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Nesta semana, STF julga infidelidade partidária e imunidade parlamentar
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 15 e 22 de agosto, uma série de casos de repercussão nacional no plenário virtual. A pauta reúne temas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Previdenciário.
Entre os processos está o Recurso Extraordinário (RE) 632.115/CE, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que trata da responsabilidade civil objetiva do Estado por atos praticados por parlamentares no exercício do mandato e protegidos por imunidade. O caso foi reconhecido como de repercussão geral no Tema 950.
Outro julgamento previsto é o RE 656.558, de relatória do ministro Dias Toffoli, que discute o alcance das sanções previstas no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal para condenados por improbidade administrativa. O tema é objeto da repercussão geral nº 309 e envolve a interpretação das penalidades de suspensão de direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.
Também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.574/DF, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que questiona regras sobre perda de mandato por infidelidade partidária e as hipóteses de justa causa para desfiliação.
Pauta virtual do STF desta semana inclui casos de repercussão geral.
Na ADI 7.145/MG, também relatada pelo ministro Barroso, o Supremo examina norma estadual que trata da ampliação de reajuste de servidores estaduais. O julgamento vai definir se a medida respeita as limitações constitucionais sobre aumento de despesa com pessoal.
O plenário virtual analisa ainda a ADI 7.649/MA, relatada pelo ministro Edson Fachin, que discute dispositivos sobre a indicação de líderes partidários e a formação de blocos parlamentares nas Casas Legislativas.
No campo previdenciário, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236 MC-Ref/DF, relatada pelo ministro Dias Toffoli, trata da restituição de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por fim, a Corte examina a ADPF 1.233 MC-Ref/PA, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que questiona a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial eleitoral em casos de condenação que resulte em inelegibilidade.
As decisões tomadas no plenário virtual são publicadas no sistema eletrônico do STF e têm o mesmo efeito jurídico dos julgamentos presenciais.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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