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Não vamos tolerar desprezo com os alunos, afirma Socorro Neri em audiência pública Câmara Federal sobre o “Caso U:verse”
A audiência pública promovida pela deputada Socorro Neri(PP)e realizada na Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira(28) para debater o encerramento abrupto dos cursos de graduação da U:verse foi acompanhada com enorme expectativa pelos alunos da instituição no Acre. ”É hora de esclarecer dúvidas e buscar encaminhamentos”, disse a deputada ao lembrar que o problema já havia sido levado ao Ministério Público do Acre e autoridades do Ministério da Educação.
Presente ao evento, Rafael Furtado-diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (DISUP/SERES/MEC)-informou as diversas medidas tomadas e colocou-se à disposição dos alunos. “Gostaríamos de manter contato direto com os estudantes para observar os casos específicos. Fies e Prouni são os temas mais complicados que são realmente a nossa maior preocupação ”, disse Furtado ao destacar o esforço de Socorro Neri em buscar soluções.
Participação remota
No decorrer da audiência diversas entidades puderam se manifestar e expor os problemas e formular perspectivas de maneira remota. Foi o caso do MP/AC, SESU/MEC e estudantes dos diversos cursos prejudicados com a decisão unilateral da U:verse em suspender as aulas de graduação.
O Ministério Público do Acre(MP/AC) lembrou que ,em que pese as medidas tomadas, ensino superior é de competência federal. Já a Coordenadoria Geral de Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação de Educação Superior (SESU/MEC) referindo-se à transferência de alunos para outras instituições com a garantia de continuidade de programas como o PROUNI((+de 2/3 dos bolsistas) e FIES foi enfática: ”É possível, mas não obrigatória”
Por seu lado, Luis Felipe Moraes-aluno de Centro Universitário da U:verse no Acre- agradeceu o vivo interesse da deputada Socorro Neri em dar um desdobramento satisfatório ao problema mas alertou, ” a U:verse,apesar da promessa, nunca cumpriu com a transferência assistida dos cursos de graduação”.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre(CAU/AC) ressaltou que mesmo com a transferência assistida, os alunos de Arquitetura correm o risco de perder um bom tempo de graduação em função da equiparação e diferença da grade curricular. Estudantes dos cursos de Direito e Arquitetura tiveram a chance de expor as enormes dificuldades que enfrentam, em particular os concludentes.
Descredenciamento
Por fim, a deputada Socorro Neri defendeu o descredenciamento da U:verse. “Não é possível que uma instituição como esta possa continuar desta forma, contando com a impunidade e num desprezo total com os alunos. Não enviou sequer representante ao evento. É preciso ainda criar uma legislação que dê segurança jurídica à classe estudantil e evitar lacunas jurídicas para que situações equivalentes não venham a ocorrer.”, concluiu
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Prefeitura de Assis Brasil leva ação de vacinação e orientações do Bolsa Família à Comunidade Natal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.
A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.
A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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Foto: MPAC
Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.
Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.
Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.
Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.
A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.
Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.
A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.
Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.
Foto: MPAC
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.
“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.
Ação civil pública cobra estrutura e transparência
Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.
A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.
Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.
Com informações do MPAC
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