Acre
Município de Brasiléia dá início a Feira do Peixe com 15 toneladas
A prefeitura de Brasiléia em parceria com o governo do Estado do Acre, SEBRAE e Coopegrãos, iniciou nesta quarta-feira, 12, na feira municipal Maria Florêncio, a Feira do Peixe e agricultura familiar do município.
A feira, que já está em sua 5ª edição, vem se tornando uma tradição na cidade, mas apenas este ano contou com o total apoio e participação da prefeitura municipal. Além do espaço, a prefeitura de Brasiléia envolveu todas as suas secretarias no evento, desde a de agricultura até a de ação social, tendo em vista que a feira mobiliza vários setores da economia do município.
Piscicultores, agricultores, artesãos, cozinheiros e uma infinidade de produtores e comerciantes expuseram seus produtos nas várias tendas dispostas na feira municipal. Além de uma variedade de produtos, a feira conta com uma extensa programação cultural, que vai desde torneio de dominó, concurso de gastronomia, espaço de lazer para as crianças, até show de talentos, dando espaço para os artistas da terra mostrarem seu trabalho e entreterem os visitantes e os expositores presentes na feira.
Um dos principais objetivos da feira do peixe e agricultura familiar é movimentar a economia do município pegando uma carona neste feriado da semana santa, onde os pratos consumidos são em sua grande maioria feitos com peixes regionais. Estima-se que cerca de 15 toneladas de peixes serão vendidas durante os 3 dias da feira, que irá até o dia 14 de abril.
A deputada estadual Leila Galvão, estava presente na feira e falou sobre a importância da mesma para o município.
“A Feira do Peixe já vem se tornando tradição em nosso município e gera uma expectativa bem grande por parte dos produtores em relação a estes 3 dias de comercialização, principalmente agora com a ajuda e apoio da prefeitura de Brasiléia. Quero aqui fazer esse reconhecimento a prefeita, Fernanda Hassem, e toda sua equipe, que não vem medindo esforços para a realização desta feira, ao governo do estado do Acre, que também é um grande parceiro nosso e acredita no pequeno produtor, ao SEBRAE que tem esse conhecimento e vem nos ajudando imensamente com essa parte técnica, e o nosso gabinete que está sempre a disposição para ajudar no que for preciso. Além de ajudar o pequeno produtor, a feira já é destino certo para os moradores de Brasiléia e municípios vizinhos, que vem até aqui para comprarem um peixe fresco, verduras de boa qualidade, além de curtir todo esse espaço cultural que foi proporcionado esse ano”.
A diretora técnica do SEBRAE, Sidia Gomes, nos esclarece como a feira movimenta a economia familiar destes pequenos produtores.
“Esta feira é muito importante, pois além de termos aqui os nossos piscicultores temos agricultores, artesãos e outros ligados aos pequenos negócios. Nós do SEBRAE estamos muito felizes com a realização desta feira do peixe e agricultura familiar. Já estamos realizando este trabalho a algum tempo e desta vez contamos com a ajuda da prefeitura do município, o que facilita ainda mais o nosso trabalho. De mãos dadas com a prefeitura, começaremos ainda este ano um projeto de piscicultura que irá fortalecer ainda mais a cadeia produtiva aqui do município, esta feira é apenas um ensaio para um grande projeto futuro, onde vemos que será bastante promissor devido ao mercado de fronteira, acredito que este será o início de uma grande parceria em relação a piscicultura de Brasiléia”.
Além dos piscicultores, os agricultores também criam grandes expectativas para a feira e externam a importância da agricultura familiar para o produtor rural.
“Esta feira, para muitos de nós produtores, é a única renda que temos. A feira do peixe e agricultura familiar fora de época é um bom complemento a nossa renda, pois aqui tem um número maior de compradores e vendemos muito mais que em dias de feira normal. Estamos aqui todos os domingos e daqui tiramos nossa renda, então para todos nós estes 3 dias é uma “mão na roda” para conseguirmos vender toda nossa produção”, declara a agricultora, Cleide Lucia da Silva.
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, não poderia deixar de estar presente nesta festa e ao declarar aberta oficialmente a feira, ressaltou que a feira do peixe fomenta não só a economia do município como também o turismo e o comercio, pois atrai visitantes de todo o estado.
“Já na abertura vemos o contentamento dos expositores e visitantes, um grande movimento neste dia inaugural, movimento este que só era visto a partir do segundo dia de feira. Este ano resolvemos inovar, trazendo vendas de comidas, concursos gastronômicos e toda essa pluralidade cultural que vocês podem conferir. O sentimento é de felicidade. A feira do peixe representa realmente a fomentação da economia e a geração de emprego e renda para o município, onde o produtor vende mais e a família pode comprar produtos mais frescos e rechear sua mesa durante este feriado, sobre tudo pelo alto consumo de peixe durante a semana santa.
Eu gostaria de agradecer a todos os nossos parceiros, o SEBRAE, o governo do estado do Acre, aqui presente através da secretaria de pequenos negócios, a coopegrãos, que lá atrás acreditou na feira mesmo quando ninguém acreditava e a toda a equipe da prefeitura que tem se empenhado para o bom funcionamento do evento. E eu convido a todos para virem visitar a nossa feira, venha comprar, venha se divertir com nossas atrações culturais, venha tomar café, almoçar e jantar nos restaurantes que estão aqui na feira do peixe, que vai funcionar terça e quarta-feira até as 20:00 e na sexta-feira até as 12:00. Agradeço de coração a todos que participaram e acreditaram neste projeto, agradeço aos comerciantes, a imprensa, pela ampla divulgação, a câmara de vereadores pela parceria, e o espirito é esse, temos de nos unir para juntos construirmos a Brasiléia que queremos”, ressaltou a prefeita, Fernanda Hassem.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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