Brasil
Mudanças à vista: FGTS Digital vai alterar arrecadação do fundo a partir de 2024
Fase de testes do sistema começa em agosto, mas a plataforma só deve ser implementada no início do próximo ano.
O novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital entra em vigor a partir de janeiro de 2024, mas os testes com o sistema começam neste mês. Segundo o Ministério do Trabalho, a plataforma vai alterar o formato e o prazo da arrecadação dos valores.
Leia mais: Adeus, home office: para 64,4% dos trabalhadores, vida piorou após a volta
A fase experimental começa no dia 19 de agosto e vai até 10 de novembro, quando os empregadores poderão testar e se familiarizar com o novo formato.
O prazo atual para recolhimento do FGTS termina no sétimo dia de cada mês, mas como o novo sistema, o recurso poderá ser recolhido até o vigésimo dia de cada mês, conforme previsto na Lei 14.438/2022.
A implementação do FGTS Digital deve promover o recolhimento por meio de guias próprias, exclusivamente via Pix.
“O FGTS Digital utilizará como base de dados as informações transmitidas ao eSocial, pelo que os empregadores deverão ter ainda maior cuidado ao inserir as informações pertinentes em tal sistema de escrituração, pois afetarão diretamente os valores de FGTS a serem recolhidos mensalmente”, explica André de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Dias Carneiro Advogados.
Mais detalhes sobre o FGTS Digital
O sistema vai integrar a gestão do processo de arrecadação do benefício para aperfeiçoar as operações, a disponibilização de informações aos trabalhadores e empregadores, além do gerenciamento dos valores.
Os empregadores poderão gerar guias rápidas e personalizadas utilizando as remunerações declaradas no eSocial, reduzindo o tempo gasto e os custos operacionais. Todo o processo de estorno, restituição e compensação será digital.
Durante o período de testes, o participante poderá simular procedimentos no ambiente de Produção Limitada, o que permitirá aos empregadores se familiarizar com o novo sistema antes de sua implementação oficial. As guias emitidas nessa fase não terão validade legal.
Além disso, o recolhimento da arrecadação será feito via Pix, com pagamento direto no site ou aplicativo do banco do empregador. O boleto virá com um QR Code para facilitar a transação.
Comentários
O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet
Comentários
Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
Comentários
A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.