Cotidiano
Nicolau avalia positivamente 1º semestre na Aleac: “estivemos na defesa dos interesses da população”
Seja nos mais distantes rincões, como a foz do Rio das Minas, em Porto Walter, ou na Vila da Restauração, entre Jordão e Marechal Thaumaturgo, seja nos municípios mais próximos da capital, Rio Branco, o deputado Nicolau Junior (PP) está constantemente atento às necessidades das populações de seu estado. Em seu segundo mandato, o parlamentar que é presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) completou seis meses do seu segundo mandato muito mais atento às necessidades da população de todo o estado do Acre.
Aos 34 anos de idade, ele ostenta o título de mais jovem parlamentar da história da Casa Legislativa acreana, atingindo os 180 dias à frente da legislatura . “Ao longo desses primeiros meses, estivemos seguindo na defesa dos interesses da população e repassando confiança aos colegas parlamentares, enquanto presidente da Casa, atentos ao novo momento da política nacional e local, mas sempre pautados pelo diálogo e mediando os debates em favor de toda a comunidade acreana”, ressalta Nicolau.
No primeiro semestre de 2019, foram apresentados 70 Projetos de Lei, sendo 10 Projetos de Lei Complementar; cinco Projetos de Resolução, três Propostas de Emenda Constitucional, quatro Projetos de Decreto Legislativo e 15 Moções. Também foram feitos Vetos e Mensagem Governamental num total de 111 ações no Plenário do Legislativo Acreano.
Nicolau Junior entende que os parlamentares do interior do estado desempenham um papel fundamental em favor das populações locais e que por isso, precisavam de condições melhores de trabalho. “Precisávamos valorizar nossos irmãos do interior”, diz Junior.
Essa condição de agregador lhe permitiu também, nestes seis meses, aproximar a Aleac de todos os demais poderes, com visitas de cortesia a cada um deles, mantendo o diálogo e sugerindo a promoção de trabalhos conjuntos com o foco voltado sempre para o bem-estar da população.
Sempre que pode, Nicolau Júnior manifesta a sua satisfação de ter assumido, o Palácio Rio Branco, na ausência do governador Cameli, que também é do seu partido, e quando o vice-governador, Major Rocha (PSDB) também esteve em missões importantes fora do estado. “Tive o prazer de assumir o governo do estado por algumas vezes. E agradeço demais a confiança que Gladson e Rocha têm depositado em mim. É como o nosso governador Gladson Cameli costuma dizer, trabalharemos para colocar o Acre no caminho do desenvolvimento. Seguiremos juntos em prol do crescimento do nosso Estado, porque a união prevalecerá”, ressalta o presidente da Aleac.
O presidente da Mesa Diretora da Aleac também ressalta feitos importantes apresentados em forma de projetos de lei para a comunidade. Dos 70 PL’s apresentados, pelo menos 30 viraram lei em seis meses.
Entre os principais estão o que cria o Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’, outro de combate ao vandalismo nas escolas públicas e um que estabelece os limites ao corte de energia elétrica e serviços de telefonia.
Além disso, a implantação do Programa de Qualidade do Açaí e a garantia de que pessoas com necessidades especiais tenham o direito de obter o RG e demais documentos pessoais em Braile, foram dois dos mais importantes projetos que viraram lei na Aleac, sob o comando de Nicolau Junior.
A LDO para 2020
Sobre a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para 2020, que aprova as ações do Executivo para o próximo ano, Nicolau Júnior destacou que o diálogo foi primordial para a aprovação da matéria. “Pela primeira vez neste parlamento, a LDO foi discutida individualmente com cada poder. Foram duas semanas de longos debates e reuniões, um momento importante para debatermos a elaboração do Orçamento do Estado. Foi por meio desse diálogo que conseguimos um acordo com o governo, um auxílio a mais para as ações da nossa Defensoria Pública”, ressalta o presidente da Aleac.
O valor do orçamento para 2020 é de R$ 5,9 bilhões. E os investimentos estão programados para as seguintes áreas: Agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos. Há ainda as áreas de Infraestrutura, Meio Ambiente e Produção Florestal, Gestão Pública, Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.
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Cotidiano
Portaria regulamenta Programa Integra Acre e define regras para concessão de passagens aéreas
Medida garante mobilidade e acesso à assistência social a populações de municípios de difícil acesso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria nº 374, que regulamenta o fluxo operacional, os critérios de priorização, os prazos e os procedimentos administrativos do Programa Integra Acre. A medida dá efetividade à Lei nº 4.738, sancionada em 17 de dezembro, e tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade e ao acesso à assistência social para populações que vivem em municípios de difícil acesso no estado.
Com a publicação da portaria, o Integra Acre passa a integrar formalmente a política estadual de assistência social, estabelecendo normas para a concessão de passagens aéreas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, risco social ou que necessitem de deslocamento para acessar direitos fundamentais.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da SEASDH, que deverá identificar e habilitar empresas de transporte aéreo aptas a operar as rotas, elaborar a programação mensal de voos com origem e destino aos municípios atendidos e definir os valores das passagens, conforme os preços de mercado e a disponibilidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O atendimento poderá ser iniciado diretamente pela Secretaria, em casos de demandas imediatas, emergências sociais ou por encaminhamento de órgãos jurisdicionais, ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, responsáveis pela identificação da demanda local e envio da documentação necessária.
Para solicitar o benefício, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante ou declaração de residência, relatório social emitido por técnico do CRAS (quando a solicitação for municipal), comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e termo de responsabilidade devidamente assinado.
A reserva da passagem aérea somente será efetivada após a entrega completa da documentação e a assinatura do termo de ciência das regras do programa. Após a autorização formal da SEASDH, a empresa contratada terá prazo máximo de três dias úteis para realizar a reserva e emitir o bilhete, comunicando a Secretaria para notificação do beneficiário.
As solicitações encaminhadas pelos CRAS deverão ser analisadas em até cinco dias úteis. Na avaliação dos pedidos, terão prioridade crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, indivíduos em processo de reunião familiar, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, além de outros casos definidos pela equipe técnica.
A portaria também prevê sanções para casos de não comparecimento ao embarque sem justificativa. O beneficiário que causar o chamado no-show poderá ter a participação no programa suspensa por até 12 meses, além da apuração de eventual prejuízo ao erário. Cancelamentos deverão ser comunicados à SEASDH com antecedência mínima de 72 horas.
O texto estabelece ainda que a SEASDH deverá publicar, semestralmente, relatório consolidado sobre a execução do Programa Integra Acre, permitindo o monitoramento e a fiscalização pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AC).
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A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) publicou, no dia 19 de dezembro de 2025, a Resolução nº 20, que define os indicadores socioeconômicos e de disponibilidade de recursos vinculados à educação que servirão de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2026.
De acordo com o anexo da resolução, o Acre contará com um Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de R$ 9.737,07, um dos principais indicadores utilizados para calcular o volume de recursos destinados à educação básica no estado. O montante reflete tanto a capacidade de arrecadação quanto as condições socioeconômicas locais, que influenciam diretamente os critérios de redistribuição do Fundeb.
Além do valor estadual, os dados detalham a distribuição dos recursos por município acreano. A capital, Rio Branco, apresenta um VAAT de R$ 9.798,00, o maior do estado, enquanto municípios do interior registram valores entre R$ 5.797,75, em Rodrigues Alves, e R$ 7.531,63, em Porto Walter. Esses números indicam a variação na disponibilidade de recursos educacionais conforme o perfil socioeconômico e fiscal de cada localidade.
Municípios como Acrelândia (R$ 7.065,37), Cruzeiro do Sul (R$ 6.858,75), Sena Madureira (R$ 7.302,43) e Tarauacá (R$ 7.193,07) também integram a lista, reforçando o impacto direto da resolução no financiamento das redes municipais de ensino. Já localidades com maiores desafios logísticos e sociais, como Jordão (R$ 6.121,38) e Santa Rosa do Purus (R$ 7.339,61), seguem contempladas dentro dos critérios compensatórios previstos no modelo do Fundeb.
Os indicadores definidos pela CIF consideram, além do VAAT, o Índice de Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação e o Indicador de Nível Socioeconômico, que varia entre 0,95 e 1,05. Esses fatores funcionam como ponderadores das matrículas e buscam reduzir desigualdades regionais, assegurando maior equilíbrio na distribuição dos recursos federais.
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Foto Jhon Silva: Independência vai entrar na 2ª fase do torneio nacional
A CBF divulgou nesta segunda, 22, os detalhes da montagem da Copa do Brasil de 2026. A competição será a maior da história com 126 equipes.
O torneio terá 34 equipes a mais em relação a 2025 e por isso será disputado em nove fases.
Três equipes
O futebol acreano terá três equipes na disputa, Independência, Galvez e Vasco.
O Tricolor, melhor ranking entre os acreanos classificados, vai entrar na 2ª fase da competição.
Galvez e Vasco disputam a Copa do Brasil a partir da primeira fase e devem jogar em casa o primeiro duelo.
Vai definir
A Copa do Brasil 2026 inicia no dia 18 de fevereiro e deve definir ainda nesta semana a data do sorteio dos confrontos da primeira fase.
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