Brasil
Não podemos ter medo de emprestar dinheiro para pobre, diz Lula
Com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída

01.09.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia comemorativa de 18 anos de criação do Programa Agroamigo e de 25 anos do Programa Crediamigo, na sede do Banco do Nordeste. Fortaleza – CE. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (1º), de cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). Citando a baixa inadimplência dessas carteiras, Lula afirmou que os bancos não podem ter medo de emprestar para as pessoas mais pobres.

“É preciso convencer a maioria dos economistas desse país de que é possível. Quando digo que a melhor coisa que a gente fez nesse país foi colocar o pobre no orçamento, a melhor coisa que a gente fez nesse país foi dar vez e voz a quem não tinha nem vez e nem voz”, destacou Lula.
“A gente não pode ter medo de emprestar dinheiro pra pobre se a gente tiver um compromisso de ajudá-los a desenvolver aquilo que eles podem fazer. Hoje, no Brasil, há milhões de mulheres e homens que não querem mais trabalhar de carteira assinada. Eles não querem ter chefes dando pitaco na vida deles, eles querem ser empreendedores, querem trabalhar por conta própria. E quem é que pode ajudá-los se não o Estado com os seus bancos públicos, que podem dar o primeiro voto de confiança a essas pessoas?”, acrescentou.
Lula afirmou que, com o crescimento da economia, essa riqueza precisa ser distribuída. O presidente se comprometeu a aumentar os recursos para investimento no país.
“Muita gente que pega dinheiro com vocês, que compra alguma coisa, que produz alguma coisa, esse dinheiro vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento, mais comércio, vai gerar mais fábrica. E aí a gente percebe que vai acontecer duas coisas importantes, a economia vai crescer, mas ela crescendo ela precisa ser distribuída”, disse.
“Eu vivi o crescimento econômico da década de 70, o famoso milagre brasileiro, em que a economia crescia 14% ao ano. E depois que o Dieese levantou, as pessoas tinham ficado mais pobres porque o dinheiro ficou muito concentrado na mão de pouca gente”, argumentou o presidente.
Dados dos programas
O Programa Agroamigo está completando 18 anos de criação e o Programa Crediamigo, 25 anos.
O primeiro é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e visa a inclusão produtiva e diversificação de atividades dos produtores. Ele atende 1,3 milhão de produtores rurais com microcrédito, com carteira ativa de R$ 6,6 bilhões.
Desde sua criação, o Agroamigo aplicou mais de R$ 29,3 bilhões em 7,2 milhões de operações contratadas. O perfil dos clientes desta modalidade mostra que 75% estão na região do semiárido e quase a metade (47,5%) são mulheres.
Segundo Lula, o Brasil tem 4,6 milhões de propriedades no Brasil com menos de 100 hectares e é preciso “acreditar no investimento no pequeno e no médio”.
“Somos gratos aos grandes produtores rurais que sustentam a China com soja, uma parte da Europa com milho e algodão e são muito importantes para o Brasil. Mas a gente tem que levar em conta que o cara que tem uma plantação de 50 mil hectares de soja não vai perder tempo criando galinha caipira, criando um porquinho, três vaquinhas leiteiras, plantando hortaliça. Ele precisa comprar de quem? Do pequeno e do médio produtor, que é quem coloca mais de 70% do alimento que vai nas nossas mesas, nos hotéis e restaurantes o país”, disse o presidente.
Já o Crediamigo é um programa de microcrédito urbano para pequenos empreendedores e oferece serviços de microfinanças e orientação empresarial. Ele atende, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas em quase 2 mil municípios na área de atuação do BNB. A carteira ativa é de R$ 4,9 bilhões.
Em 25 anos, o Crediamigo já emprestou R$ 113,2 bilhões em 55,6 milhões de operações. Entre seus clientes, 18% têm renda familiar mensal de até R$ 700 e 16% têm renda familiar de R$ 700 até R$ 1 mil.
Crédito orientado
O presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que o propósito dos programas é a inserção social, o aumento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais. Para ele, o processo de desenvolvimento econômico e social do país é uma tarefa multidisciplinar e as políticas de acesso ao crédito também são parte desse processo.
Segundo Câmara, uma das principais características dos microcréditos do BNB é a orientação que vem acompanhando a concessão do crédito. “Os microcréditos orientados tem essas características pois oferecem oportunidades para que o cliente possa crescer desenvolvendo integralmente suas potencialidades”, disse, lembrando que a inadimplência também era uma preocupação do banco quando criou o Crediamigo, há 25 anos.
“Já naquela época, os maiores desafios eram risco de inadimplência e o tipo de garantia que poderia ser oferecido ao banco. Ora, em se tratando de um público-alvo de baixa renda e informal, como exigir garantias reais? Surge, então, a primeira inovação para minimizar a inadimplência. Passamos a trabalhar o crédito de forma orientada para que os empreendedores possam adotar uma gestão com foco no seu negócio e no mercado. Com isso conseguimos alcançar uma taxa de inadimplência histórica inferior a 3%, que continua até os dias atuais”, contou.
O BNB é uma instituição de desenvolvimento regional que opera como órgão executor de políticas públicas, especialmente com a operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Mais de 90% de seu capital está sob o controle do governo federal.
O presidente Lula está no Nordeste desde esta quinta-feira (31), quando lançou o Programa Brasil sem Fome, em Teresina (PI). Hoje à tarde, antes de retornar a Brasília, ele visita a obra do Ramal do Apodi, em Luís Gomes (RN), uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Edição: Valéria Aguiar
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Carro é metralhado e jovem é baleado em destino turístico da Bahia

Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública

Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.

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