Ensino médio da rede estadual inicia o ano letivo de 2026 no dia 23 de fevereiro, conforme novo calendário da SEE. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governo do Acre anunciou por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), nesta terça-feira (27), a mudança na data de início do ano letivo de 2026 para o ensino médio da rede estadual para o dia 23 de fevereiro. A decisão altera o calendário inicialmente divulgado e passa a unificar o começo das aulas para todas as etapas da educação básica.

Pelo cronograma anterior, os estudantes do ensino médio retornariam às salas de aula no dia 9 de fevereiro, enquanto os alunos do ensino fundamental iniciariam o ano letivo apenas em 23 de fevereiro. Após uma reavaliação logística, a SEE optou por alinhar as datas, estabelecendo o dia 23 de fevereiro como início oficial das atividades escolares para toda a rede estadual.

Enquanto o novo calendário não entra em vigor, as equipes gestoras das escolas estaduais participam de atividades de formação continuada, com foco na troca de experiências e no alinhamento das estratégias pedagógicas que irão orientar o trabalho ao longo do ano letivo.

Com a nova data definida, a rede estadual de ensino se prepara para receber os estudantes a partir de 23 de fevereiro, com a expectativa de iniciar 2026 em condições mais organizadas, assegurando qualidade no ensino e planejamento pedagógico adequado desde o primeiro dia de aula.

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Polícia Civil do Acre apresenta conclusão de inquérito sobre caso do recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora. Duas profissionais de saúde foram indiciadas por homicídio culposo. Foto: assessoria/ PCAC

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 27, a Polícia Civil do Acre (PCAC) apresentou à imprensa a conclusão do inquérito policial que apurou o caso do recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, ocorrido em outubro do ano passado. Ao final das investigações, duas profissionais de saúde foram indiciadas pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, nas modalidades de negligência e imperícia.

O caso foi conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio técnico do Instituto Médico Legal (IML), que desempenhou papel fundamental na elucidação dos fatos por meio de exames periciais. As investigações buscaram esclarecer as circunstâncias da morte do recém-nascido e a conduta adotada pelas profissionais envolvidas no atendimento.

Durante a coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a seriedade e a responsabilidade com que o caso foi tratado. “A Polícia Civil atuou com total rigor técnico e imparcialidade para esclarecer um fato extremamente sensível e de grande comoção social. Nosso compromisso é com a verdade dos fatos e com a responsabilização dentro dos limites da lei, sempre respeitando a dor da família e o devido processo legal”, afirmou.

O delegado titular da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, explicou que o indiciamento ocorreu após uma análise minuciosa de todos os elementos colhidos ao longo da investigação. “As apurações demonstraram que não houve dolo, ou seja, intenção de matar, mas ficaram evidenciadas condutas que se enquadram como negligência e imperícia no exercício da atividade profissional. Com base nisso, a Polícia Civil procedeu ao indiciamento por homicídio culposo”, ressaltou.

Já o diretor do Instituto Médico Legal, Ítalo Maia, enfatizou a importância do trabalho pericial para o esclarecimento do caso. “Os exames realizados pelo IML foram essenciais para a compreensão técnica das causas da morte e para subsidiar o inquérito policial. A perícia atua de forma científica e isenta, contribuindo para que a investigação seja conduzida com base em evidências concretas”, explicou.

Com a conclusão do inquérito, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que ficará responsável por analisar o caso e adotar as providências cabíveis no âmbito judicial. A Polícia Civil reforçou que segue comprometida com a apuração rigorosa de fatos que envolvam possíveis falhas graves no exercício profissional, especialmente em situações que envolvem a vida humana.

Fonte: PCAC

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026, com pagamento previsto para o dia 30 de janeiro. No Acre, 552 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 776.809,08.

Os dados fazem parte do levantamento divulgado pela Receita Federal para a 2ª Região Fiscal, que inclui os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. Na região, 10.044 contribuintes terão direito a restituições que somam R$ 19,78 milhões.

O lote residual reúne restituições de contribuintes que ficaram na malha fina e regularizaram pendências, além de declarações processadas posteriormente. Em todo o país, este lote contempla 182.959 restituições, com valor total de R$ 403,6 milhões.

Do montante nacional, cerca de R$ 250,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Outros contribuintes também receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial da instituição. O pagamento será realizado exclusivamente na conta bancária do titular da declaração, com possibilidade de reagendamento em caso de erro nos dados bancários.

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