Acre
Mulher presa com 10 kg de maconha em Cruzeiro do Sul é liberada em audiência de custódia
Juiz entendeu que a autoridade policial que assinou o flagrante, no caso o delegado Lindomar Ventura, não fez a oitiva do militar que conduziu a suspeita
A justiça concedeu durante audiência de custódia ocorrida na manhã de domingo (01), o alvará de soltura à Rhanah Oliveira Lima, de 28 anos presa no sábado (30), no município de Cruzeiro do Sul transportando mais de 10 kg de produto entorpecente as margens da BR-364.
De acordo com a decisão, ao examinar os autos, o juiz entendeu que a autoridade policial que assinou o flagrante, no caso o delegado Lindomar Ventura, não fez a oitiva do militar que conduziu a suspeita à delegacia e possíveis testemunhas do crime com base no que manda o artigo 304 do Código de Processo Penal.
O juiz ainda diz na decisão justificando a soltura da mulher e ainda dando aulas de direito penal ao delegado que para se realizar a prisão em flagrante de um crime é preciso ter cautela, haja vista que prisão é uma exceção à regra da necessidade de ordem.
Entenda o caso
Rhanah Oliveira foi presa com 10 kg de maconha que carregava em uma bolsa as margens da BR-364, pela Polícia Militar no último sábado dia 30. Na condução até a delegacia ela teria dito à polícia que havia acertado o transporte do entorpecente através de ligações e mensagens de celular e que o produto pertencia a uma organização criminosa.
A mulher seria reincidente uma vez que já tem passagens por tentar entrar com droga no presídio durante o horário de visita ao seu esposo, que está preso pelo crime de tráfico de drogas. Recebendo o alvará de soltura, ela deverá responder pelo crime em liberdade até que o responsável pelo caso consiga provas suficiente para solicitar a justiça sua prisão preventiva.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a sentença que condena o Estado ao pagamento de R$ 90 mil em indenização a um aluno da rede pública de ensino que teve o olho perfurado por uma caneta arremessada por um colega de sala. O caso ocorreu durante o horário escolar, e a decisão reforça o entendimento de que o ente público tem o dever de guarda e vigilância sobre os estudantes durante as atividades na escola.
O relator do caso, desembargador Júnior Alberto Ribeiro, negou tanto o pedido da defesa do aluno para aumentar o valor da indenização quanto o recurso do Estado, que pedia a anulação ou redução da sentença. O magistrado destacou que o valor fixado é “módico, razoável e proporcional” diante das circunstâncias.
De acordo com os autos, o estudante, representado pelo pai, entrou com ação judicial após sofrer uma lesão grave no olho esquerdo, causada por uma caneta arremessada por outro aluno. O impacto resultou na perda parcial da visão.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou comprovada a falha do Estado no dever de zelar pela integridade física dos estudantes. Entre as provas apresentadas estão laudos médicos, prontuário hospitalar, declaração de acidente e depoimentos de testemunhas.
O relator ressaltou que ficou configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, reconhecendo os danos moral, estético e existencial sofridos pelo aluno. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJAC.
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Defesa afirma que Talysson está à disposição para esclarecimentos, mas delegacia adiou audiência; representante confirma que apenas os advogados compareceram à delegacia
Foto: montagem sob foto de Davi Sahid/ac24horas
O advogado Emerson Costa, defensor de Talysson da Silva Duarte, motorista envolvido em um grave acidente na Via Verde (Rio Branco) na última quinta-feira (17), rebateu as acusações de que seu cliente não teria se apresentado à Polícia Civil. O acidente deixou dois mortos e um ferido grave. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Costa afirmou que Talysson não fugiu da Justiça e que a defesa já protocolou um requerimento administrativo.
“Informaram que Talysson não se apresentou à polícia, mas isso é mentira”, disse o advogado. Ele explicou que, na sexta-feira (18), a defesa foi à Delegacia de Flagrantes, mas o delegado plantonista informou que a oitiva só ocorreria após o feriado. Na terça-feira (22), nova tentativa foi feita, mas a polícia adiou novamente o depoimento.
Douglas Bocardi, amigo e representante de Talysson, confirmou à reportagem que o motorista não foi pessoalmente à delegacia – apenas seus advogados. “Ele está à disposição para esclarecer tudo”, afirmou.
O caso continua sob investigação.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso meteorológico para o estado do Acre, alertando para a possibilidade de chuvas intensas e ventos fortes entre a manhã desta quarta-feira, 23, e as 10h da quinta-feira (24).
O aviso tem grau de severidade classificado como “perigo potencial” (nível amarelo). Segundo o Inmet, está prevista a ocorrência de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 mm no acumulado do dia, além de rajadas de vento entre 40 e 60 km/h.
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