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Naluh Gouveia é a nova presidente do Tribunal de Contas do Acre

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Conselheira foi eleita na manhã desta sexta, à unanimidade, para o biênio 2015/2016

aO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Sessão Especial de eleição e posse para novo presidente, elegeu, por unanimidade, a conselheira Naluh Gouveia para o biênio 2015/2016, nesta sexta-feira, 12, no Plenário Hélio Saraiva de Freitas.

Em discurso, a conselheira sentiu-se honrada em ser a primeira presidenta mulher da história desta Corte, e se emocionou ao falar de seus desafios e trajetória de vida. “Agradeço a Deus por ter me dado forças pra chegar até aqui, a presidência é a continuidade de tantas fases de minha vida”, declara.  Entre as propostas da nova gestão está a de promover e incentivar a transparência dos atos públicos.

A conselheira Naluh Gouveia é pós-graduada em Administração Pública, entre algumas das funções exercidas já foi sindicalista, vereadora, deputada estadual e assumiu o cargo de conselheira deste Tribunal no ano de 2008.

Na mesma sessão foram eleitos também por unanimidade dos votos o Vice-Presidente e Corregedor respectivamente, o conselheiro José Augusto e o Conselheiro Antônio Malheiro, que fizeram seus juramentos e assinaram o termo de posse. Ainda foram indicados os ocupantes dos demais cargos junto à Escola de Contas e Presidência das 1ª e 2ª Câmaras e suas composições.

O Presidente Valmir Ribeiro prestes concluir a gestão do biênio 2013/2014, afirma que foi uma administração compartilhada pois as decisões e ações foram tomadas em conjunto com Corte de Contas. A conselheira Naluh Gouveia destacou alguns avanços na gestão do conselheiro Valmir Ribeiro como o aperfeiçoamento do plano de cargos, modernização das instalações físicas e de informatização, além do lançamento do primeiro vídeo do TCE em comemoração aos 25 anos.

A nova composição inicia a gestão em janeiro de 2015, e é formada pela Presidenta Conselheira Naluh Gouveia, Vice-Presidente Cons. José Augusto, Corregedor Cons. Antônio Malheiro, Escola de Contas Cons. Ronald Polanco, 1ª Câmara Cons.ª Dulcinéa Benício, 2ª Câmara Cons. Antonio Cristovão e Auditoria Cons.ª substituta Maria de Jesus.


Com A Tribuna

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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