Brasil
Mudança no cálculo do ICMS sobre gasolina vai aumentar preço do combustível em 24 unidades da federação
Desde a última quinta-feira (1º), imposto estadual passou a ter valor fixo de R$ 1,22 por litro. Economistas comentam mudança e impactos sobre o bolso dos consumidores
Já está em vigor a nova política de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Desde a última quinta-feira (1º) o imposto estadual passou a ter um valor fixo de R$ 1,22 sobre o litro da gasolina. Antes, os estados cobravam uma alíquota que variava entre 17% e 22% por litro. Com a mudança, os consumidores de 24 das 27 Unidades da Federação (UFs) passaram a pagar mais caro pela gasolina, de acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina entre os dias 21 de maio e 27 de maio foi de R$ 5,26. Como o ICMS médio, ainda no antigo modelo, correspondia a 20,5% do preço da gasolina, ou seja, R$ 1,08, segundo a Petrobras, o aumento com o imposto fixo será de R$ 0,14 por litro, exceto nos estados de Alagoas, Amazonas e Piauí, onde a mudança, na verdade, barateou o combustível.
O economista Lucas Matos destaca que a alta não prejudica apenas os consumidores que têm nos veículos seus meios de locomoção. A camada mais pobre da população e os motoristas de aplicativos de transporte também vão sentir no bolso.
“Para a grande maioria do país, que usa transporte público e não carro, é uma realidade muito diferente. Obviamente que isso impacta no bolso daqueles que utilizam carro como meio de transporte ou até mesmo dentro de aplicativos, isso afeta na renda, mas a grande verdade é que a população brasileira sente de uma forma diferente, como no aumento dos preços das passagens”, afirma.
Vai e vem
O cálculo do ICMS sobre os combustíveis teve algumas reviravoltas desde o ano passado. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a gasolina chegando a custar R$ 8 por litro, o Congresso Nacional aprovou duas mudanças. Em março de 2022, decidiu que, em vez de cada estado cobrar sua alíquota de imposto sobre os combustíveis, que em alguns casos chegava a 32% sobre o litro, as unidades da federação deveriam estabelecer um valor único para o ICMS cobrado em todo o país.
Em junho do ano passado, os parlamentares aprovaram uma medida para tornar combustíveis bens essenciais, o que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS em todos os estados. Ao longo dos últimos meses, no entanto, esse limite foi ampliado por alguns governadores, enquanto a regulamentação do valor fixo por litro para todo o país não saía.
Segundo Renan Gomes de Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a decisão de um valor fixo de ICMS por litro é acertada. “Claro que ninguém gosta de pagar imposto. Isso pode ter efeitos sobre o encarecimento dos custos de produção para diversas empresas, dado que o transporte é um insumo chave, mas é importante a recomposição das receitas dos estados. Claro que é uma má notícia de curto prazo, mas é uma política que vai na direção correta”, afirma.
No entanto, ele acredita que a medida pode causar ruídos nos momentos em que o preço da gasolina diminuir, já que no modelo anterior o imposto estadual diminuía proporcionalmente, o que com a fixação atual não será possível. “Se isso acontecer, o peso do ICMS ser constante por litro na composição final do preço será maior. Até maior do que antes, possivelmente. Certamente isso vai criar ruídos”, completa.
Fonte: Brasil 61
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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