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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.
A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.
A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.
A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
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Detran divulga edital para leilão de veículos apreendidos em Feijó

Foto: Renato Beiruth/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) realizará no próximo dia 29 de agosto, o leilão público nº 012/2025, referente a veículos apreendidos no município de Feijó. A sessão será conduzida exclusivamente de forma on-line, a partir das 9h, pelo site www.wrleiloes.com.br, sob responsabilidade da leiloeira oficial Flavia Correa Duarte Feitosa. O edital foi publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O edital prevê a alienação de automóveis e motocicletas em diferentes condições, desde recuperáveis, que podem voltar a circular após regularização, até sucatas destinadas ao reaproveitamento de peças. Os bens estarão disponíveis para inspeção visual entre os dias 26 e 28 de agosto, no pátio da Ciretran de Feijó, na Rua Barão do Rio Branco, nº 139, Centro.
Entre as regras, o documento destaca que veículos classificados como sucata só poderão ser adquiridos por pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmontagem e comércio de peças usadas. Já os recuperáveis poderão ser arrematados por pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis.
O arrematante será responsável pelo pagamento do valor do lance, comissão da leiloeira (5%) e ICMS (3,4%), além das taxas de transferência, licenciamento proporcional e demais custos para regularização. O não cumprimento das obrigações previstas pode resultar em multas, cancelamento da venda e impedimento de participar de futuros leilões do Detran.
O edital completo, com a lista dos veículos e valores iniciais, está disponível nos sites www.detran.ac.gov.br e www.wrleiloes.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 423 0000 ou WhatsApp (95) 99970-3797.
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Polícia Civil conclui investigação sobre denúncia de abuso sexual contra turista chilena em Feijó
A Polícia Civil do Acre (PCAC) através da equipe da Delegacia-Geral de Feijó, concluiu as investigações sobre a denúncia de abuso sexual supostamente cometido contra uma turista chilena por um líder indígena no município. O inquérito policial foi finalizado e encaminhado à Justiça para apreciação pelo titular da ação penal.
Durante a apuração, a instituição reforçou seu compromisso com a condução técnica e imparcial dos procedimentos, assegurando que todas as diligências foram realizadas de acordo com os preceitos legais e o respeito aos direitos constitucionais de todas as partes envolvidas.
A autoridade policial ressaltou que seu mais alto valor é o zelo pelos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, atuando para que as investigações sejam conduzidas de forma justa, transparente e comprometida com a verdade dos fatos.
“Conduzimos a investigação com total imparcialidade, garantindo que todas as etapas fossem cumpridas dentro da legalidade e com respeito aos direitos de todos os envolvidos. Nosso compromisso é apurar os fatos de forma técnica e apresentar à Justiça elementos que permitam uma análise justa e responsável do caso”, disse o delegado responsável pelo caso Dione Lucas.
Fonte: PCAC
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Homem joga esposa e filha de 3 anos em rio após briga de casal
Uma mulher que não teve o nome divulgado foi empurrada pelo próprio marido, junto com a filha do casal de 3 anos, na foz do rio Amazonas, durante discussão entre o casal. A mulher conseguiu se salvar, mas a criança morreu afogada. A tragédia ocorreu nesta segunda-feira (11) na comunidade de Vila Progresso, no arquipélago do Bailique, área rural de Macapá, Amapá.
De acordo com informações, durante a discussão ocorrida na comunidade na foz do rio Amazonas, o pai teria empurrado a esposa e a filhinha para dentro da água. A mãe conseguiu se manter na margem, mas a criança foi levada pela correnteza e não voltou a aparecer. O corpo da criança foi encontrado por ribeirinhos próximo a uma balsa na região. Não há informações se suspeito foi preso.
Por: D24am.
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