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Não vamos tolerar desprezo com os alunos, afirma Socorro Neri em audiência pública Câmara Federal sobre o “Caso U:verse”
A audiência pública promovida pela deputada Socorro Neri(PP)e realizada na Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira(28) para debater o encerramento abrupto dos cursos de graduação da U:verse foi acompanhada com enorme expectativa pelos alunos da instituição no Acre. ”É hora de esclarecer dúvidas e buscar encaminhamentos”, disse a deputada ao lembrar que o problema já havia sido levado ao Ministério Público do Acre e autoridades do Ministério da Educação.
Presente ao evento, Rafael Furtado-diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (DISUP/SERES/MEC)-informou as diversas medidas tomadas e colocou-se à disposição dos alunos. “Gostaríamos de manter contato direto com os estudantes para observar os casos específicos. Fies e Prouni são os temas mais complicados que são realmente a nossa maior preocupação ”, disse Furtado ao destacar o esforço de Socorro Neri em buscar soluções.
Participação remota
No decorrer da audiência diversas entidades puderam se manifestar e expor os problemas e formular perspectivas de maneira remota. Foi o caso do MP/AC, SESU/MEC e estudantes dos diversos cursos prejudicados com a decisão unilateral da U:verse em suspender as aulas de graduação.
O Ministério Público do Acre(MP/AC) lembrou que ,em que pese as medidas tomadas, ensino superior é de competência federal. Já a Coordenadoria Geral de Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação de Educação Superior (SESU/MEC) referindo-se à transferência de alunos para outras instituições com a garantia de continuidade de programas como o PROUNI((+de 2/3 dos bolsistas) e FIES foi enfática: ”É possível, mas não obrigatória”
Por seu lado, Luis Felipe Moraes-aluno de Centro Universitário da U:verse no Acre- agradeceu o vivo interesse da deputada Socorro Neri em dar um desdobramento satisfatório ao problema mas alertou, ” a U:verse,apesar da promessa, nunca cumpriu com a transferência assistida dos cursos de graduação”.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre(CAU/AC) ressaltou que mesmo com a transferência assistida, os alunos de Arquitetura correm o risco de perder um bom tempo de graduação em função da equiparação e diferença da grade curricular. Estudantes dos cursos de Direito e Arquitetura tiveram a chance de expor as enormes dificuldades que enfrentam, em particular os concludentes.
Descredenciamento
Por fim, a deputada Socorro Neri defendeu o descredenciamento da U:verse. “Não é possível que uma instituição como esta possa continuar desta forma, contando com a impunidade e num desprezo total com os alunos. Não enviou sequer representante ao evento. É preciso ainda criar uma legislação que dê segurança jurídica à classe estudantil e evitar lacunas jurídicas para que situações equivalentes não venham a ocorrer.”, concluiu
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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