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Municípios podem acessar recursos para uso ponto eletrônico em postos de saúde
A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária.
O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.
Por O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de quase 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).
A verba tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n°3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologias que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.
Ao realizar o registro de forma eletrônica os profissionais conseguem conhecer o histórico completo, assim como o sistema de prontuário pode adotar determinados alertas, advertências, relacionados a determinadas práticas, condutas e prescrições que podem não ser tão adequadas a condição de saúde daquele cidadão. E permite também o protagonismo do próprio cidadão em relação a sua condição de saúde, já que ele passa a conhecê-la de forma mais rápida, completa, mais simples, pelo meio eletrônico”, pontuou.
O MS destaca ainda que a digitalização deve facilitar o fluxo de dados dos pacientes, contribuindo também para a melhoria da gestão e tornando mais prático o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes. Além disso, a nova modalidade garante mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros.
Todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a fazer o uso do prontuário eletrônico, assim como para receber o financiamento federal, basta que sejam seguidos os procedimentos. É necessário possuir equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Cada equipe está apta a receber até R$ 27,1 mil para compra de equipamentos e implementação do sistema. O recurso deve ser transferido em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos.
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O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.
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Segundo o Ministério da Saúde, a meta é de que até o final de 2023, 92% das equipes de saúde da família das 27 unidades da federação estejam informatizadas utilizando o prontuário eletrônico. A adesão pode ser feita ao sistema disponibilizado pela pasta ou qualquer outro sistema de prontuário eletrônico que o município decida adotar, desde que seja convergente com as informações registradas no SUS.
Informativa APS
A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde foram homologadas pelo Informatiza APS em todo o País.
O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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Foto: MPAC
Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.
Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.
Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.
Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.
A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.
Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.
A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.
Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.
Foto: MPAC
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.
“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.
Ação civil pública cobra estrutura e transparência
Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.
A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.
Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.
Com informações do MPAC
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Foto: NUCOM/PRF
A Operação Corpus Christi 2025 realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve início nesta quarta-feira, 18, no Acre e segue até o dia o 22 de junho. O objetivo dessa operação é intensificar a fiscalização e a conscientização para reduzir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o feriado prolongado.
A operação ocorre em todo o país e no Acre, todas as Unidades Operacionais da PRF terão um reforço significativo no efetivo policial, com a intensificação das ações de fiscalização.
Segundo a PRF, essas atividades serão realizadas de forma contínua e estratégica ao longo das rodovias BR-364 e BR-317. Essas vias são cruciais para o estado e tendem a registrar um volume maior de veículos nesse período.
Entre as ações executadas neste período estão a verificação de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, embriaguez ao volante e o uso correto dos equipamentos de segurança, como cinto de segurança e cadeirinhas.
Além das fiscalizações, serão realizadas abordagens educativas para reforçar a importância do cumprimento das leis de trânsito.
“Nosso compromisso é com a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do Acre, proporcionando um deslocamento mais seguro e tranquilo durante o feriado de Corpus Christi. A PRF reforça a importância da prudência e do respeito às leis de trânsito para um feriado sem acidentes”, disse órgão.
Com informações da Assessoria
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