Acre
Multas de trânsito podem ficar até 10 vezes mais caras em todo o país
Motoristas que cometem infrações de trânsito com frequência devem ficar atentos. Na manhã de ontem, o Senado concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as punições de condutores inconseqüentes. As multas previstas para as infrações podem aumentar em até 10 vezes, sendo que, em casos mais graves, o direito de dirigir pode ser suspenso por 12 meses.
A medida se trata de um substitutivo do senador Magno Malta (PR/ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP/AL). O documento indica que motoristas reincidentes devem pagar multas dobradas.
Atualmente, os condutores que são autuados sofrem apenas a apreensão do veículo e com o registro do número da carteira de habilitação, sem perdê-la, ele responde a um processo administrativo.
O texto aprovado mudaria isso. O documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira. No entanto, os motoristas poderão recorrer.
Dessa forma, o motorista pode ser punido por embriaguez, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.
Além disso, o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação, seria alterado de 2 para 3 anos.
Para o corregedor do Detran/AC, Fábio Ferreira, a medida já deveria ter sido tomada há mais tempo, se for levado em consideração o fato de os acidentes de trânsito fazerem muitas vítimas em todo o mundo. Ainda assim, sua avaliação é positiva.
“Eu vejo com bons olhos sim, porque, infelizmente, o nosso brasileiro só aprende com punições mais graves. Se formos comparar com outros países veremos que as penalidades são bem mais graves. No entanto, punir não será a solução caso o comportamento das pessoas não mude”, acredita.
De acordo com Fábio Ferreira, também existem propostas para melhorar o processo de formação nas auto-escolas. “Digamos que o condutor passe 4 meses em aulas práticas e teóricas para tirar a habilitação, mas que tenha hábitos e pensamentos alimentados há mais de 8 anos, será difícil mudá-lo. Porém, se trabalharmos a educação no trânsito dentro das escolas, as coisas poderão ser diferentes”, aponta.
Há mais de 13 anos sem reajuste de qualquer valor de multa, a proposta poderá impulsionar os motoristas a buscarem reduzir as infrações cometidas, acredita o corregedor. “O Código de Trânsito, após a sua edição, só teve reajuste dos valores das multas até 2000. Se desde 1998, as infrações estivessem com as multas se adequando, esses valores já teriam sido implantados aos condutores infratores. Creio que estão analisando as condutas que causam o maior número de mortalidade, para tornar as sanções mais pesadas e que inibam o comportamento das pessoas que insistam em desrespeitar os códigos”, afirma.
Desafios – O corregedor do Detran/AC aponta que os prefeitos dos municípios do interior precisam vestir a camisa e evitar que práticas infracionais no trânsito se repitam. “Infelizmente não temos tido muito acordo. Até encontramos municípios que querer ajudar, mas isso ainda é pequeno. Hoje, nós damos maior ênfase de fiscalização na Capital e em Cruzeiro do Sul. Sabemos que o nosso trabalho pode parecer uma medida antipática para a população, mas é assim que buscamos o controle”, explica.
Sobre a proposta nacional, caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
(Com informações Agência Brasil)
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O governo do Acre deu um passo significativo no fortalecimento da cultura popular ao sancionar, nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.756, que institui oficialmente a política cultural voltada ao movimento junino. A nova legislação estabelece diretrizes específicas para a valorização, o fomento e a promoção das festividades tradicionais no calendário cultural acreano.
A lei reconhece a dimensão artística, social e econômica das manifestações juninas, ao mesmo tempo em que busca assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos. O objetivo central é apoiar a realização dos festejos, preferencialmente entre os meses de abril e julho, além de estimular ações descentralizadas, formativas e educativas ao longo de todo o ano.
A execução da política ficará sob a responsabilidade da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que deverá coordenar o calendário oficial do movimento junino, organizar a produção operacional dos festivais e lançar editais de chamamento público para apresentações artísticas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, a sanção da lei representa um marco na organização e no reconhecimento institucional do calendário cultural do estado.
“A lei que institui a política cultural do movimento junino reconhece oficialmente a força das quadrilhas juninas, dos brincantes, dos saberes populares e de toda a cadeia produtiva que movimenta nossos festejos. O governo do Estado do Acre, por meio da FEM, assume o compromisso de fortalecer, valorizar e garantir que o movimento junino siga vivo, gerando cultura, identidade, turismo e desenvolvimento”, destaca.
A legislação prevê não apenas apoio logístico às festividades, mas também o mapeamento, a valorização e o fortalecimento dos agentes culturais envolvidos, tratando o movimento junino como vetor relevante de desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais avanços está a articulação de um circuito anual de festejos, que poderá incluir competições entre quadrilhas juninas, além de feiras de gastronomia e artesanato. A norma também estabelece critérios para premiações e contratações, com o objetivo de assegurar isonomia, transparência e profissionalização do setor.
A presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Acre, Lene dos Santos, celebrou a conquista, ressaltando a importância da segurança jurídica para os grupos e para a continuidade das atividades culturais.
Além das apresentações, a Lei nº 4.756 incentiva a inserção dos saberes tradicionais juninos no ambiente escolar e fomenta o turismo cultural, ampliando o alcance social da política pública e contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível do rio marcou 11,76 metros nesta terça-feira, com queda de 13 centímetros; Defesa Civil prevê continuidade da vazante.
O rio Juruá apresentou queda no nível nesta terça-feira (28) em Cruzeiro do Sul, ao registrar 11,76 metros, o que representa uma redução de 13 centímetros em relação à medição do dia anterior. De acordo com a Defesa Civil, a tendência é de continuidade da vazante nos próximos dias.
Com o novo registro, o manancial permanece abaixo das duas referências estabelecidas pelo órgão municipal: a cota de alerta, fixada em 11,80 metros, e a cota de transbordamento, que é de 13 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, em 2024 o rio Juruá chegou a atingir 13,48 metros, mas não houve necessidade de retirada de famílias das áreas ribeirinhas. A remoção preventiva só é adotada quando o nível do rio alcança 13,70 metros.
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Foto: Pedro Devani
O Governo do Acre tornou público, nesta terça-feira (27), o interesse em contratar serviços de monitoramento e rastreamento veicular para mais de 3 mil veículos oficiais. A iniciativa consta no Diário Oficial do Estado como solicitação de cotação de preços e além do rastreamento, o equipamento deve ter a capacidade de desligar os veículos.
De acordo com a publicação, a medida está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e, neste momento, trata-se de uma pesquisa de preços, etapa preliminar que antecede um eventual processo licitatório. O objetivo é levantar valores de mercado para a contratação de empresa especializada em monitoramento e rastreamento veicular via satélite, utilizando tecnologias GPS, GSM e GPRS em 3.150 veículos.
O serviço pretendido pelo governo inclui não apenas a instalação dos rastreadores, que serão fornecidos em regime de comodato, mas também a disponibilização de um software de gerenciamento com acesso via web. A plataforma deverá permitir a gestão da frota, o acompanhamento em tempo real, a localização dos veículos e até a imobilização automática (desligamento), além de serviços de instalação, configuração, capacitação de servidores e suporte técnico.
Segundo o anexo do aviso, a contratação deverá contemplar um período estimado de 12 meses, abrangendo toda a frota especificada. A iniciativa segue os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme destaca o texto oficial.
Empresas interessadas em participar da pesquisa de preços têm o prazo máximo de três dias corridos, a contar da data da publicação, para encaminhar suas propostas ao e-mail [email protected]. Também é possível solicitar o formulário de coleta de preços por meio eletrônico, com identificação do assunto “Cotação de Preços”.
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