Acre
No AC, cerca de 1,5 mil taxistas devem receber auxílio do governo federal que começa a ser pago em agosto
Segundo o presidente do sindicato, a atualização cadastral começou nessa segunda-feira (25), mas acredita que a maioria está com documentos em dia.
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Cerca de 1,5 mil taxistas devem receber auxílio do governo federal que começa a ser pago em agosto — Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Cerca de 1,5 mil taxistas do Acre devem receber o auxílio Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista), do governo federal. A informação foi repassada ao g1 pelo presidente do Sindicato, Teonísio Machado.
A previsão é de que as duas primeiras parcelas do benefício sejam pagas no dia 16 agosto. Até dezembro devem ser pagas as seis parcelas, segundo anunciou o governo nessa segunda-feira (25).
“Estamos correndo atrás para que os que estão irregulares, se regularizem porque a única forma de receber é estando regular a documentação junto ao seu departamento de transporte. Hoje, temos uma média de 1,8 mil permissões no estado todo. Mas, cerca de 1,5 mil estão regulares. Nós, enquanto sindicato, estamos incentivando, mas a maioria está regular”, explicou Machado.
O presidente disse que só em Rio Branco, são 612 permissões ativas e, destas, ele acredita que cerca de 500 estão regulares e podem receber o auxílio, segundo informou. Agora, ele aguarda o levantamento ser concluído.
“Exatamente não temos esta informação porque, devido à pandemia, alguns faleceram, outros não renovaram, mas estamos incentivando todos a renovarem”, acrescentou.
O benefício para os taxistas faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil, ampliou o Vale-Gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação do serviço com cadastro nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Machado disse que são três janelas de cadastramento para atualização cadastral dos taxistas.
- 25 a 30 de julho – 1ª etapa
- 5 a 16 de agosto – 2ª etapa
- 25 agosto a 11 de setembro
Calendário de pagamentos do Auxílio Taxista
Calendário de pagamento do auxílio do governo federal para os taxistas — Foto: Divulgação/Minsitério do Trabalho
Machado diz que o auxílio vem em boa hora e vai ajudar a resolver algumas pendências da categoria.
“Esse auxílio veio em uma excelente hora. Quando pensamos que é uma ajuda, ele se torna importante chegar. Tem taxista que está com parcela atrasada. E quando vier vão ser duas parcelas juntas, e R$ 2 mil vai dar de pagar alguma coisa. Então, vai dar pra desafogar a situação financeira de muitos taxistas porque toda ajuda para a categoria é muito bem-vinda”, concluiu.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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