Brasil
Municípios podem ser suspensos do FPM, caso não enviem dados sobre serviços de saúde ao governo
Prazo para enviar informações termina no dia 2 de março
Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo para enviar informações sobre receitas e despesas com a saúde, que terminaria no início de fevereiro, foi prorrogado até o dia 2 de março.
Até o último dia 2, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. A transmissão dos dados deve ser feita pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Caso as cidades não enviem os dados dentro do prazo, ficam sujeitas à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.
De acordo com o consultor de orçamento César Lima, o município pode ter as transferências do FPM totalmente suspensas até a regularização da situação — e os gestores que não comprovarem ainda podem estar sujeitos ao crime de responsabilidade.
“Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explica.
Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá condicionar essas transferências, de acordo com o Decreto 7.827/2012.
Os dados — sobre receitas totais e despesas públicas em saúde — preenchidos no Siops possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente.
O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB) Roberto Piscitelli fala sobre a importância dessa prestação de contas.
“Há muitos municípios que não estão informando esses valores, não estão prestando essas informações que são muito importantes do ponto de vista da gestão pública. Saber onde estão sendo aplicados esses recursos e se estão sendo empregados nas finalidades para as quais foram destinados. E a saúde realmente é muito delicada, urgente e uma preocupação muito razoável por parte do governo federal”, analisa.
Repasses do FPM
O repasse do primeiro decêndio de fevereiro do FPM está previsto para ser realizado nesta sexta-feira, dia 9.
Os valores são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
O último pagamento do FPM foi feito no dia 30, referente ao 3º decêndio de janeiro. O valor total pago às cidades brasileiras foi de pouco mais de R$ 5,5 bilhões.
Fonte: Brasil 61
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Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.
O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu
Assassino confesso
Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).
O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.
Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os bens dos ex-administradores da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento — conhecida como Will Bank —, liquidada por decisão do Banco Central (BC) na manhã desta quarta-feira (21/1), bem como dos controladores, entre eles o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficaram indisponíveis.
Criado em 2017, o Will foi comprado por Vorcaro em fevereiro de 2024, tornando o Banco Master o controlador majoritário do banco digital. A decisão de liquidação, assinada em ato pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, determina a indisponibilidade dos bens dos sócios do Master, além do próprio Vorcaro, e dos administradores listados abaixo:
- Daniel Bueno Vorcaro
- Armando Miguel Gallo Neto
- Felipe Wallace Simonsen
- Will Holding Financeira
- Master Holding Financeira
- 133 Investimentos e Participações
- Ricardo Saad Neto (ex-diretor)
- Felipe Felix Soares de Sousa (ex-diretor)
O banco digital foi adquirido pelo Master com o objetivo de expandir a base de clientes do Will, que possui forte presença no Nordeste. De acordo com o BC, a liquidação extrajudicial tornou-se necessária porque, em 19 de janeiro, a Will descumpriu a grade de pagamentos junto ao arranjo de pagamentos da Mastercard.
“Assim, tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, cita nota do BC.
Inquérito sob sigilo
A medida ocorre após a liquidação do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. O conglomerado administrado por Vorcaro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um inquérito sob sigilo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, as atividades da financeira são imediatamente interrompidas, com o afastamento dos administradores e a nomeação de um liquidante, responsável por levantar ativos e passivos, apurar eventuais irregularidades e conduzir o pagamento de credores, conforme a ordem legal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Militares dos Estados Unidos (EUA) informaram que apreenderam mais um petroleiro ligado à Venezuela nessa terça-feira (20) no Caribe, a sétima apreensão desse tipo desde o início da campanha de um mês do presidente Donald Trump, para controlar os fluxos de petróleo da Venezuela.
O Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, que supervisiona quase uma dúzia de navios de guerra e milhares de soldados no Caribe, disse em comunicado que apreendeu o navio Sagitta “sem incidentes”.
“A apreensão de outro navio-tanque operando em desacordo com a quarentena estabelecida pelo presidente Trump, de embarcações sancionadas no Caribe, demonstra nossa determinação em garantir que o único petróleo que sairá da Venezuela será aquele coordenado de forma adequada e legal”, afirmou.
Trump concentrou sua política externa para a América Latina na Venezuela, inicialmente com o objetivo de tirar o presidente venezuelano Nicolás Maduro do poder. Depois de não conseguir encontrar uma solução diplomática, ele determinou que forças dos EUA voassem para o país para capturar Maduro e sua esposa em um ousado ataque noturno em 3 de janeiro.
Desde então, o presidente norte-americano disse que os EUA planejam controlar os recursos petrolíferos da Venezuela indefinidamente, pois buscam reconstruir a dilapidada indústria petrolífera do país em um plano de US$ 100 bilhões.
As embarcações interceptadas no passado estavam sob as sanções dos EUA ou faziam parte de uma “frota sombra” de navios que disfarçam suas origens para transportar petróleo dos principais produtores que receberam sanções — Irã, Rússia ou Venezuela.
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