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Acre

Nelson Sales denuncia falta de prioridades em gastos do governo: R$ 2,25 milhões em curadoria de museu

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O deputado Nelson Sales (PP)

O deputado estadual Nélson Sales (PP) denunciou nesta terça-feira mais um gasto milionário dos parcos recursos do Estado do Acre em algo secundário: R$ 2.249.623,00 sem licitação para a contratação de empresa de curadoria de exposições de museus.

Para o parlamentar, em um momento onde o Estado vive uma verdadeira guerra urbana, esse dinheiro deveria vir em forma de investimentos nos órgãos policiais, educação ou saúde.

“Não somos contra a cultura ou museus, mas tudo tem o seu momento e este não me parece ser o mais adequado para se gastar tanto neste tipo de coisa. Além disso, qual o museu do Acre que está funcionando?”, questionou.

Contrato milionário sem licitação

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) contratou (Nº 701/2017; Processo Nº 14.17.0000012) sem licitação os serviços de Curadoria da empresa sergipana Ágora – Arquitetos Associados Ltda (ME).

Os serviços são para a “produção, acompanhamento Técnico e Artístico da Obra, da implantação dos Equipamentos, pesquisa de conteúdos educativos e programa de educação do Museu dos povos Acreanos, que contempla a imersão multissensorial na história e cultura da região, perpassando por eixos temáticos específicos que apresentam um panorama diversificado de conteúdos através de instalações interativas, circuito de projeções, sons e objetos icônicos”.

 

Empresa contratou muito além do capital

Ocorre que a empresa contratada, cujo CNPJ não foi divulgado no contrato (09.468.207/0001-60), sediada na Rua Itabaiana, n° 783, Bairro São Jose, em Aracaju/SE, é uma microempresa, modalidade com limite de faturamento bem abaixo do valor do contrato de 15 meses assinado com a SEE.

Segundo o site do Sebrae (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-as-diferencas-entre-microempresa-pequena-empresa-e-mei,03f5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD), uma microempresa é uma modalidade de negócios limitada a um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.

“Ou seja, como pode uma micro empresa gerenciar um contrato onde em três meses vai receber cerca de R$ 100 mil a mais que o limite de seu capital?”, questionou o deputado Sales. A cada um dos 15 meses de contrato a empresa sergipana vai receber exatos R$ 149.974,87.

Gastos vão sair da conta da viúva

Mas deputado estadual Nélson Sales destacou ainda o fato dos gastos serem todos da arrecadação própria do Estado e sequer podem ser creditados a recursos externos ou doações.

O contrato assinado pelo Secretário Adjunto da SEE, José Alberto Nunes, revela que as despesas do contrato “correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.006.1887.0001 – Reestruturação dos Espa- ços que Integram a Rede Pública Estadual; Elementos de Despesas: 33.90.39.00 – (Outros Serviços de Terceiros – PJ) e 44.90.51.00 – (Obras e Instalações); Fonte de Recurso: 100 (RP)”.

“Ou seja, para pagar uma empresa para fazer exposições em museus que sequer estão em funcionamento, vão retirar recursos de outras áreas muito mais importantes para este momento em que pessoas estão sendo assassinadas ou morrendo na porta de entrada das UPAs”, complementou.

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Acre

Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

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Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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