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Municípios são obrigados a fazer levantamento de infestação por Aedes Aegypti
Agência Brasil
Resolução do Ministério da Saúde publicada hoje (27) no Diário Oficial da União torna obrigatória a realização de levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti em todos os municípios do país. O texto também estabelece que as informações sejam enviadas às secretarias estaduais de saúde e, posteriormente, ao Ministério da Saúde.
De acordo com a publicação, a decisão foi tomada levando em consideração os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito, a cocirculação de quatro sorotipos da dengue no país e a existência de grande contingente populacional exposto previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco para ocorrência de epidemias com formas graves da doença e elevado número de óbitos.
A pasta também considerou a identificação de casos de febre chikungunya, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e risco iminente de expansão, além do surto do vírus Zika e sua rápida dispersão para todas as regiões do país, provocando epidemias importantes acompanhadas de graves manifestações neurológicas em adultos e recém-nascidos.
Ainda segundo o ministério, levantamentos de índices de infestação devem ser utilizados como ferramenta para direcionamento e qualificação das ações de prevenção e controle do mosquito. A proposta é que municípios infestados com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), enquanto as cidades infestadas com menos de 2 mil imóveis terão de fazer o Levantamento de Índice Amostral.
Já localidades onde não há infestação deverão realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa (armadilhas que identificam a presença de mosquitos na região) ou outra metodologia validada. As informações geradas após cada levantamento realizado deverão ser consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde e enviadas ao ministério. A resolução entra em vigor hoje.
Em 2016, das 3.704 cidades aptas a participar do LIRAa, 2.284 integraram a edição – o equivalente a 62,6% do total. Os dados mostram que, até novembro do ano passado, pelo menos 885 municípios brasileiros estavam em situação de alerta ou de risco de surto para dengue, Zika e chikungunya. O número representa 37,4% das cidades pesquisadas.
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TJ mantém demissão de professor da rede estadual por abandono de cargo após faltas entre 2017 e 2024
Decisão unânime do Tribunal Pleno negou recurso do servidor, que alegava problemas de saúde; justificativas foram consideradas extemporâneas
O processo disciplinar aberto contra ele concluiu que o servidor acumulou ausências injustificadas prolongadas e reiteradas entre os anos de 2017 e 2024. Foto: ilustrativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter a demissão do professor da rede pública estadual José Orlando Machado Filho, acusado de abandono de cargo após acumular faltas injustificadas por vários anos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), acordada por unanimidade pelo Tribunal Pleno Jurisdicional da Corte, que negou o mandado de segurança apresentado pelo servidor para tentar anular o ato administrativo.
De acordo com os autos do processo, José Orlando ocupava o cargo efetivo de professor PS1, com carga de 25 horas semanais, na rede estadual de ensino do Acre. O processo disciplinar aberto contra ele concluiu que o servidor acumulou ausências injustificadas prolongadas e reiteradas entre os anos de 2017 e 2024, situação que teria configurado abandono de cargo.
O tribunal apontou que o conjunto de provas produzido no procedimento administrativo demonstrou faltas contínuas, além do recebimento de vencimentos sem a correspondente prestação de serviço, o que indicaria a intenção de não retornar às atividades.
Defesa do professor
Na ação judicial, o professor tentou reverter a demissão alegando que não houve intenção de abandonar o cargo. A defesa sustentou que as ausências ocorreram em razão de:
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Problemas de saúde
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Risco relacionado à pandemia da Covid-19
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Necessidade de prestar cuidados à esposa enferma
O servidor também argumentou que houve irregularidades no processo disciplinar, incluindo suposto cerceamento de defesa e falta de fundamentação adequada na decisão administrativa. Outro ponto levantado foi a execução da penalidade antes do julgamento de um pedido de reconsideração apresentado na esfera administrativa.
Decisão do TJ
Ao analisar o caso, o relator afirmou que as justificativas apresentadas foram consideradas extemporâneas e sem comprovação contemporânea, não sendo suficientes para afastar a conclusão do processo administrativo.
O magistrado destacou que, para caracterizar abandono de cargo, a legislação exige a presença simultânea de:
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Ausência injustificada prolongada
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Intenção de não retornar ao trabalho
Os elementos, segundo o tribunal, ficaram demonstrados no caso.
A decisão também ressaltou que o Poder Judiciário, ao analisar processos administrativos disciplinares, deve limitar-se ao controle de legalidade do procedimento, sem reexaminar o mérito da decisão administrativa. O tribunal concluiu que o PAD respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Execução imediata da pena
Outro ponto abordado no julgamento foi a execução imediata da penalidade. Segundo o acórdão, não há ilegalidade na aplicação da demissão antes do julgamento de recursos administrativos, já que tais pedidos não possuem efeito suspensivo automático.
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Roger da Silva Matos sumiu no dia 15 de março de 2025 quando nadava no Rio Acre na Gameleira, em Rio Branco. Um ano depois, a família ainda convive com o sofrimento de não ter encontrado o corpo do rapaz
Roger da Silva Matos, que desapareceu ao mergulhar no Rio Acre, e a mãe Roseane da Silva. Foto: Arquivo pessoal
Após um ano Roger da Silva Matos, de 18 anos, sumir nas águas do Rio Acreao nadar com amigos na região da Gameleira, em Rio Branco, a mãe dele, Roseane Silva, falou sobre a dor da perda e a falta de respostas. Apesar das buscas dos bombeiros e dos familiares, o corpo do rapaz nunca foi encontrado.
Roger desapareceu no dia 15 de março de 2025 durante a cheia do Rio Acre. O jovem estava no local com um grupo de amigos quando decidiu dar um mergulho antes de ir embora. Após passar por baixo da Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, ele não foi mais visto. Após seis dias, os bombeiros suspenderam as buscas.
Roger da Silva Matos, 18 anos, desapareceu ao tomar banho do Rio Acre durante cheia ano ano passado. Foto: Arquivo pessoa
Por Jhenyfer de Souza
Após as suspensão das buscas pelos bombeiros, a família chegou a alugar um barco e continuou a procurar por conta própria por mais alguns dias, porém, precisou interromper o trabalho por causa dos custos.
Após o sumiço de Roger no rio, foram instalados placas de alerta na região da Gameleira informando que o local não é recomendado para banho.
Roseane diz que a ausência de respostas e o fato de não ter conseguido se despedir do filho tornam o luto ainda mais difícil.
“O que mais dói é o fato de não termos achado o corpo do meu filho para fazermos um velório e enterro digno como ele merece. É o que dói mais para família e para mim porque é uma vida, um ser humano. Não pude fazer o velório”, lamentou.
A mãe contou também que, apesar de tentar seguir com a rotina, a lembrança do filho permanece constante no dia a dia. “Podem até dizer que eu sorrio e estou feliz, mas só eu sei o que sinto por dentro. É uma dor enorme perder um ente querido, ainda mais um filho”, afirmou.
‘Lembranças boas’
Roseane afirma ainda que as memórias que guarda de Roger são o que ajudam a seguir em frente, mesmo diante da saudade que sente.
“Tenho lembranças boas do Roger e isso é o que me sustenta e dá forças. Me dói muito falar sobre ele, sinto essa dor todos os dias. Não ouvir mais a palavra ‘mãe’ quando ele me ligava ou mandava mensagem”, relembrou.
Ela também diz que, desde o fim das buscas, não recebeu novas informações sobre o caso. “Até hoje não tive respostas dos bombeiros, não falaram mais nada. As pessoas, infelizmente, esquecem, mas a gente que é mãe nunca esquece”, finalizou.
Família chegou a fazer buscas por Roger durante alguns dias. Foto: Arquivo pessoal
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O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, afirmou nesta segunda-feira (16/3) que o Brasil exporta violência ao país vizinho. O líder direitista se referiu ao avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Bolívia e à prisão do narcotraficante uruguaio Sebastián Marset, capturado na última sexta-feira (13/3) no país.
Considerado um dos homens mais procurados do mundo, Marset tinha ligação com o PCCe é acusado de liderar o chamado Primeiro Cartel Uruguaio, organização envolvida no envio de cocaína da América do Sul para a Europa.
Investigações apontam que o grupo comandado por ele foi responsável pelo transporte de grandes carregamentos da droga para países europeus, além de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Ele foi transferido de avião para os Estados Unidos logo após a prisão.
“Bolívia está clara que exporta ilícitos, mas também temos um problema com o Brasil, que nos exporta violência”, declarou Paz no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Segundo Paz, o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema foi “muito franco e claro”, e que o governo brasileiro “imediatamente se colocou à disposição”.
“Até a tarde de hoje, todos os ministérios estão trabalhando com suas partes. Está claro que queremos objetivos em comum para solucionar esses problemas. Então, foi um diálogo franco, muito aberto, muito direto, reconhecendo pontos fortes e fracos”, disse Paz.
PCC e CV
Questionado se é a favor ou contra a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como organizações terroristas internacionais, o presidente da Bolívia não confirmou sua posição, mas afirmou que Marset gerava “terrorismo, instabilidade e submissão” no país.
“Hoje em dia, nossa sociedade está mais livre e, especialmente, Santa Cruz de la Sierra, que sofreu de forma direta o abuso destas organizações que geram terrorismo”, pontuou.
“O grau de classificação do terrorismo é múltiplo, é diverso, mas para nós, ter feito o que fizemos é central em nossa missão contra o crime organizado, contra as máfias, mas contra o terrorismo, porque são parte de um ciclo de terrorismo”, completou o boliviano.
Acordo de combate ao crime organizado
Paz fez sua primeira visita oficial ao Brasil nesta segunda. O boliviano foi recebido pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, onde participaram de uma visita de Estado, da assinatura de atos de cooperação mútua e de uma declaração conjunta à imprensa.
Entre os acordos, os presidentes assinaram um ato para fortalecer as ações de combate ao crime organizado transnacional.
O documento prevê ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir de forma efetiva o crime organizado transnacional. Os países concordaram em coordenar esforços para combater práticas como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, roubo de veículos, contrabando, narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais, entre outros.
Entre as ações previstas, estão a troca de informações sobre investigações, capacitação de policiais, cooperação para a busca de fugitivos e o compartilhamento de métodos de investigação e tecnologias, além de outras estratégias.
Na ocasião, os países também celebraram acordos nas áreas de turismo e energia. Rodrigo Paz cumpre agenda no Brasil até esta terça-feira (17/3), quando participa de um fórum com empresários bolivianos e brasileiros em São Paulo (SP).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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