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Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei

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Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei
Caio Barbieri

Na ressaca do PPCub, Brasília ainda não conhece impactos da nova lei

Ainda na ressaca da aprovação acelerada do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), que ocorreu na quarta-feira (19) pela Câmara Legislativa ( CLDF ), os brasilienses ainda não sabem os reais impactos que a nova lei poderá ocasionar na rotina da capital federal.

Dentre as diversas medidas previstas no texto, a questão mais polêmica diz respeito à possibilidade de instalação de motéis, pousadas e hotéis nas vias W3 Sul e Norte, bem como a autorização para a construção de novos complexos residenciais às margens do Lago Paranoá, próximos aos palácios da Alvorada e do Jaburu. Além disso, a criação de um camping na Asa Sul e o aumento do gabarito de 16 hotéis no centro de Brasília também geraram questionamentos.

O partido PSol anunciou que tomará medidas judiciais contra a aprovação do plano e destacou a falta de debate adequado em torno do projeto e a ausência de uma análise mais detalhada das emendas apresentadas.

A presidente do diretório regional do partido no DF, Giulia Tadini, enfatizou que a aprovação sem discussões reflete uma visão elitista e excludente da cidade, sem considerar a preservação ambiental.

Especialistas renomados, como o professor Frederico Flósculo , da Universidade de Brasília (UnB), Vera Ramos , ex-presidente do Instituto Geográfico e Histórico do DF, e até mesmo Paulo Niemeyer , bisneto de Oscar Niemeyer, criticaram a aprovação “precipitada” do PPCub.

Da mesma forma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ) negou ter aprovado o novo texto do plano, quando ressaltou a importância da sociedade civil e dos órgãos de controle no acompanhamento do processo.

Durante as discussões acaloradas, a arquiteta e especialista em urbanismo Duda Almeida, do GPS|Brasília , destacou a importância de um debate sério e amplo sobre o futuro da cidade.

Segundo ela, é vital que os cidadãos compreendam os interesses em jogo e contribuam para decisões que beneficiem a coletividade, o que evita extremismos e resistências à mudança sem fundamentos consistentes.

“Em Brasília já tivemos manifestações diversas, que historicamente se mostraram mais próximas do conceito ‘not in my backyard’ do que propriamente justificáveis; como, por exemplo, atos contra as estações de metrô da Asa Sul; contra a ponte JK; contra a construção do Hospital Sarah Kubitschek do Lago Norte; contra o bairro Noroeste inteiro, contra a implantação do VLT. Manifestações que, com o tempo, se mostraram mais pictóricas, exaltadas e infundadas do que relevantes – mas que alimentaram protestos inflamados (…). As disputas são normais, mas a busca deve sempre ser no sentido de proteger os interesses coletivos de maneira a conciliar a produção do espaço urbano, a participação popular e a democracia”, explicou a especialista.

Com a aprovação do projeto que prevê mudanças no uso territorial de espaços na área tombada da capital federal, o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou o “marco de modernidade” para o Distrito Federal e ressaltou a importância da legislação para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Brasília.

Já o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), destacou a resposta da aprovação do PPCub, que estava sendo discutido há quase duas décadas no Parlamento, e enfatizou que a medida aprovada atende aos anseios da população.

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Fonte: Nacional

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Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial

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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro

A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.

A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.

A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.

Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.

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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional

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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne

O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.

A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.

No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.

Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado

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PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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