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Na TV, Temer prega ‘eficiência’ e diz que país derrotará crise em 2017

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Em mensagem de Natal, presidente disse que brasileiro paga muito imposto e recebe pouco em troca. Ele listou realizações do governo ‘em poucos meses’ e afirmou que desafio é ‘desburocratizar o Estado’.

presidente Michel Temer fez na noite deste sábado (24), véspera de Natal, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual afirmou que 2017 será o ano em que o país derrotará a crise e recuperará os empregos perdidos (assista no vídeo acima).

Ele pregou a “democracia da eficiência”, disse que o desafio à frente do governo é “desburocratizar o Estado” e afirmou que o brasileiro paga muito imposto e recebe pouco em troca (leia a íntegra da fala do presidente ao final desta reportagem).

Este é o segundo pronunciamento de Temer em rede nacional de rádio e TV desde que ele chegou ao Palácio do Planalto. O primeiro foi exibido em 31 de agosto, sete horas após o Congresso Nacional aprovar o impeachment de Dilma Rousseff e ele, à época presidente em exercício, assumir efetivamente a Presidência da República.

“Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência”, afirmou o presidente.

O presidente Michel Temer, durante pronunciamento de Natal na TV (Foto: Reprodução)

A fala de Temer neste sábado durou pouco menos de quatro minutos. Na mensagem de Natal, o presidente também destacou a emenda constitucional que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada pelo Congresso, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social, em análise na Câmara.

Balanço de 2016 e projeção para 2017

Ao fazer uma avaliação sobre 2016, Temer disse que este ano trouxe “imensos desafios” e, por isso, ele tem trabalhado “dia e noite” para fazer as reformas necessárias para o país sair da crise e voltar a crescer.

“2017 será o ano que derrotaremos a crise. Os juros estão caindo e cairão ainda mais. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos. Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer! Desta vez, um crescimento sustentável e responsável”, acrescentou.

Propostas do governo

Temer também aproveitou o pronunciamento de Natal para destacar propostas do governo enviadas ao Congresso Nacional, principalmente na área econômica.

O presidente destacou, por exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, enviada no primeiro semestre, que impõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A regra aprovada estabelece que as despesas da União (Executivo Legislativo e Judiciário) só poderão crescer pelas próximas duas décadas conforme a inflação do ano anterior.

Ao se dirigir à nação, Temer também falou sobre a PEC enviada neste mês que estabelece um reforma na Previdência Social, “para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro”. O texto estabelece, entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social

Em outro trecho, Michel Temer ainda mencionou a medida provisória, já aprovada na Câmara e remetida ao Senado, que reforma o ensino médio. A MP foi considerada inconstitucional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e criticada por ex-ministros da Educação e por especialistas, embora o governo diga que “valeu a pena” instituir a reforma utilizando esse mecanismo.

Especial G1: A reforma do ensino médio

“Estamos mudando as estruturas do nosso país. É um desafio complexo e árduo, mas indispensável a ser vencido a todos nós. Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que na humildade do diálogo e na coragem da ação construiremos juntos o caminho para fazer o futuro”, completou o presidente.
Íntegra

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

Boa noite!

Nesta noite de Natal, dirijo-me a você e a todo povo brasileiro para transmitir mensagem de renovada esperança.
O ano que está terminando trouxe imensos desafios.

Assumi definitivamente a Presidência da República há pouco mais de cem dias.

Tenho trabalhado dia e noite para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer.

O Brasil tem pressa. E eu também.

Nesses poucos meses do nosso governo, muito já foi feito. Com os esforços que fizemos, a inflação caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na carestia que você sente no supermercado.

Aprovamos a lei que bota ordem nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. E a lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais.

Estamos começando a reforma da Previdência, para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro.

Aprovamos, na Câmara, a reforma do Ensino Médio, que estava parada havia anos.

Ampliamos em mais de 8 bilhões de reais o orçamento da saúde, área para qual não pouparei recursos.

Mudamos a Constituição para mudar o Brasil.

Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses.

Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada.

Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública. É o que eu chamo de democracia da eficiência.

2017 será o ano que derrotaremos a crise. Os juros estão caindo e cairão ainda mais. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos.

Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer! Desta vez, um crescimento sustentável e responsável.
Estamos mudando as estruturas do nosso país. É um desafio complexo e árduo, mas indispensável a ser vencido a todos nós.

Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que na humildade do diálogo e na coragem da ação construiremos juntos o caminho para fazer o futuro.

A verdade virá. O Brasil, repito, está no caminho certo. O próximo Natal será bem melhor que este.

Quero encerrar essa minha mensagem prestando homenagem a um grande brasileiro que nos deixou recentemente: o cardeal Dom Paulo

Evaristo Arns. A esperança foi seu lema, a coragem sua marca.

Coragem e sentimento de esperança não me faltarão.

Chegaremos em 2018 preparados e fortes para avançar ainda mais.

Peço a você que acredite no Brasil.

Desejo um Feliz Natal.

Que seu gesto de amizade e de fraternidade nesta noite se estenda por todo o Ano Novo.

Vamos juntos reconstruir o nosso país.

Muito obrigado a todos. Boa noite, Brasil!

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Surto de Doença de Chagas por Transmissão Oral no Pará Reacende Alerta para Consumo Seguro de Açaí e Outros Alimentos

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O estado do Pará voltou a registrar um surto de Doença de Chagas por transmissão oral, com pelo menos quatro mortes confirmadas, conforme boletins epidemiológicos e apuração de casos recentes.

O surto, identificado principalmente no município de Ananindeua e região metropolitana de Belém, resultou em dezenas de casos confirmados e aumentou a vigilância das autoridades de saúde. Segundo registros da Secretaria Municipal de Saúde, 37 casos já foram confirmados e ao menos três mortes estavam associadas ao surto no início de 2026 – com números ainda em atualização.

O que está acontecendo

A doença de Chagas é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e, historicamente, estava associada à picada de insetos triatomíneos — os chamados “barbeiros”. Contudo, nas últimas décadas a transmissão oral via alimentos contaminados passou a representar a maioria dos casos de Chagas aguda no Brasil, especialmente no Norte e Nordeste.

Neste surto, a transmissão oral é apontada como a provável causa de infecção, o que reforça o papel de alimentos como açaí, sucos naturais e caldo de cana (garapa) quando preparados sem higiene adequada.

Por que isso é sério

A transmissão oral ocorre quando alimentos entram em contato com fezes ou partes de insetos infectados pelo parasita. Esse mecanismo é particularmente perigoso porque permite a entrada de um número maior de parasitas no organismo de uma vez só, aumentando o risco de doenças graves ou fatais.

Embora o açaí industrializado (processado com aquecimento adequado) seja considerado seguro, o consumo de açaí natural ou polpa artesanal sem controle sanitário é um dos fatores que pode facilitar a transmissão.

Um estudo epidemiológico sobre contaminação oral no Brasil mostrou que a via oral é responsável pela maioria dos casos no Norte do país, com concentração de ocorrências na região amazônica.

Sintomas e quadro clínico

A doença apresenta duas fases:

  • Fase aguda: pode ser silenciosa ou com sintomas inespecíficos como febre prolongada, mal-estar, inchaço no rosto e nos membros, dor de cabeça e sintomas gastrointestinais.

  • Fase crônica: se não diagnosticada e tratada, pode levar a complicações cardíacas e digestivas graves, incluindo insuficiência cardíaca e megacólon.

Por que isso importa para o Acre

No Acre e em grande parte da Amazônia, o consumo de açaí natural ou cremoso é um hábito cultural consolidado, especialmente em comunidades rurais e periurbanas. Isso torna a vigilância e a higiene na produção de alimentos essenciais para a prevenção de doenças transmissíveis.

Autoridades de saúde enfatizam que:

  • processos adequados de higienização e processamento térmico — como aquecer a polpa a 80 °C por alguns segundos — reduzem drasticamente a chance de transmissão por via oral.

  • comprar alimentos em estabelecimentos com controle sanitário e condições de preparo visíveis é um passo simples, porém crucial, para reduzir riscos.

O alerta das autoridades

A Vigilância Sanitária e equipes de saúde no Pará reforçam a necessidade de orientação no manuseio de alimentos vendidos ao consumidor, especialmente em barracas de feira e pequenos pontos comerciais. A detecção precoce dos sintomas e o acesso rápido ao diagnóstico e tratamento são fundamentais para reduzir a letalidade do surto.



Apesar de o surto não ocorrer no Acre, a pauta tem pertinência regional devido aos padrões alimentares semelhantes, especialmente o consumo de açaí natural. Há consenso entre especialistas de que a prevenção depende tanto da vigilância sanitária quanto do comportamento dos consumidores.

Com 4 mortes confirmadas, Pará volta a registrar surto de Chagas por transmissão oral após década de alertas

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Anvisa propõe regras para produção completa da cannabis medicinal

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tvirbickis/Getty Images
Foto colorida de cannabis medicinal - Tratamento com cannabis reduz dor crônica, segundo estudo - Metrópoles

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/1), em Brasília (DF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta que atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para regulamentar todas as etapas da produção de cannabis medicinal (IAC 16).

A regulamentação abrange desde a importação de sementes até o plantio, a industrialização e a comercialização dos produtos.

A apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pelo diretor da 5ª Diretoria, Thiago Campos. Os tópicos expostos na coletiva serão analisados na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para quarta-feira (28/1), em sessão ordinária pública. Caso aprovadas, as normas entram em vigor em até seis meses.

Ao todo, foram apresentadas três resoluções da diretoria colegiada (RDCs): uma voltada à produção, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes.

Produção

A autorização para produção será concedida exclusivamente a pessoas jurídicas. O processo contará com mecanismos de rastreabilidade geográfica e registro fotográfico, além de restrições ao cultivo de plantas com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%.

Será exigido registro prévio no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), documentação sobre a origem do material genético e submissão a análises laboratoriais.

A produção será limitada à demanda farmacêutica, com definição de limites para a área de plantio. Em caso de irregularidades, o cultivo poderá ser destruído. O transporte deverá ser comunicado previamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e será restrito a cargas controladas.

Pesquisas e associações

No caso das pesquisas científicas, os laboratórios deverão contar com barreiras físicas de proteção, vigilância e acesso restrito. Será vedada qualquer forma de comercialização ou dispensação de produtos para pacientes. Nessas situações, poderá haver cultivo com teor de THC superior a 0,3%.

Já a RDC destinada às associações de pacientes prevê a produção em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante chamamento público. As entidades interessadas deverão submeter os projetos à Anvisa, que definirá critérios como limite de produção e número de pacientes atendidos — geralmente de até 200.

Também haverá controle de rastreabilidade, e a comercialização dos produtos não será autorizada, apenas o atendimento aos pacientes associados.

Um comitê interministerial será criado, com participação da Anvisa e dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, para fiscalizar e controlar todas as etapas da produção.

Atualmente, cinco estados brasileiros têm leis que autorizam o cultivo da cannabis medicinal: Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Hoje, 49 produtos de 24 empresas estão aprovados pela Anvisa e disponíveis em farmácias.

Sobre a importação de sementes, Thiago Campos explicou que o Brasil já tem cadastro de registro de cultivares, e que o Mapa abrirá registro tanto para quem já detém a cultivar quanto para aqueles que desejarem importar sementes.

Prazo final

O prazo final estabelecido foi 31 de março para que a Anvisa conclua a regulamentação do processo. Inicialmente, o término estava previsto para junho de 2025, mas o governo solicitou o adiamento.

Em novembro, o STJ concedeu autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3% — por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.

Cannabis é droga?

Em 2024, o próprio STJ decidiu que a cannabis com baixa concentração de THC não se enquadra na Lei de Drogas, uma vez que o composto não apresenta efeitos entorpecentes e possui benefícios medicinais cada vez mais comprovados cientificamente. Seu uso tem demonstrado eficácia no tratamento de crises convulsivas e espasmos musculares, como nos casos de epilepsia e esclerose múltipla, por exemplo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Em ano eleitoral, governo injeta R$ 88 bilhões na economia com medidas

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Lula fala em ato sobre 8/1 - Metrópoles

O governo federal vai injetar R$ 88 bilhões na economia brasileira até o fim de 2026 por meio de um conjunto de oito programas lançados recentemente, segundo um relatório do banco BTG Pactual publicado nesta segunda-feira (26/1).

A maior parte dessas iniciativas começa a valer no ano eleitoral. De acordo com a análise, o volume expressivo de recursos deve fortalecer o consumo e o crédito no país, contribuindo para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 1,7% no ano, abaixo dos 2,2% previstos para 2025, mas ainda assim beneficiado pela injeção de capital.

O que está no pacote do governo

Os oito programas que compõem o pacote e os impactos estimados são:

  • Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões;
  • Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões;
  • Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão;
  • Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões;
  • Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões;
  • Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida: R$ 7,7 bilhões;
  • Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões;
  • Saque-aniversário do FGTS: – R$ 16,7 bilhões (impacto negativo).

Impactos fiscais

Segundo o BTG, R$ 33 bilhões desses recursos terão impacto primário direto, ou seja, vão afetar o resultado fiscal do governo de forma imediata, como a isenção do Imposto de Renda e o programa Gás do Povo.

Os R$ 56 bilhões restantes não alteram o resultado primário de pronto, porque se tratam de medidas de crédito ou subsídios, como facilitação de crédito imobiliário e incentivos à reforma de casas.

O relatório ressalta que, embora esse conjunto de programas aumente o impulso fiscal em relação a 2025, isso pode pressionar a inflação e complicar o controle das contas públicas em um contexto já desafiador para as finanças federais.

Os analistas do banco apontam que o chamado “espaço fiscal” do país pode parecer mais folgado, mas enfrenta limitações estruturais importantes.

Entre esses fatores estão a vinculação de benefícios ao salário mínimo, o envelhecimento da população e a indexação automática de gastos com saúde e educação, que tendem a elevar despesas obrigatórias ao longo do tempo.

O relatório também projeta que a dívida bruta do governo pode chegar a cerca de 82,1% do PIB em dezembro de 2026, um aumento relevante no atual ciclo de administração federal.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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