Cotidiano
Municípios do Acre estão cadastrados no compras.gov.br
Os estados do Acre e Roraima alcançaram 100% de seus municípios cadastrados no compras.gov.br. O resultado garante a todos os municípios desses dois estados o acesso aos pregões e a outras formas de contratação, como a dispensa eletrônica e a adesão a atas de registro de preços, além do acesso a mais de 470 mil licitantes de todo o país credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
O sistema compras.gov.br, disponível para órgãos e entidades públicos das esferas federal, estadual e municipal de todos os Poderes, está evolução para atender à Lei n.º 14.133/2021, que, a partir de 1º de abril de 2023, será a única Lei Geral de Licitações e contratos do Brasil.
As principais funcionalidades disponíveis no sistema são: planejamento e gerenciamento das contratações (PGC); estudo técnico preliminar digital (ETP Digital); matriz de riscos; catálogo de bens, serviços e obras; e a dispensa eletrônica. O aplicativo compras.gov.br também pode ser utilizado por órgãos públicos e fornecedores.
Em breve, estarão disponíveis os serviços de termo de referência digital; pregão e concorrência eletrônicos; catálogo eletrônico de padronização e pesquisa de preços. A previsão de lançamento do pregão eletrônico é em meados de outubro deste ano.
Os dados de cadastros dos entes e a situação dos municípios podem ser conferidos no Painel de Municípios do portal compras.gov.br.
O compras.gov.br é integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova lei, atendendo ao art. 174 da Lei n.º 14.133/2021.
O compras.gov.br conta com o credenciamento de cerca de 479 mil fornecedores de todo o país, reunindo pessoas físicas ou jurídicas interessadas em aumentar os seus faturamentos e a administração pública que busca por melhores soluções de mercado.
Só em 2022, foram mais de 60,7 mil credenciamentos, contra 58,5 mil realizados em 2021. Destes credenciados, em 2022, cerca de 32 mil (aproximadamente 52,8%) são microempresas e empresas de pequeno porte. Empreendedores individuais e pessoas físicas também podem participar dos processos de compras públicas e já totalizam 40,3% de credenciados no ano corrente.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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