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Na COP27, Alemanha, Reino Unido, Colômbia, Equador, Mato Grosso e Acre celebram 10 anos do Programa REM
Representantes da Alemanha, Reino Unido, Colômbia, Equador, Mato Grosso e Acre celebraram os 10 anos do Programa REM, no final da tarde desta segunda-feira, 14, no miniauditório do Consórcio da Amazônia Legal, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, em Sharm El Sheikh, no Egito.
Cameli ressalta que ao longo desses 10 anos, o Acre experimentou mudanças significativas em seu modelo de desenvolvimento econômico. Foto: Pedro Devani/Secom
Lançado na Rio+20, em 2012, o Programa Global REDD Early Movers (REM) é uma iniciativa do governo da Alemanha em REDD+ que premia países ou entes subnacionais que assumem iniciativas pioneiras para a conservação de florestas. O estado do Acre foi o primeiro contemplado com o projeto piloto: Programa REM Acre Fase I (2013 a 2017).
O programa possui repartição de benefícios para apoio às populações indígenas, extrativistas, pequenos produtores da produção familiar, entre outros setores que somam esforços para a conservação da floresta. O Programa é um dos instrumentos financeiros que apoia o fortalecimento do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
Avanços e desafios do Programa foram apresentados durante o encontro. Foto: Pedro Devani/Secom
Em 2018, o Estado do Acre deu prosseguimento à segunda fase do REM, com a contribuição financeira também do Reino Unido para a implementação de projetos voltados à proteção florestal e apoio às cadeias produtivas sustentáveis, por meio da implementação dos Subprogramas: Territórios Indígenas; Produção Familiar Sustentável, Pecuária Diversificada Sustentável, Fortalecimento do Sisa e Mecanismos de REDD+.
O governador do Acre, Gladson Cameli, ressalta que ao longo desses 10 anos, o Acre experimentou mudanças significativas em seu modelo de desenvolvimento econômico com projetos voltados para o estímulo de atividades florestais sustentáveis.
Programa REM soma esforços para a conservação da floresta. Foto: Pedro Devani/Secom
“A celebração dos 10 anos do Programa REM Acre é possível graças ao pioneirismo do governo alemão, somado ao empenho dos diversos setores do governo do Estado do Acre e ao engajamento dos povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e comunitários, que contribuem para conservação. Temos muito a agradecer por esse importante apoio financeiro que tem levado benefícios a milhares de famílias. Quero reafirmar meu compromisso em atingir as metas de execução da fase dois do programa e também com o principal objetivo: redução do desmatamento e queimadas ilegais”, ressalta Gladson Cameli.
A diretora do Departamento de Negócios do Reino Unido, Kate Hughes, externou sua alegria pela celebração e firmou compromisso pela continuidade da iniciativa em REDD+.
“A celebração dos 10 anos do Programa REM Acre é possível graças ao pioneirismo do governo alemão, somado ao empenho dos diversos setores do governo do Estado do Acre”, disse o governador Gladson. Foto: Pedro Devani/Secom
“Estamos comprometidos a longo prazo. São 10 anos dessa iniciativa que nos mostra o caminho, como fazer e também, o quanto já caminhamos, o que já foi conquistado. Também nos permite enxergar o que deu certo, as lições aprendidas e os resultados alcançados. O Reino Unido está comprometido, pois o REM tem uma parte crucial do nosso aporte para o financiamento climático. No Acre ficamos impressionados como reagiram diante da pandemia com a doação de alimentos. Esperamos a continuidade, em parceria com os governadores e as comunidades. Vamos juntos diminuir o índice de desmatamento na Amazônia”.
O gerente de portfólio do Programa REM, Klaus Kohnlein, apresentou uma breve apresentação das lições aprendidas nos últimos 10 anos e destacou os números do programa com uma estimativa de aproximadamente 137 mil beneficiários e 41 mil hectares de áreas degradadas recuperadas.
Ações do Programa atingiram 137 mil beneficiários e garantiram que 41 mil hectares de áreas degradadas fossem recuperadas. Foto: Pedro Devani/Secom
“O REM é um laboratório e já podemos enxergar as iniciativas que deram certo e outras nem tanto, por isso o REM é um exemplo do que pode ser feito em projetos de REDD+. A pandemia trouxe prejuízo à execução nos três países e nas quatro jurisdições que atuamos, mas estamos otimistas que iremos obter melhor execução e, para isso, queremos pedir maior participação dos governadores e a participação social”.
A indígena e servidora do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Francisca Arara, falou da honra em participar da cerimônia celebrativa dos 10 anos do REM e pediu a continuidade do programa no Acre.
“Me sinto honrada em celebrar com nossos parceiros internacionais. Para o Acre, o Programa REM é muito importante porque é graças a esses recursos que tem chegado até hoje muitos benefícios para os povos indígenas, produtores rurais, ribeirinhos e também aos extrativistas. Precisamos que essa parceria seja levada para a próxima fase com mais benefícios e novos projetos. Precisamos de energia limpa chegue às comunidades indígenas e demais comunidades”.
A coordenadora-geral do Programa REM Acre Fase II, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Roseneide Sena, destaca o aprendizado que o Programa gerou ao Estado.
“O REM é o único projeto em sistema de REDD implementado até o momento. São 10 anos com lições importantes, com resultados expressivos e um legado que deve ser mantido diante da responsabilidade dos entes subnacionais nos compromissos climáticos do Brasil. Em 10 anos, o REM Acre alcançou 7,2 milhões de hectares de áreas florestais, atingindo 25.893 beneficiários de comunidades tradicionais e populações indígenas. Uma imensa honra fazer parte dessa história que está apenas começando, uma década de aprendizados e novas oportunidades”.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (8) o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me. A medida suspende ainda a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o uso do produto.
Em nota, a Anvisa informou que o tônico capilar foi registrado como cosmético, mas sugere, em seu rótulo, as mesmas indicações do medicamento minoxidil, afirmando que o tônico estimula o crescimento capilar, citando especificamente o crescimento de barba, cabelo e bigode.
A agência determinou também a apreensão do produto Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%, fabricado por Douglas Rafael Oliveira da Silva. O produto, segundo a Anvisa, não possui registro e está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e usado.
“O Minoxidil é o princípio ativo de um medicamento que só deve ser utilizado sob orientação médica. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 lista a substância como não permitida para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”, destacou a agência na nota.
A Anvisa determinou ainda a apreensão de todos os cosméticos da marca Sabô Ageless e de maquiagem capilar da marca Bangna, bem como a proibição da comercialização, distribuição, produção, divulgação e do uso. “Os produtos, que são de empresas desconhecidas, estão sendo fabricados e anunciados sem possuir registro como cosméticos.”
Saneantes
Outros produtos que devem ser apreendidos, conforme determinação da agência, são o Acta BTI, vendido como larvicida biológico, de origem desconhecida, e os da empresa Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda. Também estão proibidas a comercialização, distribuição, fabricação e divulgação, além do uso.
“O motivo da determinação da Anvisa é que esses produtos não foram registrados na agência como saneantes.”
Anabolizantes
Na última sexta-feira (5), a Anvisa determinou a proibição de 30 medicamentos, a maioria deles anabolizantes em situação irregular. Os produtos, segundo a agência, não possuem registro, notificação ou cadastro.
“Consequentemente, a comercialização, a distribuição, a importação, a divulgação e o uso dos medicamentos não são mais permitidos”, informou.
Confira a lista de produtos que foram proibidos:
Decaland Depot 200 Mg X 10 Ml (todos os lotes).
Testoland Depot 200 Mg/2ml – Landerlan Gold (todos os lotes).
Clembuterol Clorhidrato 0,04 Mg (todos os lotes).
Hcg Humano 5.000ui Landerlan Gold (todos os lotes).
Tritrembo Gold 200mg/ml (todos os lotes).
Trembolona Hexahidroxibencil 51mg/ml (todos os lotes).
Testenat Enantato de Testosterona 250mg/10ml (todos os lotes).
Drostanolona Masteron Propionato 100mg/ml (todos os lotes).
Nandrolona Fenilpropionato 100mg/10ml (todos os lotes).
Trembolona Enantato 200mg/ml (todos os lotes).
Durateston Plus Gold (todos os lotes).
Boldenonia Undecilenato (todos os lotes).
Trembolona Acetato (todos os lotes).
Propionato Landergold (todos os lotes).
Oxandroland 5mg (todos os lotes).
Landertropin Gh 100ui (todos os lotes).
Decaland Nandrolona 5ml (todos os lotes).
Testoland/Deposteron 200mg (todos os lotes).
Stanozoland Depot 30ml (todos os lotes).
Stanozoland Depot 15ml (todos os lotes).
Stanozoland Depot Oral 10mgx100 comp. (todos os lotes).
Primobolan/Metenolona Oral (todos os lotes).
Primobolan/Metenolona Enantato 10ml/100mg (todos os lotes).
Durateston 1ml (todos os lotes).
Trembolona Acetato 75 mg (todos os lotes).
Testenat Enantato 4ml 250mg (todos os lotes).
Oxitolan/Hemogenin Oral 50mg/20 comp. (todos os lotes).
Metandrostenolona/Dianabol 10mg (todos os lotes).
Drostenoland Masteron (todos os lotes).
Androlic/Mesterolona 25mg (todos os lotes).
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a fixar um prazo para que o Congresso Nacional adapte a Lei do Impeachment, que é de 1950, à Constituição Federal de 1988. Enquanto esse tempo – ainda a definir – estiver correndo, a liminar do ministro Gilmar Mendes deve permanecer válida.
O julgamento terá início em plenário virtual na sexta-feira (12). Conforme mostrou a CNN, o decano deve ter o apoio da maioria dos colegas na decisão que mudou as regras para impeachment de ministros da Corte. Há expectativa de alguns pontos de divergência, mas não a ponto de derrubar a liminar.
Segundo interlocutores do tribunal, abrir prazo para o Congresso é uma maneira de tentar baixar a temperatura da crise, ao mesmo tempo, em que sujeita qualquer alteração legislativa ao crivo da Corte. As mudanças já estão sendo discutidas no Senado. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira (8).
Rocha disse à CNN que ligou para o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pedindo para que o processo fosse retirado da pauta do plenário ou que o julgamento fosse interrompido por pedido de vista. Entretanto, nos bastidores da Corte, esses são cenários considerados improváveis.
Para ministros do STF, a nova legislação não pode desconsiderar um contexto político em que o impeachment de magistrados foi “banalizado” e tem sido usado como instrumento de intimidação da Corte. A avaliação é de que isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto no primeiro artigo da Constituição.
Na liminar, Gilmar estabeleceu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo. Antes, qualquer cidadão poderia fazê-lo. Outra mudança é em relação ao quórum necessário no Senado para admitir ou aceitar o processo. Antes, era maioria simples. Agora, dois terços.
Um terceiro aspecto trazido pelo decano na liminar é a proibição de que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros possa ser usado como argumento para denunciá-los por crime de responsabilidade. Esse é o ponto de mais consenso entre os magistrados.
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Riozinho do Rôla sobe 57 cm em 24 horas, enquanto Rio Acre desce em Brasiléia e sobe em Rio Branco
Monitoramento hidrológico mostra comportamento oposto dos cursos d’água no Acre; na capital, nível do Acre segue em elevação e Defesa Civil mantém alerta
O Rio Acre apresenta comportamento inverso. A medição registrada no domingo, 7, às 6h45, marcava 6,03 metros, mas caiu para 4,22 metros na manhã de segunda-feira, confirmando tendência de redução. Foto: captada
O Riozinho do Rôla, um dos principais afluentes do Rio Acre e responsável por parte do abastecimento da bacia hidrográfica da capital, subiu 57 centímetros nas últimas 24 horas, passando de 7,33 metros no domingo (7) para 7,90 metros nesta segunda-feira (8). Apesar da elevação, o nível ainda está longe da cota de inundação, que é de 14,50 metros. No período, choveu apenas 0,2 mm na região.
Na capital, o Rio Acre segue subindo. De acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível chegou a 9,37 metros às 5h21 desta segunda-feira, ainda com tendência de elevação. Apesar do aumento, o volume está abaixo da cota de alerta (13,50 m) e da cota de transbordo (14,00 m).
O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, reforçou o monitoramento contínuo devido à influência direta do Riozinho do Rôla sobre o Rio Acre em Rio Branco. Até o momento, não há registro de alagamentos ou necessidade de deslocamento de famílias.
Rio Acre desce em Brasileia
Enquanto o afluente sobe, o Rio Acre apresentou comportamento oposto em Brasileia, onde o nível está em tendência de queda. No domingo (7), às 6h45, o rio estava em 6,03 metros. Já na manhã desta segunda-feira, a medição caiu para 4,22 metros. Na região, a cota de inundação é de 11,40 metros.
Rio Acre sobe em Rio Branco
Na capital acreana, o Rio Acre continua em elevação. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio atingiu 9,37 metros às 5h21 desta segunda-feira (8), também com tendência de subida.
Ainda assim, o nível está distante da cota de alerta, de 13,50 metros, e da cota de transbordo, de 14,00 metros. Não houve registro de chuvas em Rio Branco nas últimas 24 horas.
Monitoramento contínuo
Apesar de os níveis se manterem abaixo das marcas críticas, a Defesa Civil segue em monitoramento permanente, especialmente devido ao aumento do riozinho do Rôla, que influencia diretamente o comportamento do Rio Acre na capital.
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