Doutora em Psicologia Clínica e representante da luta pelos direitos, Madge Porto Cruz, falou sobre os desafios no cenário estadual, nacional e nos países externos a respeito do engajamento das mulheres militantes
Madge Porto Cruz, doutora em Psicologia Clínica (Foto: cedida)
COM EVERTON DAMASCENO
É celebrado e comemorado no dia 8 de março, o dia Internacional da Mulher, data que teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. A partir do evento traumático, a dia foi consagrado por um grupo militante estadunidense.
Em todos os países, vários paradigmas são debatidos e discutidos por mulheres que compõe a luta pela igualdade de gênero e inserção no mercado de trabalho, além do combate à violência doméstica contra a categoria.
Em entrevista concedida na manhã de quarta-feira (7), a doutora em Psicologia Clínica e representante da luta pelos direitos da mulher no Acre, Madge Porto Cruz, falou sobre os desafios no cenário estadual, nacional e nos países externos a respeito do engajamento das mulheres militantes em busca de bem-estar, segurança e equidade.
“Ainda não chegamos onde queremos. Precisamos enfrentar muitos preconceitos, estereótipos e crenças distorcidas, principalmente no que se refere a um governo fascista que não está a favor das mulheres”.
O mercado de trabalho e a luta do feminismo
A professora comentou ainda o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dando conta de que as mulheres ganham menos que os homens no país, mesmo sendo maioria com ensino superior.
“É uma realidade que está na cara. Nas empresas privadas, que contratam mulheres para ocupar os mesmos cargos dos homens, com salários inferiores, isso é mais explícito ainda. Não podemos nos omitir. Isso é desrespeitoso e cruel”.
Madge também salientou o ‘engano’ das pessoas em confirmar que nos setores públicos, os salários são iguais, tanto para homens quanto para mulheres.
“De fato, o valor é igual. Muito embora, desconsideram que a mulher tem uma dupla jornada de trabalho e se ocupa de alguns afazeres que, culturalmente, foram impostos a ela, como cuidar de casa, zelar pelos filhos, cozinhar para o marido e etc. Portanto, o homem trabalha menos e a mulher se ocupa mais”.
Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.
“Ainda não chegamos onde queremos”, disse (Foto: Reprodução)
A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas.
Porto, ao discutir o tema do aborto e feminicídio, informou que a mulher, atualmente, foi ensinada que não é dona do próprio corpo, devido “uma legislação limitada” que não se ocupa de atender as necessidades emergentes da classe.
“Além de leis que ainda engatinham para a resolução de conflitos preocupantes que afetam o bem-estar da mulher, temos um governo fascista que reforça a violência contra a mulher, não dando a ela a possibilidade de garantir sua segurança”.
Madge afirmou que os casos de não direito ao aborto, em decorrência de estupro, não dando a mulher o direito de escolher se vai ou não receber a criança, configura retrocesso: “Quando a mulher é obrigada a ter um filho, mesmo depois de ser violentada, sem o desejo de conceber a criança, é desrespeitoso. Não se avalia a dor, o sofrimento, mas ‘as obrigações sociais’”.
“É dia de luta por direitos”
Ao final da entrevista, a psicóloga concluiu:
“Não é apenas dia de salão de beleza, maquiagem, flores e bombons. É dia de ir aos lugares aonde geralmente a mulher vai com maior frequência e rebater os retrocessos e preconceitos, em busca de direitos e garantir melhorias. Somos mais do que imaginam que somos”.
Madge Porto Cruz é professora da Universidade Federal do Acre (UFAC), doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Psicóloga Especialista em Psicologia Clínica, Graduada em Psicologia pela (UFPE). É também pesquisadora, vinculada aos grupos de pesquisa: Saúde Mental e Gênero (UnB) e Direito, Sociedade e Meio Ambiente (UFAC).
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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