Brasil
Não podemos ter medo de emprestar dinheiro para pobre, diz Lula
Com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída
01.09.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia comemorativa de 18 anos de criação do Programa Agroamigo e de 25 anos do Programa Crediamigo, na sede do Banco do Nordeste. Fortaleza – CE. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (1º), de cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). Citando a baixa inadimplência dessas carteiras, Lula afirmou que os bancos não podem ter medo de emprestar para as pessoas mais pobres.
“É preciso convencer a maioria dos economistas desse país de que é possível. Quando digo que a melhor coisa que a gente fez nesse país foi colocar o pobre no orçamento, a melhor coisa que a gente fez nesse país foi dar vez e voz a quem não tinha nem vez e nem voz”, destacou Lula.
“A gente não pode ter medo de emprestar dinheiro pra pobre se a gente tiver um compromisso de ajudá-los a desenvolver aquilo que eles podem fazer. Hoje, no Brasil, há milhões de mulheres e homens que não querem mais trabalhar de carteira assinada. Eles não querem ter chefes dando pitaco na vida deles, eles querem ser empreendedores, querem trabalhar por conta própria. E quem é que pode ajudá-los se não o Estado com os seus bancos públicos, que podem dar o primeiro voto de confiança a essas pessoas?”, acrescentou.
Lula afirmou que, com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída. O presidente se comprometeu a aumentar os recursos para investimento no país.
“Muita gente que pega dinheiro com vocês, que compra alguma coisa, que produz alguma coisa, esse dinheiro vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento, mais comércio, vai gerar mais fábrica. E aí a gente percebe que vai acontecer duas coisas importantes, a economia vai crescer, mas ela crescendo ela precisa ser distribuída”, disse.
“Eu vivi o crescimento econômico da década de 70, o famoso milagre brasileiro, em que a economia crescia 14% ao ano. E depois que o Dieese levantou, as pessoas tinham ficado mais pobres porque o dinheiro ficou muito concentrado na mão de pouca gente”, argumentou o presidente.
Dados dos programas
O Programa Agroamigo está completando 18 anos de criação e o Programa Crediamigo, 25 anos.
O primeiro é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e visa a inclusão produtiva e diversificação de atividades dos produtores. Ele atende 1,3 milhão de produtores rurais com microcrédito, com carteira ativa de R$ 6,6 bilhões.
Desde sua criação, o Agroamigo aplicou mais de R$ 29,3 bilhões em 7,2 milhões de operações contratadas. O perfil dos clientes desta modalidade mostra que 75% estão na região do semiárido e quase a metade (47,5%) são mulheres.
Segundo Lula, o Brasil tem 4,6 milhões de propriedades no Brasil com menos de 100 hectares e é preciso “acreditar no investimento no pequeno e no médio”.
“Somos gratos aos grandes produtores rurais que sustentam a China com soja, uma parte da Europa com milho e algodão e são muito importantes para o Brasil. Mas a gente tem que levar em conta que o cara que tem uma plantação de 50 mil hectares de soja não vai perder tempo criando galinha caipira, criando um porquinho, três vaquinhas leiteiras, plantando hortaliça. Ele precisa comprar de quem? Do pequeno e do médio produtor, que é quem coloca mais de 70% do alimento que vai nas nossas mesas, nos hotéis e restaurantes o país”, disse o presidente.
Já o Crediamigo é um programa de microcrédito urbano para pequenos empreendedores e oferece serviços de microfinanças e orientação empresarial. Ele atende, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas em quase 2 mil municípios na área de atuação do BNB. A carteira ativa é de R$ 4,9 bilhões.
Em 25 anos, o Crediamigo já emprestou R$ 113,2 bilhões em 55,6 milhões de operações. Entre seus clientes, 18% têm renda familiar mensal de até R$ 700 e 16% têm renda familiar de R$ 700 até R$ 1 mil.
Crédito orientado
O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que o propósito dos programas é a inserção social, o aumento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais. Para ele, o processo de desenvolvimento econômico e social do país é uma tarefa multidisciplinar e as políticas de acesso ao crédito também são parte desse processo.
Segundo Câmara, uma das principais características dos microcréditos do BNB é a orientação que vem acompanhando a concessão do crédito. “Os microcréditos orientados tem essas características pois oferecem oportunidades para que o cliente possa crescer desenvolvendo integralmente suas potencialidades”, disse, lembrando que a inadimplência também era uma preocupação do banco quando criou o Crediamigo, há 25 anos.
“Já naquela época, os maiores desafios eram risco de inadimplência e o tipo de garantia que poderia ser oferecido ao banco. Ora, em se tratando de um público-alvo de baixa renda e informal, como exigir garantias reais? Surge, então, a primeira inovação para minimizar a inadimplência. Passamos a trabalhar o crédito de forma orientada para que os empreendedores possam adotar uma gestão com foco no seu negócio e no mercado. Com isso conseguimos alcançar uma taxa de inadimplência histórica inferior a 3%, que continua até os dias atuais”, contou.
O BNB é uma instituição de desenvolvimento regional que opera como órgão executor de políticas públicas, especialmente com a operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Mais de 90% de seu capital está sob o controle do governo federal.
O presidente Lula está no Nordeste desde esta quinta-feira (31), quando lançou o Programa Brasil sem Fome, em Teresina (PI). Hoje à tarde, antes de retornar a Brasília, ele visita a obra do Ramal do Apodi, em Luís Gomes (RN), uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Edição: Valéria Aguiar
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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto
A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.
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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo
Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM
A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.
O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.
As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.
A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:
1) Distrito Federal: R$ 3.444
2) São Paulo: R$ 2.662
3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608
4) Santa Catarina: R$ 2.601
5) Rio de Janeiro: R$ 2.490
6) Paraná: R$ 2.482
7) Mato Grosso: R$ 2.276
8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169
9) Espírito Santo: R$ 2.111
10) Goiás: R$ 2.098
Média Brasil: R$ 2.069
11) Minas Gerais: R$ 2.001
12) Tocantins: R$ 1.737
13) Rondônia: R$ 1.717
14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616
15) Roraima: R$ 1.538
16) Amapá: R$ 1.514
17) Sergipe: R$ 1.473
18) Pernambuco: R$ 1.453
19) Paraíba: R$ 1.401
20) Bahia: R$ 1.366
21) Piauí: R$ 1.350
22) Pará: R$ 1.344
23) Alagoas: R$ 1.331
24) Acre: R$ 1.271
25) Amazonas: R$ 1.238
26) Ceará: R$ 1.225
27) Maranhão: R$ 1.077
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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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