Acre
Municípios podem solicitar investimentos em saúde até 10 de novembro
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde. Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa, que devem ser enviados pela página especial do programa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.
“Os investimentos buscam a expansão da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), chegando a uma universalização de serviços, como é o caso do SAMU, por exemplo, um serviço de urgência tão importante para a população”, ressalta a ministra Nísia Trindade.
Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas.
A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. Serão selecionadas 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões.
Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. Serão selecionados 30 projetos de CPN pelo Ministério da Saúde, totalizando R$ 90 milhões nesta seleção.
As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão levados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. Serão selecionadas 54 propostas, totalizando investimento de R$ 1,026 bilhão.
As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Serão priorizados nos critérios para seleção regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. Serão selecionadas propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões.
As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. Serão selecionadas propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento.
Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O objetivo do Novo PAC é ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Para esta modalidade de seleção serão destinados R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos.
As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O objetivo do PAC é ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, serão investidos R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, serão selecionadas 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço.
O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento.
As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.
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Uma equipe da Companhia Choque, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, apreendeu no final da tarde desta sexta-feira, 17, cerca de 85 quilos de drogas, em uma residência no bairro Cabreúva. A ocorrência foi resultado de uma tentativa de abordagem a suspeitos, que fugiram do local abandonando os ilícitos.
Os militares patrulhavam pelas ruas da localidade, quando visualizaram vários indivíduos em frente a uma residência. Os homens apresentaram nervosismo e correram quando a viatura manobrou e se aproximou, no entanto um deles deixou cair uma barra de maconha no quintal onde estavam reunidos.
Durante buscas na casa, a equipe encontrou uma pilha de entorpecentes na sala, ao lado de um sofá, e outros pacotes na cozinha, no interior de um fogão. Foram apreendidos ao todo 74 barras de maconha, cinco pacotes de cocaína e um de oxidado, totalizando 84,710 quilos de drogas.
O material apreendido foi entregue na delegacia especializada para as devidas providências.
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Com o objetivo de debater assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática ocorreu nesta sexta-feira, 17, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre. Durante o evento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou as ações desenvolvidas pela pasta ambiental.
Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, com o apoio da Sema, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia ocorreu no auditório da OAB/AC, das 14h às 21h.
A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, falou sobre o trabalho realizado pela pasta durante a abertura e ressaltou que a Sema vem trabalhando de forma integrada com as instituições ambientais. A gestora também destacou a importância do evento.
“O desafio hoje é trazer para os estudantes, advogados, colegas o que temos na área ambiental, tanto na parte de legislação como na parte de ações do governo do Estado e do governo federal. E com a junção dessas informações ter resultados mais avançados na área ambiental aqui do Estado”, afirmou.
O evento foi direcionado para advogados, servidores públicos, estudantes de direito, produtores rurais e todos os interessados em fazer parte das discussões. O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, apontou que ao lado da crise alimentar, as mudanças climáticas extremas são o grande desafio do milênio.
“Nós, enquanto cidadãos operadores do direito, precisamos nos preocupar com essa questão ambiental. Esse evento serve pra que discutamos assuntos relativos ao meio ambiente saudável, pra que as futuras gerações possam de fato, quando vierem, encontrar a casa de maneira saudável”, declarou.
Uma das participantes do 1º Circuito, a estudante de direito Werynka Cassia Medeiros, comentou sobre a oportunidade de participar de um evento que traz as questões do meio ambiente e do direito. “É uma ótima oportunidade, ainda enquanto acadêmica, dentro da área do direito, conhecer as novas leis, quais são os direitos garantidos, o que pode e o que não pode”.
Durante o circuito, foram realizadas palestras com a participação de diversos advogados. A assessora técnica da Sema, Silvia Uszacki foi uma das palestrantes e falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, (PRA). Esse painel também contou com a participação da advogada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RO, Rafaela Albuquerque, e o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos.
“Esses programas estão entre as inovações que a Lei 12.651 trouxe, que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Então, pelos compromissos internacionais, inclusive, que a gente assume de redução de desmatamento, de reflorestamento, de proteção da vegetação nativa, das florestas, a legislação nacional deixou a cargo dos estados desenvolverem seus programas de regularização. E o estado está se saindo muito bem no seu processo de regularização ambiental. No ano passado, reduzimos em 74% os alertas de desmatamento”, informou Silvia Uszacki.
A superintendente do Ibama, Melissa Machado, falou sobre o Processo Sancionador Ambiental do Ibama: Procedimentos administrativos a partir da Instrução Normativa n° 19, de 2 de junho de 2023.
“Esse processo busca a responsabilização administrativa em decorrência da prática de condutas e atividades que transgridam as normas ambientais do Ibama e age em conformidade com a lei. O que passa é passível de multa”, declarou Melissa Machado.
Além disso, a superintendente do Ibama frisou que desde o ano passado, a atuação conjunta entre a Sema, o Ibama e os demais órgãos da pauta de meio ambiente, ficou mais efetiva. “Com a realização de reuniões, dados oportunizados pela Sema, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), as ações estão mais efetivas”, afirmou.
Fonte: Governo AC
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Acre
Governo mobiliza estrutura do Executivo contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado neste sábado, 18. O governo do Acre destaca as principais ações que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em prol dos jovens no Acre. Essa data visa também dar visibilidade, informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso país.
Segundo dados do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre (PCAC), em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.
A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que o governo do Estado tem “ao longo da semana, participado e desenvolvido campanhas com o objetivo de sensibilizar, informar e mobilizar toda a sociedade. A intenção é conscientizar sobre a importância de participar continuamente na luta e defesa dos direitos e cuidados de nossas crianças e adolescentes”, afirma.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatiza que é importante também que as ações desse dia sirvam como incentivo para qualificar as ações de prevenção e enfrentamento das violências durante todo o ano, de forma a proteger mais efetivamente as crianças e adolescentes.
Segundo o chefe da divisão de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Elissandro Freitas, “essa data alusiva tem uma importância grande, porque infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma realidade em nosso país e no nosso estado. Os números têm aumentado, então a SEASDH realiza várias ações no sentido de enfrentar essa situação, por meio de ações articuladas, realizadas em conjunto com os comitês, conselhos e diversas políticas setoriais, além de dar apoio técnico aos municípios para que eles também enfrentem esse grande problema”.
Uma das principais ações realizadas pela pasta é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor às necessidades das crianças e adolescentes.
Peti
O Peti, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), é um programa interdisciplinar integrante da Política Nacional de Assistência Social. Dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Peti abrange transferências de renda, intervenção social junto às famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Nos municípios, o Peti tem sido implementado por meio de atividades de capacitação, como ocorreu em Tarauacá, onde foram conduzidos treinamentos envolvendo os profissionais municipais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além do Conselho Tutelar e os gestores do Programa Bolsa Família.
Segundo Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Peti, “essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e para o cumprimento das diretrizes das políticas públicas. Ao assumir um papel estratégico, oferece aos profissionais do serviço público as ferramentas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, os técnicos podem observar e direcionar o fluxo de atendimento para garantir a continuidade do processo de enfrentamento dessa problemática.”
Compromisso
Neste mês de maio, mais ações foram voltadas à pauta da criança e adolescente. Como o compromisso firmado pelo Estado junto ao Poder Judiciário do Acre, que reuniu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPAC) e da Defensoria Pública (DPE/AC).
Na ocasião, foi realizado o lançamento da campanha “Nunca é Tarde” pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e foi assinada a carta de compromisso institucional que estabelece a realização de eventos de prevenção e combate aos crimes sexuais, com foco na proteção integral dos grupos vitimizados. O documento propõe a implementação de ações integradas, como palestras, workshops e criação de materiais informativos, visando mobilizar a comunidade sobre o tema de forma articulada e contínua.
“Em nome do governo do Acre, gostaria de afirmar nosso comprometimento em colaborar e fortalecer as medidas necessárias para promover ações de prevenção. A prevenção continua sendo a melhor abordagem para minimizar os efeitos adversos e evitar situações catastróficas, tornando-se a principal pauta para o dia 18 de maio, conforme estabelecido por lei federal”, observou a titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha.
Conscientização
Na sexta-feira, 17, a SEASDH realizou uma ação alusiva ao dia 18 com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com uma ação de panfletagem em frente ao Palácio Rio Branco.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação já vem sendo desenvolvida nos municípios. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”
Festas
As ações em festas são mais do que importantes, onde há presença de crianças e menores de idade. No carnaval da família deste ano, em fevereiro, a SEASDH aproveitou a oportunidade para conscientizar o público e estimular o número de denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes quando estão mais suscetíveis às situações de vulnerabilidade.
A representante da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, Nilcéia Santos, destaca que a campanha visa coibir a violência contra as crianças e os adolescentes e informar o público.
“É uma campanha a nível nacional, mas que é de suma importância para que possamos coibir essa violência dentro da nossa cidade”, finaliza.
Decav
Na Segurança Pública, o Estado conta com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), que está organizada com uma estrutura humanizada, composta por uma brinquedoteca, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da equipe policial composta por agentes, escrivães e delegados.
Na terça-feira, 7, a equipe da Decav realizou uma roda de conversas no auditório da própria delegacia, juntos aos órgãos de enfrentamento do estado, com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no enfrentamento desse tipo de violência e promover uma discussão ampla sobre estratégias para reduzir os índices de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
Além de atividades do governo do Acre, é fundamental que a sociedade esteja junto nessa luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Se você presenciar ou souber de algum caso de abuso ou exploração sexual infantil, não hesite em denunciar. O Disque 100 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, onde você pode fazer sua denúncia de forma anônima e segura.
Ligue para o Disque 100 e faça a diferença!
Fonte: Governo AC
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