Brasil
Na TV, Temer prega ‘eficiência’ e diz que país derrotará crise em 2017
Em mensagem de Natal, presidente disse que brasileiro paga muito imposto e recebe pouco em troca. Ele listou realizações do governo ‘em poucos meses’ e afirmou que desafio é ‘desburocratizar o Estado’.
presidente Michel Temer fez na noite deste sábado (24), véspera de Natal, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual afirmou que 2017 será o ano em que o país derrotará a crise e recuperará os empregos perdidos (assista no vídeo acima).
Ele pregou a “democracia da eficiência”, disse que o desafio à frente do governo é “desburocratizar o Estado” e afirmou que o brasileiro paga muito imposto e recebe pouco em troca (leia a íntegra da fala do presidente ao final desta reportagem).
Este é o segundo pronunciamento de Temer em rede nacional de rádio e TV desde que ele chegou ao Palácio do Planalto. O primeiro foi exibido em 31 de agosto, sete horas após o Congresso Nacional aprovar o impeachment de Dilma Rousseff e ele, à época presidente em exercício, assumir efetivamente a Presidência da República.
“Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência”, afirmou o presidente.
O presidente Michel Temer, durante pronunciamento de Natal na TV (Foto: Reprodução)
A fala de Temer neste sábado durou pouco menos de quatro minutos. Na mensagem de Natal, o presidente também destacou a emenda constitucional que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada pelo Congresso, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social, em análise na Câmara.
Balanço de 2016 e projeção para 2017
Ao fazer uma avaliação sobre 2016, Temer disse que este ano trouxe “imensos desafios” e, por isso, ele tem trabalhado “dia e noite” para fazer as reformas necessárias para o país sair da crise e voltar a crescer.
“2017 será o ano que derrotaremos a crise. Os juros estão caindo e cairão ainda mais. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos. Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer! Desta vez, um crescimento sustentável e responsável”, acrescentou.
Propostas do governo
Temer também aproveitou o pronunciamento de Natal para destacar propostas do governo enviadas ao Congresso Nacional, principalmente na área econômica.
O presidente destacou, por exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, enviada no primeiro semestre, que impõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A regra aprovada estabelece que as despesas da União (Executivo Legislativo e Judiciário) só poderão crescer pelas próximas duas décadas conforme a inflação do ano anterior.
Ao se dirigir à nação, Temer também falou sobre a PEC enviada neste mês que estabelece um reforma na Previdência Social, “para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro”. O texto estabelece, entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social
Em outro trecho, Michel Temer ainda mencionou a medida provisória, já aprovada na Câmara e remetida ao Senado, que reforma o ensino médio. A MP foi considerada inconstitucional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e criticada por ex-ministros da Educação e por especialistas, embora o governo diga que “valeu a pena” instituir a reforma utilizando esse mecanismo.
Especial G1: A reforma do ensino médio
“Estamos mudando as estruturas do nosso país. É um desafio complexo e árduo, mas indispensável a ser vencido a todos nós. Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que na humildade do diálogo e na coragem da ação construiremos juntos o caminho para fazer o futuro”, completou o presidente.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:
Boa noite!
Nesta noite de Natal, dirijo-me a você e a todo povo brasileiro para transmitir mensagem de renovada esperança.
O ano que está terminando trouxe imensos desafios.
Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias.
Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer.
O Brasil tem pressa. E eu também.
Nesses poucos meses do nosso governo, muito já foi feito. Com os esforços que fizemos, a inflação caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na carestia que você sente no supermercado.
Aprovamos a lei que bota ordem nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. E a lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais.
Estamos começando a reforma da Previdência, para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro.
Aprovamos, na Câmara, a reforma do Ensino Médio, que estava parada havia anos.
Ampliamos em mais de 8 bilhões de reais o orçamento da saúde, área para qual não pouparei recursos.
Mudamos a Constituição para mudar o Brasil.
Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses.
Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada.
Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência.
2017 será o ano que derrotaremos a crise. Os juros estão caindo e cairão ainda mais. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos.
Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer! Desta vez, um crescimento sustentável e responsável.
Estamos mudando as estruturas do nosso país. É um desafio complexo e árduo, mas indispensável a ser vencido a todos nós.
Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que na humildade do diálogo e na coragem da ação construiremos juntos o caminho para fazer o futuro.
A verdade virá. O Brasil, repito, está no caminho certo. O próximo Natal será bem melhor que este.
Quero encerrar essa minha mensagem prestando homenagem a um grande brasileiro que nos deixou recentemente: o cardeal Dom Paulo
Evaristo Arns. A esperança foi seu lema, a coragem sua marca.
Coragem e sentimento de esperança não me faltarão.
Chegaremos em 2018 preparados e fortes para avançar ainda mais.
Peço a você que acredite no Brasil.
Desejo um Feliz Natal.
Que seu gesto de amizade e de fraternidade nesta noite se estenda por todo o Ano Novo.
Vamos juntos reconstruir o nosso país.
Muito obrigado a todos. Boa noite, Brasil!
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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