Brasil
Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país
Agência Senado
A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.
Hospitais
Também está na agenda substitutivo ao PLS 92/2014, que obriga hospitais e clínicas privados a disponibilizar ao consumidor tabela com os preços de serviços, consultas, terapias, exames, procedimentos e medicamentos.
A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), modificou o texto original, do ex-senador Jayme Campos, para determinar que a regra se restringe à assistência ambulatorial, diagnósticos, terapias e atendimento odontológico, mas não se aplica a atendimento de emergência e não é extensiva a atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou custeados por plano privado de assistência à saúde.
A pauta da CMA, composta de 13 proposições, inclui ainda o PLS 445/2015, que obriga dono de supermercado a higienizar carrinhos disponibilizados a clientes e também dono de lan houses a manter limpos mouses de computadores usados pelos clientes. A regra pode ser incluída no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), conforme prevê o projeto apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), e não será restrita a esses dois tipos de objetos, alcançando todos os equipamentos e utensílios disponibilizados ao consumidor no fornecimento de um produto ou serviço.
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Mailza reage à debandada do PSDB e se esforça para evitar que partido apoie Bocalom; veja mais
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar

Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo, os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar. Foto: captada
Everton Damasceno
A movimentação nos bastidores do “ninho tucano” provocou uma reação imediata do Palácio Rio Branco. Após vir à tona que o PSDB estaria inclinado a apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) por se sentir preterido na base governista, a vice-governadora Mailza Assis (PP) quebrou o silêncio. Em entrevista nesta quinta-feira (19), ela adotou um tom de conciliação, mas enviou recados claros sobre a hierarquia das decisões políticas.
Diante das queixas de que o PSDB estaria sendo tratado como um “bibelô” e perdendo espaço para o MDB na chapa majoritária, Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo. “Estamos conversando com todos os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar”, afirmou a vice-governadora.
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar. Mailza, no entanto, aposta na robustez do projeto atual:
“Acreditamos que nosso projeto é o melhor para o Acre e os líderes partidários do Estado também entendem da mesma forma e para nós é isso que é o mais importante”
Articulação em Brasília
Um dos pontos mais sensíveis da coluna publicada anteriormente é a influência da executiva nacional do PSDB na decisão local. Sabendo que o comando nacional da sigla busca sobrevivência legislativa, Mailza revelou que o governo tem operado acima das fronteiras estaduais.
“Conversas a nível nacional estão sendo realizadas diariamente”, pontuou ela, sinalizando que o Palácio Rio Branco está em contato direto com os diretórios centrais para garantir a manutenção das alianças.
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Gladson sobre debandada do PSDB: “Quem não quer estar no mesmo barco, arruma a trouxa e sai”
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas

Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. Foto: captada
Everton Damasceno
O governador Gladson Cameli (PP) se manifestou publicamente, nesta quinta-feira (19), sobre as recentes notícias envolvendo o PSDB. Segundo informações veiculadas pelo jornal ContilNet, o partido tucano estaria avaliando deixar a base de apoio à vice-governadora Mailza Assis para receber em seu quadro o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que é pré-candidato ao Governo.
Questionado sobre a possibilidade de o PSDB abandonar o governo para apoiar um adversário, Cameli foi enfático ao declarar que a permanência na gestão está condicionada ao alinhamento político. “É natural isso. Quem não quer estar no mesmo barco, tem que arrumar a trouxa e sair”, disparou o governador.
Apesar das especulações de bastidores indicarem que o partido estaria “mais inclinado” a apoiar Bocalom em vez de Alan Rick, o governador afirmou que ainda não houve uma comunicação oficial por parte da cúpula tucana. Ele mencionou que, em sua última agenda com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo — que visitou o Acre em agosto de 2025 para fortalecer a sigla —, nada nesse sentido foi manifestado.
Naquela ocasião, o compromisso firmado era de que o PSDB apoiaria a candidatura de Mailza Assis ao governo em 2026, enquanto a vice-governadora retribuiria apoiando a nominata do partido para a Câmara Federal. Contudo, a recente movimentação sugere uma reavaliação estratégica da sigla.
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. “O principal é a gente se fazer uma pergunta: quem é que montou chapa para a majoritária, para deputado federal e para deputado estadual? Quem é que tem chapa formada?”, provocou o gestor, ressaltando que sua base já possui um planejamento sólido para as disputas legislativas.
O governador confirmou que dará apoio total (100%) à formação das chapas proporcionais de seus aliados e que intensificará suas agendas pelo interior do estado para consolidar esse projeto político.
“Estou dizendo que vou entrar nas minhas agendas agora de andar todos os municípios do Acre e, ao mesmo tempo, fazer a parte política também porque é necessário”, concluiu.
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Mulher chama bombeiros por filho engasgado, mas era um cachorro

Uma situação inusitada mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na última segunda-feira (16/2), em Belo Horizonte (MG). Uma mulher acionou a corporação pelo telefone de emergência, alegando que o filho de 11 anos estava engasgado. Ao chegar ao local, os bombeiros viram que o “filho” era um cachorro da raça Yorkshire.
De acordo com os bombeiros, o cãozinho estava com obstrução das vias aéreas. A equipe realizou o atendimento ao animal e o conduziu até uma clínica veterinária. O cachorrinho recebeu cuidados especializados e foi estabilizado pelo médico responsável.
Se a “mãe” tivesse detalhado melhor a ocorrência, provavelmente não teria conseguido o atendimento, que está fora do escopo de atuação do Corpo de Bombeiros.
Em comunicado, o Corpo de Bombeiros alertou para a importância de fornecer informações claras e precisas ao ligar para o número de emergência 193, a fim de permitir a triagem correta e o emprego adequado dos recursos disponíveis.
A corporação também destacou que atua em salvamentos de animais domésticos em situações de risco iminente à vida, mas não realiza transporte rotineiro de pets para atendimento veterinário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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