Brasil
Não fique por fora: entenda de uma vez por todas as novas regras da lei do CPF
Descubra as mudanças e prepare-se para a adequação nos próximos 12 meses!
Uma nova era na simplificação documental chegou ao Brasil com a recente sanção da Lei do CPF, em 11/02/2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia também: Receita Federal divulga instruções para inscrição e regularização do CPF
Esta legislação, que já está em vigor, traz consigo uma série de alterações que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros e a burocracia institucional do país.
Entender essas mudanças e se preparar para sua implementação nos próximos 12 meses é essencial para uma transição tranquila.
Priorizando o CPF: identificação unificada
A principal mudança trazida pela nova lei é a priorização do CPF como número de identificação em diversos órgãos governamentais e serviços públicos.
Agora, o CPF será o suficiente para identificar os cidadãos em instituições como bancos e órgãos públicos, simplificando procedimentos e eliminando a necessidade de múltiplos documentos.
De forma prática, isso significa que novas documentações emitidas por órgãos públicos, conselhos profissionais e até mesmo as cédulas de RG irão adotar a mesma sequência numérica do Cadastro de Pessoa Física. Isso inclui carteiras profissionais, como as emitidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Documentos e cadastros afetados
O processo de adequação terá um prazo de até 12 meses, durante os quais serviços e instituições deverão se ajustar às novas condições. Diversos documentos e cadastros serão impactados por essa mudança, incluindo:
- Documento Nacional de Identificação (DNI)
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Cartão Nacional de Saúde
- Título de eleitor
- Carteiras profissionais
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Certificado militar
Essa unificação de documentos visa simplificar a vida dos cidadãos e desburocratizar uma série de procedimentos, tornando mais ágil e eficiente a interação com organizações essenciais do país.
Sabendo disso, esteja preparado para as mudanças e atento às orientações das instituições para garantir uma transição suave nesse novo cenário de simplificação documental no Brasil.
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Medida beneficia correntistas com valores menores enquanto consolidação da base de credores ainda está em andamento
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidiu antecipar o pagamento da garantia para clientes da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Will Bank) que tenham até R$ 1 mil a receber. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (13/2) e ocorre antes da conclusão da consolidação da base de credores, que ainda está em andamento.
Podem solicitar o pagamento antecipado os clientes que mantinham relação direta com o Will Bank e possuam valores de até R$ 1 mil. O pedido deve ser feito no aplicativo da própria instituição.
Já os clientes que adquiriram produtos garantidos pelo FGC por meio de plataformas de investimentos, ou que tenham valores acima de R$ 1 mil, precisarão aguardar a finalização da consolidação das informações. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo aplicativo do FGC, que deve liberar a opção nos próximos dias.
Como funciona o FGC
O FGC é uma entidade privada formada por recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas — entre elas a Caixa Econômica Federal, além de bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento.
As instituições realizam depósitos mensais equivalentes a 0,01% (um ponto-base) sobre o saldo dos depósitos elegíveis. Esse fundo funciona como uma espécie de seguro para clientes e investidores do Sistema Financeiro Nacional, garantindo o ressarcimento em caso de falência da instituição financeira.
O valor máximo coberto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira. Entre os produtos garantidos estão, por exemplo, os Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Atualmente, o FGC conta com mais de 220 instituições financeiras associadas.
Como solicitar o ressarcimento
Pessoas físicas
O pedido deve ser feito pelo aplicativo do FGC, disponível para IOS e Android.
Passo a passo:
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Baixar o app do FGC na loja de aplicativos;
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Abrir o aplicativo e clicar em “não tenho cadastro”;
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Preencher os dados pessoais;
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Criar uma senha;
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Informar e-mail e aceitar a política de uso e privacidade;
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Inserir o código de validação enviado por e-mail;
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Realizar login com a senha cadastrada;
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Após o FGC receber a lista de credores, solicitar o pagamento da garantia.
Pessoas jurídicas
O representante da empresa deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o FGC enviará um e-mail com as orientações necessárias.
O pagamento será realizado por transferência para conta corrente ou poupança de mesmo CNPJ, em nome da empresa.
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Foto: Instagram/Reprodução
Morreu na tarde desta sexta-feira (13/2) Benício Araújo Machado, o segundo filho do secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, de 40 anos. A criança tinha 8 anos e, assim como o irmão mais velho, Miguel Araújo Machado, foi vítima de um tiro disparado pelo próprio pai, que se matou em seguida, na madrugada dessa quinta-feira (12/2). O crime ocorreu no condomínio em que a família morava
A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e por pessoas ligadas ao hospital onde Benício estava internado em estado gravíssimo desde o dia do ocorrido.
Em carta póstuma de despedida, publicada numa rede social, Thales pediu desculpas a familiares e amigos pelo crime, afirmou que enfrentava dificuldades no casamento e relatou ter descoberto uma suposta traição da esposa. A mãe dos garotos estava em viagem para São Paulo no momento da tragédia familiar.
Horas antes de atirar contra os filhos e tirar a própria vida, Thales fez publicação em rede social com declarações de amor. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu.
O irmão mais velho, Miguel, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi velado nessa quinta na casa do avô materno, o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Em nota, a corporação informou que o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado seguidos de autoextermínio por parte do autor. Até o momento, não há elementos que indiquem a participação de terceiros nem informações oficiais sobre a dinâmica do crime.
Quem era Thales Machado?
Thales Machado era secretário de Governo de Itumbiara e genro do prefeito Dione Araújo. Ele atuava na pasta desde 2021.
Figura conhecida na política local, ele se apresentava nas redes sociais como “nascido e criado em Itumbiara, pai, marido e alguém que acredita muito no cuidado com as pessoas”.
Ele também costumava compartilhar momentos com os filhos nas redes sociais, inclusive em jogos do Flamengo, time para o qual torcia.
Thales era cotado para disputar as eleições deste ano com apoio do sogro, o prefeito Dione Araújo. A expectativa era a de que ele disputasse o mandato de deputado estadual ou até mesmo de federal nas eleições deste ano.
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O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (13/2) a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob guarda e responsabilidade do Agibank. Segundo a autoridade monetária, o problema decorreu de “falhas pontuais em sistemas” da instituição financeira.
De acordo com o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou quaisquer outros dados protegidos por sigilo bancário.
As informações acessadas indevidamente são de natureza cadastral e, conforme o órgão, não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras dos clientes.
O Banco Central informou também que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição com a qual mantêm relacionamento.
Nem o BC nem as instituições participantes do Pix utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para avisar sobre o ocorrido.
Segundo a autoridade monetária, já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e poderão ser aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.
Apesar de a legislação não exigir a comunicação pública em situações de baixo impacto potencial para os usuários, o BC afirmou que decidiu divulgar o episódio em razão do princípio da transparência que rege sua atuação.
A autarquia mantém ainda uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança dessa natureza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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