com nomes e fotos de condenados por violência contra mulher
Foto: Marcos Santos/USP
O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) anunciou nesta terça-feira, 02, em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, que vai protocolar um projeto de lei que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, contendo nome, foto e dados processuais dos condenados.
O sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e será disponibilizado na internet, também com acesso pela Secretaria de Estado da Mulher.
“Olha, esse projeto de lei já entrou em vigor no Estado do Piauí e a gente tem feito a adaptação dele aqui para o nosso Estado e ele visa ser mais uma ação prática no combate à violência contra a mulher e também na transparência dos processos. A gente sabe que hoje o agressor tem a sua identidade preservada e hoje a gente criar um cadastro estadual que ficaria sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, contendo o nome, a foto e os dados do processo, numa página na internet, no caso da própria secretaria e também da Secretaria de Estado da Mulher, que hoje é a secretaria que cuida das políticas públicas voltadas para a mulher, visa combater e ter mais transparência, sobretudo nas ações da própria Secretaria de Estado da Mulher. A gente sabe que o Estado do Acre figura como o sexto estado no ranking de feminicídio e está aí entre os 10 de violência contra a mulher”, pontuou.
Calegário destacou que a proposta já foi discutida com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e que será apresentada ainda esta semana. “Isso é mais uma ação prática, que eu já conversei com a secretária e a gente vai estar protocolando amanhã, quarta-feira, porque estamos finalizando a coleta dos dados para subsidiar toda a defesa técnica”, ressaltou.
Durante a entrevista, ele também comentou sobre questionamentos envolvendo a legalidade da proposta e possíveis riscos de inconstitucionalidade, já que o governo estadual tem vetado diversos projetos de lei por vício de iniciativa. O parlamentar explicou que o cadastro contemplará apenas pessoas condenadas com trânsito em julgado, assegurando o devido processo legal.
“Aquele que ainda está na fase da tramitação processual, ele não é condenado. Agora, após o trânsito em julgado, a gente tem a condenação. E aí sim, somente sobre esses condenados, resguardada ali a ampla defesa, o contraditório, porque ele pode ter sido indiciado, processado, mas ter sido absolvido no processo. Então esse daí não terá o seu nome ali, a sua foto estampada nesse mural digital”, explicou.
Ao justificar a urgência da medida, Calegário ressaltou os índices alarmantes de violência contra a mulher no Acre. “Mas a gente precisa dizer que figuramos no topo do ranking de feminicídio. Semana passada tivemos uma tentativa e um feminicídio. Tudo isso é mais uma ação do nosso mandato que visa de forma efetiva trazer segurança para as mulheres que são vítimas hoje no nosso Estado”, finalizou.
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Levantamento mostra que todos os combustíveis subiram em janeiro, principalmente etanol e gasolina; veja dados
O preço médio da gasolina avançou em 24 estados brasileiros em janeiro, na comparação com dezembro de 2024. No mesmo período, o etanol registrou alta em 25 unidades da federação, com o maior aumento concentrado no Nordeste, onde chegou a 12,91%.
O diesel também apresentou elevação, observada em 21 estados.
Levantamento da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento, aponta que, entre todos os estados, o etanol apresenta vantagem econômica em três: Amapá, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A análise considera transações realizadas entre 1º e 26 de janeiro em mais de 25 mil postos credenciados em todo o país.
Na média nacional, a gasolina comum atingiu R$ 6,483, avanço de 1,63% em relação a dezembro do ano passado, quando o valor médio chegou a R$ 6,379. O etanol acumulou alta de 3,46%, enquanto o diesel apresentou variação positiva de 0,56%.
Combinação de variáveis
Segundo o diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, Marcelo Braga, a elevação expressiva dos combustíveis no início de 2026 combina o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o período de entressafra da cana-de-açúcar.
“Essa elevação reflete a atualização da alíquota do ICMS, em vigor desde 1º de janeiro, e a menor oferta de etanol no mercado. Embora a Petrobras tenha reduzido o preço da gasolina para as distribuidoras no fim de janeiro, o reflexo nas bombas demora dias ou semanas para chegar ao consumidor final”, afirma.
Braga acrescenta: “Isso ocorre pelo giro dos estoques e pela complexa composição de custos, envolvendo margens de revenda, mistura do etanol anidro e variações tributárias estaduais”.
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Decisão deste domingo (1º), no estádio Mané Garrincha, teve mais de 70 mil torcedores presentes
Corinthians comemora gol de Gabriel Paulista sobre o Flamengo na Supercopa
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
O Corinthians é o grande campeão da Supercopa. O Timão venceu o Flamengo por 2 a 0 neste domingo (1º), no Mané Garrincha, e é o primeiro time a soltar o grito de campeão na temporada 2026. Gabriel Paulista e Yuri Alberto marcaram os gols da vitória corintiana. O Rubro-Negro ainda teve Carrascal expulso na volta do intervalo.
O time paulista ainda vai faturar uma premiação valiosa. Além dos R$ 6,35 milhões apenas por participar do torneio, o campeão leva para casa mais 1 milhão de dólares (R$ 5,2 milhões, aproximadamente), verba enviada pela Conmebol.
Duelo equilibrado
O primeiro tempo foi de muito equilíbrio. A primeira chegada foi do Timão, que por pouco não estreou o marcador com Memphis, ainda no primeiro minuto de jogo. Depois, o Rubro-Negro tentou se impor e quase abriu o placar com Pedro, após cobrança de escanteio, mas Matheus Bidu tirou na linha.
Poucos minutos depois, o Corinthians chegou ao gol. Após levantamento, Gustavo Henrique desviou para dentro da área e Gabriel Paulista completou para as redes. Na sequência, o Timão quase ampliou. André puxou contra-ataque e acionou Breno Bidon, que serviu Memphis na ponta esquerda. O holandês tentou chute colocado, mas Rossi fez grande defesa.
Flamengo com um a menos
Na volta do intervalo, o VAR surpreendeu com uma revisão momentos antes do árbitro Rafael Klein dar início a segunda etapa. No lance em questão, o juiz analisou uma cotovelada de Carrascal em Bidon no fim do primeiro tempo. Após rever a jogada, Klein mostrou o cartão vermelho para o colombiano.
Com um homem a menos, o Flamengo chegou a ver o Corinthians ampliar o marcador, com Memphis. O holandês pegou o rebote após chute de Yuri Alberto e precisou de duas chances para vencer Rossi. O lance, porém, foi anulado por impedimento.
Depois, já nos acréscimos, Yuri fez o segundo gol, após lindo passe de calcanhar de Kaio César. O lance chegou a ser anulado em campo, mas foi validado após o VAR traçar as linhas de impedimento.
Paquetá apagado em estreia
Lucas Paquetá fez a sua reestreia com a camisa do Flamengo
Adriano Machado/REUTERS – 01.02.2026
Com 10 jogadores em campo e placar desfavorável, Filipe Luís promoveu a reestreia de Lucas Paquetá com a camisa do Flamengo. Apesar da injeção de ânimo para a torcida, o camisa 20 pouco produziu nos minutos que teve em campo. Para piorar, Paquetá teve a bola do empate nos minutos finais do jogo, de frente para o gol, mas isolou.
Após a decisão, ambas as equipes voltam a entrar em campo no meio de semana, por competições diferentes. O Flamengo recebe o Internacional, no Maracanã, na próxima quarta-feira (4), às 19h (de Brasília), pela segunda rodada do Brasileirão. No dia seguinte, o Timão recebe o Capivariano, na Neo Química Arena, às 20h30, em jogo atrasado da sexta rodada do Paulistão.
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O Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está em vigor e começa a ser sentido no contracheque a partir deste mês. As mudanças fazem parte da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 e valem para salários pagos desde janeiro.
Com a atualização, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês ficam totalmente isentos do IR. Já quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passa a contar com um desconto parcial e gradual no imposto retido na fonte. Segundo o Governo Federal, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda ou terão a alíquota reduzida com a nova lei.
A reforma do Imposto de Renda foi sancionada em novembro e entrou oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro. O novo modelo amplia a faixa de isenção que antes alcançava apenas rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036), e promove ajustes que atingem tanto trabalhadores assalariados quanto contribuintes de alta renda e investidores.
Quem fica isento e quem paga menos
Com a nova tabela, passam a valer as seguintes regras:
- Renda mensal de até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda.
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: isenção parcial, com redução progressiva do imposto.
- Acima de R$ 7.350: não há mudanças; segue a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.
Um trabalhador que ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando também o décimo terceiro salário.
A criação da faixa intermediária busca evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto.
Exemplos práticos:
- Salário de R$ 5,5 mil: imposto mensal cai cerca de 75%;
- Salário de R$ 6,5 mil: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
- Salário de R$ 7 mil: economia em torno de R$ 600 por ano.
O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.
Declaração do IR não muda neste ano
Apesar das alterações já valerem para os salários atuais, nada muda na Declaração do Imposto de Renda entregue em 2026. Isso, porque o documento se refere ao ano-base 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.
As mudanças só serão totalmente refletidas na declaração apresentada em 2027, relativa ao ano-base 2026.
Mesmo quem já está isento na folha de pagamento deverá declarar o IR em 2026, caso se enquadre nas regras gerais de obrigatoriedade.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda. A regra atinge quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A alíquota é progressiva, podendo chegar a 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes passarão a pagar mais imposto com essa mudança.
No cálculo do IRPFM, entram salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Salários acima de R$ 50 mil mensais, embora integrem a base de cálculo, geram abatimento, já que o IR de 27,5% é retido na fonte. Ficam fora do imposto mínimo aplicações incentivadas, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave e alguns ganhos específicos.
A apuração do imposto mínimo será feita apenas na declaração de 2027.
Tributação de dividendos
Outra mudança é a volta da tributação de dividendos na fonte.
A medida deve atingir principalmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, antes isentos. A maioria dos investidores não será afetada. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Mas atenção: dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Há expectativa de questionamentos judiciais sobre possível efeito retroativo da regra.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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