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Muitos beneficiários do Auxílio Brasil não vão receber o Bolsa Família
Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo
O ano está acabando e milhares de famílias permanecem na fila do CadÚnico, aguardando liberação do benefício. Contudo, pode ser que, ano que vem, estas pessoas que têm direito ao Auxílio Brasil fiquem sem acesso ao programa social.
Três meses antes das eleições 2022, Bolsonaro aprovou uma PEC que aumentava o Auxílio Brasil até dezembro e garantia a inclusão de mais famílias beneficiárias.
Apesar de o valor ter sido mantido, a última chamada de inclusão de beneficiários se deu justamente no período das eleições, em outubro. Desde então, milhares de possíveis beneficiários ao Auxílio Brasil estão na fila de espera, sem perspectiva de receber o incentivo do governo.
Teto de gastos dificulta planejamento para ano que vem
No último mês de gestão do presidente Jair Bolsonaro, diversos entraves financeiros estão vindo à tona. Os dados revelam grandes déficits para suprir as necessidades dos setores da Educação, da Previdência, da Segurança etc.
Para possibilitar a manutenção do benefício e o devido gerenciamento, o futuro presidente Luís Inácio Lula da Silva e sua equipe de transição tentam aprovar uma PEC para ‘estourar o teto de gastos’ antes do Natal, cuja tramitação já se encontra no Congresso Nacional.
Muitos beneficiários do Auxílio Brasil passarão por revisão de benefício
A proposta do futuro presidente Lula é garantir R$ 600 mensais de auxílio e pagar um adicional de R$ 150 para famílias que possuam crianças de até 6 anos de idade frequentando a escola. Nesta nova estrutura, o benefício voltará a se chamar Bolsa Família.
Para manter os valores e abarcar o máximo de famílias em situação de vulnerabilidade social, o governo se encarregará de verificar minuciosamente os beneficiários. O intuito é garantir que apenas famílias que se enquadrem nos requisitos recebam os valores, evitando, assim, fraudes.
Dessa forma, o Bolsa Família atenderá pessoas inscritas no CadÚnico que apresentem:
- Renda mensal entre R$ 0 e R$ 105 por mês por pessoa no núcleo familiar;
- Renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por mês por pessoa no núcleo familiar; e, além disso, um ou mais membros da família deve ter menos de 21 anos e/ou ser gestante.
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) nº 3.563/2024, que veda publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta antes de ser apreciada pelo plenário.
“Essas apostas criam incentivos monetários para se votar em determinados candidatos, o que pode deteriorar a percepção da integridade das eleições”, diz trecho do relatório.
“Destaco que, ainda mais grave, é a possibilidade de que tais apostas sejam objeto de interferência de grupos econômicos internacionais com o objetivo de influenciar resultados de eleições, atentando contra a soberania nacional”.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental da tramitação do texto. O descumprimento do disposto sujeita o infrator à multa no valor de R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme a capacidade econômica do infrator.
O relatório cita o fator da saúde mental como preocupante. O texto afirma que as apostas esportivas são a terceira dependência mais frequente no Brasil, ficando atrás apenas do álcool e do tabaco.
“Além das repercussões sobre a saúde mental e o endividamento das famílias, há ainda um desdobramento particularmente sensível dessa expansão das apostas on-line, que é a sua incidência sobre o próprio funcionamento da vida política, quando se passa a apostar em resultados de eleições, referendos e plebiscitos”, alega o relatório.
“Ao atrelar ganhos financeiros diretos ao desfecho de disputas políticas, criam-se incentivos para a manipulação do processo eleitoral, seja por meio de compra de votos, campanhas de desinformação, pressão sobre eleitores e agentes públicos ou tentativas de influenciar pesquisas e a própria condução das campanhas”, acrescenta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
Uma equipe de auditoria da empresa Ecolance esteve na manhã desta segunda-feira (2), na Prefeitura de Rio Branco para avaliar o projeto de crédito de carbono desenvolvido pela empresa AgroCortex e conhecer de perto a parceria firmada com o Executivo municipal, voltada a ações sociais e ambientais.
A auditora responsável pelo trabalho, a engenheira florestal Tamires Lima, explicou que a visita integra o processo de auditoria do projeto de carbono da AgroCortex, que possui avaliação de padrão internacional. A agenda incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e visitas técnicas, com o objetivo de compreender, na prática, como funciona a parceria entre a empresa e o poder público municipal.
Entre as ações destacadas está a doação de madeira proveniente de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex, utilizada pela Prefeitura de Rio Branco na construção de casas populares do Projeto 1001 Dignidades. O material, que anteriormente seria descartado e queimado, passou a ser reaproveitado na construção de moradias destinadas, principalmente, a famílias ribeirinhas afetadas anualmente pelas enchentes do Rio Acre e dos igarapés que cortam a cidade.
Segundo a auditora, o contato direto com a gestão municipal foi fundamental para compreender a realidade local e contribuir para a qualidade do processo de auditoria. Para ela, a reutilização de resíduos madeireiros na construção de habitações representa uma solução sustentável, que gera benefícios ambientais e impacto social positivo para a população mais vulnerável do município.
“Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, explicou Tamires Lima.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da visita dos auditores, responsáveis pela avaliação internacional do projeto, e ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de apresentar a realidade amazônica e demonstrar que a preservação ambiental deve caminhar junto com a valorização do ser humano.
“Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou o prefeito.
Durante a visita, foi apresentado aos auditores o projeto que transforma resíduos madeireiros em habitações populares, unindo sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
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O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, disse que a sigla quer participar da chapa majoritária
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária. Foto: captada
Ao confirmar a ida do MDB para a base de apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao Governo em 2026, o presidente da executiva estadual do partido, Vagner Sales, disse em entrevista ao jornal ContilNet, nesta segunda-feira (3), que a sigla quer participar da composição da chapa majoritária, com indicação ao cargo de vice ou com uma candidatura ao Senado.
Informações coletadas por nossa reportagem junto a fontes palacianas indicam que o Governo deve oferecer apoio ao MDB, especificamente, na consolidação e vitória da chapa de deputados federais que o partido pretende formar.
“Estou trabalhando essa situação de aliança com os dirigentes políticos do PP, na pessoa do governador Gladson, da vice-governadora Mailza e dos secretários de articulação política. Como presidente do MDB, considero que estou falando como quem realmente decidiu essa aliança”, afirmou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária.
“Nosso pleito é público, queremos uma vaga na chapa majoritária e ajuda para fazermos uma chapa de deputados federais competitiva. Não existe essa discussão de apenas termos ajuda na chapa proporcional”, acrescentou.
Por fim, Sales afirmou que o anúncio da aliança será feito com a presença do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, no Acre, com data ainda a ser confirmada.
“O resto é esperar o anúncio da aliança pelo nosso presidente Baleia Rossi, que vem ao Acre”, finalizou.
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