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André Mendonça se reuniu com a Polícia Federal para discutir avanço das investigações do Caso Master no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por cerca de 2h30 com os investigadores da Polícia Federal que apuram a fraude no Banco Master. No encontro, iniciado às 17h desta segunda-feira (23/2), os delegados da PF apresentaram relatório sobre o andamento das apurações.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, a PF apresentou a Mendonça um relato atualizado sobre o estágio das apurações do caso. “O encontro também serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro”, diz nota.

O encontro foi o segundo entre Mendonça e investigadores, sendo o primeiro de maneira presencial. O detalhamento das investigações ajudará o ministro na definição dos próximos passos.

Mendonça assumiu a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, com a saída de Dias Toffoli, após uma série de polêmicas.

Saída de Toffoli da relatoria

• Dias Toffoli anunciou a saída da relatoria do caso Master no STF, na noite dessa quinta-feira (12/2).
• A decisão foi tomada após reunião com os 10 ministros para discutir relatório da Polícia Federal (PF).
• Documento da PF cita mensagens encontradas em aparelhos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com menções a Toffoli.
• O material é sigiloso e menciona negociações sobre um resort no Paraná ligado ao caso, o Tayayá.
• Toffoli admitiu ser sócio do resort, mas negou relação com Vorcaro e familiares.
• A decisão foi comunicada em nota assinada pelos 10 ministros, na qual disseram que, “considerados os altos interesses institucionais”, ficou acolhida a comunicação de Toffoli para deixar o caso.
• A presidência do STF adotou providências processuais para extinguir a arguição de suspeição aberta após envio de relatório da PF.

Mendonça na relatoria

Como relator, o ministro autorizou a PF a adotar o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.

O ministro ampliou o trabalho da PF nas apurações e também permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial – como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF.

O relator ainda determinou que o material apreendido fique sob custódia da própria PF e manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão, nível III. Um nível a menos que o sigilo de Toffoli.

As medidas atenderam a pedido da PF, que apontou a necessidade de distribuir as tarefas entre peritos habilitados, segundo critérios administrativos e técnicos, e apresentou considerações relativas ao planejamento operacional.

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Promotores contestam decisão que considerou haver “vínculo afetivo consensual” entre homem de 35 anos e vítima de 12. CNJ abriu procedimento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no interior do estado. Na sentença, a Justiça mineira entendeu que não houve crime, ao considerar a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre os dois, e derrubou a condenação em 1ª instância.

Após a repercussão do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados responsáveis pela decisão.

Além do homem, a mãe da menina — que também havia sido inocentada — foi absolvida pela Justiça. Em 1ª instância, ambos haviam sido condenados — o homem a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, e a mãe respondia em liberdade.

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Entenda o caso

• O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria dos votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
• A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por suposta conivência. Para a Corte, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
• No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
• Segundo a decisão do tribunal mineiro, porém, o relacionamento entre o homem e a menina de 12 anos teria ocorrido sem violência ou coação e com o conhecimento e a concordância dos familiares dela. 
• Por isso, o TJMG considerou que o caso deveria ser analisado de forma diferente do entendimento tradicional, com base em precedente superior, por meio de distinguishing, uma técnica jurídica que permite afastar a aplicação automática de súmulas e temas repetitivos em situações particulares.
• No voto, o relator afirmou que, embora a Constituição Federal assegure proteção integral à criança e ao adolescente, é necessária a harmonização com outros valores previstos no ordenamento. Ele citou, nesse contexto, “a centralidade da família como base da sociedade”.

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Decisão da corte contraria jurisprudência consolidada pelo STJ

A menina chegou a ser ouvida nos autos do processo, referindo-se ao homem como “marido” e dizendo viver um relacionamento com ele. O pai dela também teria ciência da relação.

A sentença gerou ampla repercussão e foi criticada por políticos de esquerda e de direita. Além deles, internautas criticaram o entedimento adotado pela Corte, especialmente diante da jurisprudência consolidada pelo STJ, que vai contra a sentença do tribunal mineiro.

Ademais, o STJ já estabeleceu que o crime não deixa de ocorrer por conta do consentimento da vítima, de experiências sexuais prévias ou de um relacionamento amoroso.

O tema rapidamente figurou entre os assuntos mais comentados, com manifestações de indignação e pedidos de revisão da decisão.

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© REUTERS/CHRIS RATCLIFFE – PROIBIDO REPRODUÇÃO

O ex-embaixador britânico nos EUA Peter Mandelson foi preso pela polícia de Londres sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, após revelações sobre ligações com o criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein.

Mandelson, 72 anos, foi demitido do cargo mais prestigioso do serviço diplomático britânico em setembro, quando a profundidade de sua amizade com Epstein começou a ficar clara.

A polícia iniciou neste mês uma investigação criminal sobre Mandelson depois que o governo do primeiro-ministro Keir Starmer repassou as comunicações entre o ex-embaixador e Epstein.

“Os policiais prenderam um homem de 72 anos por suspeita de má conduta no exercício de cargo público”, disse a Polícia Metropolitana de Londres em um comunicado relacionado a uma investigação sobre um ex-ministro do governo.

E-mails entre Mandelson e Epstein, divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no final de janeiro, mostraram que os dois homens tinham uma relação mais próxima do que se sabia publicamente, e que Mandelson havia compartilhado informações com o financista quando era ministro no governo do ex-primeiro-ministro Gordon Brown.

Mandelson, que este mês renunciou ao Partido Trabalhista de Starmer e deixou seu cargo na câmara alta do Parlamento, disse anteriormente que lamentava “profundamente” sua associação passada com Epstein. Mas ele não comentou publicamente nem respondeu às mensagens solicitando comentários sobre as últimas revelações.

Na semana passada, o irmão mais novo do rei Charles, Andrew Mountbatten-Windsor, também foi preso sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, devido a alegações de que ele teria enviado documentos confidenciais do governo a Epstein. Ele sempre negou qualquer irregularidade em relação a Epstein.

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