O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aceitar a decisão de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre manter a votação da CPMI que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha”. O parlamentar ainda descartou judicializar a questão.

Alcolumbre disse não haver embasamento para intervir e anular a decisão do colegiado da última quinta-feira (26/02), que em uma votação simbólica – sem o registro nominal dos votos – aprovou por 14 votos a 7 as quebras de sigilo telemático e bancário do filho do presidente.

Depois da decisão, o líder do governo passou a alegar que a “raiz” do conflito teria sido a recusa do presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), em pautar requerimentos de interesse do governo, como a convocação da sócia de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e quebras de sigilo do Clava Bank, fintech do pastor evangélico bolsonarista André Valadão.

“Nos rendemos e nos curvamos ao entendimento pacificado no dia de hoje (…) Da nossa parte, essa questão está encerrada e o que esperamos da direção da CPMI é que na próxima quinta-feira os nossos 25 requerimentos sejam pautados”, disse Randolfe.

O líder do governo ainda afirmou que, caso os requerimentos dos governistas tivessem sido pautados juntos aos que miravam Lulinha, teriam votado a favor “com certeza”. Randolfe negou que a decisão de Alcolumbre prejudica a relação com o governo Lula.

Careca

Lulinha passou a ser alvo da CPMI após as investigações por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Os requerimentos foram capitaneados pela oposição e se deram dias depois se ser tornado público que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ter autorizado a quebra de sigilo do filho do presidente em janeiro.

O Banco Central (BC) publicou resolução nesta terça-feira (3/3) que permite que instituições financeiras deduzam dos depósitos compulsórios os valores antecipados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo a autoridade monetária, a medida pode resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, uma estimativa que dependerá do uso do instrumento pelos bancos.

A decisão acontece após o Conselho de Administração do FGC deliberar, em fevereiro, pela antecipação obrigatória das contribuições mensais ordinárias de seus participantes, com o objetivo de recompor o patrimônio do fundo.

O FGC é a entidade responsável por garantir depósitos de até R$ 250 mil por CPF  em caso de quebra bancária.

Entenda como vai funcionar

Na prática, o BC buscou evitar que essa antecipação provocasse um aperto na liquidez do sistema financeiro.

Funciona assim, os bancos são obrigados a manter uma parcela dos depósitos dos clientes recolhida no BC, o chamado compulsório. Esses recursos ficam retidos como instrumento de controle da liquidez e de estabilidade financeira.

Com a decisão do FGC de exigir o pagamento antecipado de contribuições, as instituições teriam de direcionar recursos adicionais ao fundo e isso poderia reduzir o volume de dinheiro disponível para crédito e outras operações.

Para neutralizar esse efeito, o BC autorizou que os valores antecipados ao FGC possam ser abatidos do compulsório. Em outras palavras, o banco pode usar parte do dinheiro que já estaria retido no BC para cumprir a obrigação com o fundo, evitando uma retirada líquida adicional de recursos do sistema.

A resolução também confere liberdade para que às instituições possam escolher se a dedução será feita sobre o compulsório incidente sobre depósitos à vista ou a prazo, o que, segundo o BC, amplia a efetividade da medida.

Apesar da estimativa potencial de até R$ 30 bilhões, o impacto não é permanente. O compulsório será recomposto mensalmente, à medida que as antecipações ao FGC forem vencendo.

Por isso, o BC afirma que a medida está alinhada à função dos recolhimentos compulsórios, manter recursos que possam ser liberados em momentos em que isso contribua para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Uma noite marcada por tiros, reféns e confronto policial mudou a rotina de moradores de Santa Cruz, bairro de Salvador, Bahia, e impactou diretamente o transporte público da região. Desde as 21h de segunda-feira (2/3), os ônibus que atendem o bairro passaram a ter como fim de linha provisório a frente do Parque da Cidade, no Itaigara, por medida de segurança, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob).

Às 20h de segunda-feira, a Polícia Militar e a Rondesp Atlântico foram recebidas a tiros durante averiguação de denúncia sobre homens armados na área. De acordo com informações da PM, cinco suspeitos invadiram uma residência e fizeram cinco reféns, entre eles uma criança. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assumiu a negociação por volta das 22h. A rendição e a liberação das vítimas ocorreram à 1h20 desta terça-feira (3).

Dois suspeitos foram baleados no confronto e morreram no hospital.

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