Acre
No AC, nove candidatos renunciam após fazerem registro no TRE
Ao todo 2.266 candidatos apresentaram pedido de registro no estado.
Postulantes aguardam julgamento se estão ou não aptos à candidaturas.
Dos 2.266 candidatos que fizeram registro no Tribunal Regional Eleitoral para concorrer nas eleições, nove renunciaram de participar do pleito no Acre. Os candidatos tiveram até o dia 15 de agosto para fazer os pedidos de registro de candidatura para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das eleições de 2016.
Dos candidatos que desistiram de concorrer nas eleições, cinco são homens e quatro mulheres. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, atualizados neste domingo (21).
A quantidade de candidatos que estão aptos ou não para concorrer às eleições ainda não foi divulgada pelo TRE. Os outros 2.257 candidatos inscritos aguardam o julgamento do pedido. Portanto, o TRE enfatiza que esses números ainda podem sofrer alterações.
O diretor do órgão no Acre, Carlos Venícius Ribeiro, explica que todos os candidatos ainda estão com os pedidos em julgamento e diz que o tempo de avaliação varia de acordo com a velocidade que cada cartório leva para preparar o processo para que seja julgado pelo juiz.
Além disso, Ribeiro afirma que existe um prazo do Ministério Público Eleitoral para apresentar impugnação. Segundo o diretor, a meta é que até o dia 12 de setembro, todos os registros tenham sido julgados pelo TRE e que seja divulgado quantos candidatos estarão aptos a concorrerem nas eleições.
“Tem que esperar passar esse prazo, e caso não haja impugnação e esteja tudo certo com a documentação, é que o juiz eleitoral vai dar sua sentença. O prazo do Ministério Público depende também de cada cartório e de quando foi apresentado o registro de cada candidato. Então, esse prazo varia de caso a caso”, explica o diretor do TRE no Acre.
Pedidos de candidaturas no Acre
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu 2.266 pedidos de registro de candidatura em todo o estado até final do prazo, no dia 15 de agosto. No último dia, o TRE-AC recebeu 215 registros de candidatura. Em Rio Branco todos os registros foram entregues antes do término do prazo.
A maior parte dos pedidos de registro é de pessoas interessadas em concorrer ao cargo de vereador, um total de 2.110. O TRE-AC registrou ainda 78 pedidos de candidatos a prefeito e 78 a vice-prefeito nas 22 cidades acreanas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados neste domingo (21), mostram que 141 candidatos sabem apenas ler e escrever, o índice corresponde a 6,22% . Os dados mostram ainda que dos 2.266 candidatos que devem concorrer a uma vaga durante as eleições municipais de 2016 no Acre, um total de 835 pessoas, ou 36,85% dos candidatos, estudaram somente até o ensino médio.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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