Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade

A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado.

Por Mirlany Silva

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2021.00000013-4, que apurava o suposto recebimento indevido de diárias por deputados estaduais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A decisão consta em publicação do Diário Eletrônico do MPAC, divulgada na sexta-feira, 9.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público em 14 de setembro de 2021, a partir de uma notícia jornalística que levantava suspeitas de que parlamentares estariam recebendo diárias por viagens que não teriam ocorrido, conhecidas como “viagens fantasmas”. Entre os nomes citados inicialmente estava o do deputado estadual Neném Almeida, o que motivou, ainda em maio de 2020, a abertura de uma Notícia de Fato para apuração preliminar.

Ao longo da investigação, o Ministério Público buscou verificar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa, especialmente quanto a possíveis prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.

Durante a instrução do inquérito, foram requisitados documentos à Assembleia Legislativa, que encaminhou milhares de páginas contendo pedidos de diárias, justificativas, relatórios de viagem e documentos comprobatórios. Entre os exemplos citados na promoção de arquivamento estão solicitações de diárias acompanhadas de objetivos institucionais, registros de participação em atividades oficiais e relatórios detalhando as viagens realizadas por parlamentares.

Após a análise do material, a promotoria concluiu que não foram identificados elementos suficientes que comprovassem a prática de atos de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade, nem indícios concretos de dano ao erário, enriquecimento ilícito ou afronta aos princípios constitucionais da administração pública.

A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado. Com isso, foi considerada inexistente justa causa para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa ou de qualquer outra medida judicial.

“Á vista disso, as provas e justificativas apresentadas não evidenciaram de forma crível elementos que configurem dano ao erário público, enriquecimento ilícito ou ainda atentado aos princípios administrativos constitucionais, que possam imputar ao investigado conduta ímproba, notadamente pela ausência de adequação à tipificação legal”, diz um trecho do texto.

Com base no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 102 da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, foi promovido o arquivamento do procedimento. A decisão ainda prevê a comunicação dos interessados e o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre para exame e deliberação.

O arquivamento não impede a reabertura do caso pelo prazo de até seis meses, caso surjam novas provas ou fatos relevantes que justifiquem a retomada das investigações.

Comentários

Presidente nacional do Progressistas avalia que governador de Minas pode agregar votos no Sudeste e equilibrar a chapa com perfil gestor

O senador também destacou que o perfil gestor de Zema funcionaria como um contraponto a eventuais críticas à falta de experiência no Executivo por parte de Flávio Bolsonaro. Foto: captada 

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou em entrevista ao jornal O GLOBO que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), é o “melhor nome” para compor como vice uma chapa presidencial encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2026.

Segundo Ciro, a eleição deve ser decidida pelo eleitorado indeciso do Sudeste, e Zema teria capacidade de atrair esses votos ao apresentar as “entregas” de seus dois mandatos à frente do governo mineiro. O senador também destacou que o perfil gestor de Zema funcionaria como um contraponto a eventuais críticas à falta de experiência no Executivo por parte de Flávio Bolsonaro.

A articulação para definir a chapa da oposição segue em negociação entre as legendas, com o Progressistas buscando consolidar uma aliança que una diferentes segmentos da direita e do centro-direita.

— Hoje, o nome do Flávio é incontornável, não tem como voltar atrás. Tarcísio só seria candidato com o apoio de Bolsonaro e hoje eu não vejo mais possibilidades dele à Presidência.

A articulação para definir a chapa da oposição segue em negociação entre as legendas, com o Progressistas buscando consolidar uma aliança que una diferentes segmentos da direita e do centro-direita. Foto: captada 

Comentários

O fim de semana será marcado por temperaturas altas em boa parte do Brasil. Os termômetros podem marcar até 8 graus acima da média histórica para janeiro, e os ventos também serão quentes, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste, onde há, ainda, um alerta para a baixa umidade do ar.

Com céu pouco nublado e baixa de previsão de chuva, o índice de radiação ultravioleta deve alcançar patamares muito elevados ao longo do fim de semana. Profissionais da área orientam o uso de filtro solar, a redução do tempo de exposição direta ao sol e a ingestão frequente de líquidos.

No Rio de Janeiro, os termômetros podem marcar entre 38°C e 39°C no sábado (10) e no domingo (11), valores significativamente superiores à média histórica de 31°C registrada em janeiro. Já em São Paulo, a previsão também indica calor intenso, com máximas em torno de 33°C, cerca de cinco graus acima do esperado para este período do ano.

A condição meteorológica deve provocar calor intenso em praticamente todo o país, com temperaturas acima dos 30 °C em diversas regiões. Belo Horizonte e Fortaleza podem alcançar 31 °C, Manaus deve chegar aos 33 °C, enquanto Campo Grande e Cuiabá podem registrar máximas de 35 °C e 36 °C. Teresina tende a se destacar entre as capitais mais quentes, com previsão de até 39 °C.

Enquanto isso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho de grande perigo de tempestade nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, na sexta-feira (9/1). O aviso era válido até as 23h59.

O instituto alerta para a possibilidade de chuvas superiores a 60 mm/h ou maiores do que 100 mm/dia, com ventos superiores a 100 km/h, e queda de granizo. Segundo o instituto, há grandes riscos de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Comentários