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Na abertura do ano legislativo, Bolsonaro afirma em mensagem que governo “não tem medo nem pena de criminoso”
De acordo com o texto escrito pelo presidente, a criminalidade “bateu recorde” em função do “enfraquecimento” das forças de segurança e de leis “demasiadamente permissivas”
Na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro declarou “guerra ao crime organizado”. A mensagem foi lida pela primeira-secretária do Congresso Nacional, deputada federal Soraya Santos (PR-RJ), uma vez que o militar se recupera de cirurgia no hospital Albert Einstein, em São Paulo.
De acordo com o texto escrito por Bolsonaro, a criminalidade “bateu recorde” em função do “enfraquecimento” das forças de segurança e de leis “demasiadamente permissivas”. Além disso, na mensagem, o presidente ressaltou que o poder público foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social dos criminosos nos últimos anos.
“Isso acabou! O Governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção.”
Horas antes da cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote de leis anticorrupção e antiviolência. O foco principal é justamente o combate ao crime organizado.
Também presente na sessão do Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que é preciso um grande pacto entre os três poderes para que seja possível realizar as reformas fundamentais.
“É necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos empreendedores e investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da criminalidade e da violência no país”.
Novo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre afirmou em discurso que “inúmeros desafios” serão impostos à nova legislatura. Segundo ele, não há como evitar ajustes e reformas necessárias e citou a Previdência como a primeira delas.
“O povo brasileiro quer mudanças, ele quer trabalho, ele quer segurança, ele quer educação, quer saúde, quer respeito. Ele quer, acima de tudo, honestidade e comprometimento dos que lidam com a coisa pública. Eles não querem mais reprisar os acontecimentos do último sábado no plenário do Senado Federal.”
Além de deputados e senadores, acompanharam a abertura do ano legislativo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com colaboração de Tainá Ferreira, reportagem, Mariana Fraga
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.


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