Brasil
Mudança no IR deve isentar quase metade dos professores da educação básica no Acre a partir de 2026
Estudo do Ipea mostra que percentual de docentes acreanos totalmente isentos salta de 12,7% para 47,5%; mais de 27% terão redução nos descontos e ganho pode chegar a um salário extra por ano
Antes da alteração, apenas 12,7% dos docentes acreanos não pagavam Imposto de Renda. Com a nova faixa de isenção, esse percentual salta para 47,5%, quase metade da categoria. Foto: captada
A mudança na tabela do Imposto de Renda, válida a partir de 2026, deve beneficiar massivamente os professores da educação básica no Acre. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 47,5% dos docentes do estado ficarão totalmente isentos do tributo — antes, apenas 12,7% estavam livres da cobrança. Outros 27,5% pagarão menos imposto devido à redução progressiva das alíquotas para salários de até R$ 7.350.
Com a nova faixa de isenção (até R$ 5 mil), o número de professores sujeitos à alíquota máxima de 27,5% cairá de 56,9% para 25%. No cenário nacional, a medida deve atingir cerca de 620 mil docentes, que deixarão de recolher IR, além de outros 21,9% que terão carga tributária reduzida.
Segundo o Ipea, o ganho médio anual para os beneficiados será de aproximadamente R$ 5 mil, o equivalente a um salário extra no ano. A mudança é especialmente relevante para profissionais com renda próxima ao piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.
Impacto no estado:
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Antes: Apenas 12,7% não pagavam IR.
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Com a nova regra: 47,5% ficam totalmente isentos (salários até R$ 5 mil/mês).
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Redução tributária: 27,5% pagarão menos (renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350).
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Alíquota máxima (27,5%): Cai de 56,9% para 25% dos professores.
Benefício nacional:
No Brasil, 620 mil professores deixarão de recolher Imposto de Renda. A proporção de isentos mais do que dobra, indo de 19,7% para 51,6%. Ao todo, 73,5% dos docentes terão aumento na renda líquida.
Ganho médio:
O ganho estimado é de R$ 5.079,84 por ano – equivalente a um salário extra no período. “Com a isenção até R$ 5 mil, esses docentes deixam de pagar Imposto de Renda sobre esse salário”, explica Paulo Nascimento, coordenador de educação do Ipea.
Perfil dos beneficiados:
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Um vínculo: 60,7% isentos + 21,1% com redução.
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Múltiplos vínculos (17,5% da categoria): 32,3% isentos + 26,1% com redução.
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Outra atividade além da docência: 40,2% isentos + 20,9% com redução.
A medida é especialmente relevante para quem recebe valores próximos ao piso nacional do magistério (R$ 4.867,77 em 2025). Antes da mudança, muitos eram tributados na alíquota máxima. Os professores devem acompanhar as orientações da Receita Federal sobre a declaração de 2026. Secretarias de Educação também podem promover campanhas para esclarecer o impacto da nova tabela.
O impacto é considerado ainda mais relevante para quem recebe valores próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 para 2025. Foto: captada
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© REUTERS/JONATHAN ERNS
O presidente norte-americano, Donald Trump, disse que os Estados Unidos (EUA) estão prontos para atuar no Irã, onde ocorrem manifestações populares contra o governo.
“O Irã está em busca de liberdade, talvez como nunca antes. Os EUA estão prontos para ajudar, escreveu em sua própria rede social.
Trump afirmou nessa sexta-feira (9) que seu país poderia intervir no Irã caso o regime matasse os manifestantes. No momento, já morreram mais de 50 manifestantes. Além disso, as autoridades iranianas intensificaram a repressão contra os protestos, segundo informam as agências internacionais.
O Irã passa por um apagão na internet desde ontem (9), provocado pelas autoridades locais. Telefonemas também não chegam ao país e os voos foram cancelados.
As manifestações começaram no dia 28 de dezembro, inicialmente contra o aumento da inflação, mas já passaram para o âmbito político e buscam agora a derrubada do governo.
Ali Khamenei, líder supremo do Irã, disse que os protestos são promovidos por “vândalos” que agem em nome de Donald Trump.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Brasil
Por falta de provas, MP arquiva inquérito sobre suposto recebimento irregular de diárias por deputados estaduais
Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado.
Por Mirlany Silva
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2021.00000013-4, que apurava o suposto recebimento indevido de diárias por deputados estaduais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A decisão consta em publicação do Diário Eletrônico do MPAC, divulgada na sexta-feira, 9.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público em 14 de setembro de 2021, a partir de uma notícia jornalística que levantava suspeitas de que parlamentares estariam recebendo diárias por viagens que não teriam ocorrido, conhecidas como “viagens fantasmas”. Entre os nomes citados inicialmente estava o do deputado estadual Neném Almeida, o que motivou, ainda em maio de 2020, a abertura de uma Notícia de Fato para apuração preliminar.
Ao longo da investigação, o Ministério Público buscou verificar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa, especialmente quanto a possíveis prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública.
Durante a instrução do inquérito, foram requisitados documentos à Assembleia Legislativa, que encaminhou milhares de páginas contendo pedidos de diárias, justificativas, relatórios de viagem e documentos comprobatórios. Entre os exemplos citados na promoção de arquivamento estão solicitações de diárias acompanhadas de objetivos institucionais, registros de participação em atividades oficiais e relatórios detalhando as viagens realizadas por parlamentares.
Após a análise do material, a promotoria concluiu que não foram identificados elementos suficientes que comprovassem a prática de atos de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do MPAC, não ficou demonstrada a existência de dolo, requisito atualmente indispensável para a caracterização da improbidade, nem indícios concretos de dano ao erário, enriquecimento ilícito ou afronta aos princípios constitucionais da administração pública.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que, diante das alterações legislativas recentes, a configuração de improbidade exige enquadramento preciso nas condutas previstas em lei, o que não se verificou no caso analisado. Com isso, foi considerada inexistente justa causa para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa ou de qualquer outra medida judicial.
“Á vista disso, as provas e justificativas apresentadas não evidenciaram de forma crível elementos que configurem dano ao erário público, enriquecimento ilícito ou ainda atentado aos princípios administrativos constitucionais, que possam imputar ao investigado conduta ímproba, notadamente pela ausência de adequação à tipificação legal”, diz um trecho do texto.
Com base no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 102 da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, foi promovido o arquivamento do procedimento. A decisão ainda prevê a comunicação dos interessados e o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre para exame e deliberação.
O arquivamento não impede a reabertura do caso pelo prazo de até seis meses, caso surjam novas provas ou fatos relevantes que justifiquem a retomada das investigações.
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Presidente nacional do Progressistas avalia que governador de Minas pode agregar votos no Sudeste e equilibrar a chapa com perfil gestor
O senador também destacou que o perfil gestor de Zema funcionaria como um contraponto a eventuais críticas à falta de experiência no Executivo por parte de Flávio Bolsonaro. Foto: captada
O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou em entrevista ao jornal O GLOBO que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), é o “melhor nome” para compor como vice uma chapa presidencial encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 2026.
Segundo Ciro, a eleição deve ser decidida pelo eleitorado indeciso do Sudeste, e Zema teria capacidade de atrair esses votos ao apresentar as “entregas” de seus dois mandatos à frente do governo mineiro. O senador também destacou que o perfil gestor de Zema funcionaria como um contraponto a eventuais críticas à falta de experiência no Executivo por parte de Flávio Bolsonaro.
A articulação para definir a chapa da oposição segue em negociação entre as legendas, com o Progressistas buscando consolidar uma aliança que una diferentes segmentos da direita e do centro-direita.
Ciro descarta ser vice de Flávio e ressalta que a escolha pode mudar o rumo das eleições.
— O melhor vice, na minha opinião, seria o Zema, por ter entregas e experiência. Eu acho que esta eleição será decidida no Sudeste. Mas, não sei se o Zema chega a somar eleitoralmente. Espero que ele (Flávio) não cometa o erro que o pai dele (o ex-presidente Jair Bolsonaro) cometeu no ano passado, ao escolher o Braga Netto para vice, e não a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ali, ele deixou de acenar para o eleitorado feminino e perdeu a eleição. A escolha precisa ser estratégica. Desde já, digo que não quero ser vice e já comuniquei ao Bolsonaro que sou candidato ao Senado, no Piauí. Estou fora dessa — afirmou Ciro.
O senador defende que Flávio faça acenos aos eleitores de centro, como forma de atrair indecisos, que fogem da polarização simbolizada pelo antagonismo entre bolsonarismo e petismo. Ele avalia como “errada” a estratégia adotada por Flávio recentemente, que chegou a dizer que, caso eleito, poderia nomear o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como ministro das Relações Exteriores.
— Se Flávio quiser vencer a eleição, terá que falar com o eleitor de Centro. Não se trata de intensificar apenas as agendas no nordeste. Eu sou de lá, o nordeste vai votar majoritariamente no Lula, independente do vice ser de lá. Mais importante que o vice é o discurso de união e modernização. Flávio leva uma vantagem em relação ao Lula, que é a idade. Lula vive olhando para trás. Mas, se Flávio só quiser falar para a bolha, ficar dizendo que quer nomear o Eduardo Bolsonaro no Itamaraty, vai perder — completou.
Próximo à família Bolsonaro, o parlamentar considera a candidatura de Flávio “irreversível”, mas não garante o apoio. Ele afirma que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se contentar com a tentativa de reeleição para o Palácio Bandeirantes.
— Hoje, o nome do Flávio é incontornável, não tem como voltar atrás. Tarcísio só seria candidato com o apoio de Bolsonaro e hoje eu não vejo mais possibilidades dele à Presidência.
A articulação para definir a chapa da oposição segue em negociação entre as legendas, com o Progressistas buscando consolidar uma aliança que una diferentes segmentos da direita e do centro-direita. Foto: captada
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