Acre
MPT do Acre compara abrigos de imigrantes a senzalas
Ângela Rodrigues, do ac24horas
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 25 de maio, o Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, anunciou que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) junto a 2ª Vara da Justiça do Acre, que será apreciada nos próximos dias.
A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Medida Liminar, tem como objetivo principal forçar o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, para que assuma de uma vez por todas a responsabilidade com o acolhimento dos imigrantes, alimentação, transporte para outras cidades e ainda efetivação de políticas públicas voltadas para inserção de imigrantes no mercado de trabalho.
Frente à omissão por parte do governo federal, a ACP prevê, em caso de decisão favorável por parte da justiça acreana, o pagamento de uma indenização por Dano Moral Coletivo calculada em R$ 50 milhões. Segundo o procurador, o valor servirá para custear a promoção de direitos humanos aos trabalhadores migrantes com visto humanitário no Acre. Ele destacou que em caso de não cumprimento, a ACP prevê ainda o pagamento de multa R$ 100 mil/dia a serem acrescidos ao montante.
“Temos uma situação de calamidade humanitária dos imigrantes haitianos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho, a partir da fronteira do Acre. As rotas clandestinas de acesso ao Brasil, pelo Estado do Acre, estão a alimentar uma rentável rede de tráfico internacional de pessoas, que alavanca o comércio ilegal de arregimentação ilícita de imigrantes. De nada adiantará continuar acolhendo os trabalhadores migrantes, se, paralelo a isso, não ocorrerem ações eficazes de combate ao tráfico internacional de pessoas, desde o Haiti até a via Interoceânica, por meio da prisão e condenação dos coiotes. Tudo isso é da alçada do Governo Federal, e não dos Estados”, reforçou Cutrim.
Procurador chefe do MPT compara abrigo a senzalas do século XIX
Em posse de um dossiê contendo 1.800 páginas fruto de três anos de investigação, que reúne 35 documentos obtidos em investigação iniciada em 2012, Marcos Cutrim destacou que estão em curso ainda 75 inquéritos em todo o país, que investigam situações de trabalho escravo.
Ao falar das condições verificadas in loco nos oito acampamentos/abrigos formados desde 2010 em Brasiléia e Rio Branco, o procurador disse que os locais mais parecem “um depósito de seres humanos” e que mesmo com a centralização dos imigrantes no abrigo em Rio Branco, o local pode ser facilmente comparado com uma senzala do século XIX, com centenas e até milhares de pessoas amontoadas em condições deploráveis, enquanto aguardam documentação para seguir viagem para o centro-sul do país.
Na oportunidade, o procurador forneceu dados atualizados da crise migratória. Estima-se que estrangeiros de 15 nacionalidades já cruzaram a fronteira Peru/Acre/Brasil, são eles: Haiti, Senegal, Bahamas, Bangladesh, Camarões, Colômbia, Cuba, Equador, Gâmbia, Gana, Mauritânia, República Dominicana e Serra Leoa. A rede de tráfico humano movimenta em média R$ 60 milhões, o que gera um lucro aproximado de R$ 6 bilhões aos coiotes que atuam, sobretudo por meio da Interoceânica Sul.
Conheça os dez pedidos propostos pelo MPT em ACP:
1) Instituir, no prazo de dias, um serviço gratuito adequado incumbido de prestar auxílio aos trabalhadores migrantes e, especialmente, assumir a gestão financeira e institucional do(s) abrigo(s) social(is) localizado(s) no Estado do Acre e atualmente destinado(s) a albergar contingente de trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos, garantindo condições materiais de subsistência e acomodação dignas, salubres e não degradantes, enquanto permanecerem em situação de documentação e trânsito naquele Estado;
2) Garantir, no prazo cinco dias, atendimento médico por profissionais especializados com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores que acedem ao Brasil pela rota do Acre;
3) Assumir, no prazo de cinco dias, por meio de seus órgãos públicos (Força Aérea Brasileira, por exemplo) ou através do fretamento de ônibus, nos termos da Lei 8.666/1993 e legislação pertinente, o transporte interestadual de trabalhadores migrantes para que possam reestruturar suas vidas em nossa sociedade e em grandes centros onde haja demanda por mão de obra, contribuindo para a proteção e promoção de seus direitos fundamentais, e de modo a evitar a superlotação do(s) Abrigo(s) de Estrangeiros existente(s) no Estado do Acre;
4) Assumir, no prazo de cinco dias, o serviço de encaminhamento para o emprego (Sistema Nacional de Emprego – SINE), que neste caso é de alçada federal, porque conexo com a política migratória humanitária brasileira, mediante a criação de unidades de atendimento que realizem as atividades necessárias à prevenção da vitimização dos trabalhadores e empregos de qualidade duvidosa;
5) Comprovar em Juízo, no prazo de 90 dias, a assunção plena de ações estatais de recepção, documentação, inserção no mercado de trabalho, assim como capacitação e disponibilização de pessoal técnico e correspondentes estruturas operacionais destinados ao atendimento do trabalhador imigrante. Sucessivamente, caso não seja cumprida a obrigação descrita no sobredito item “4”, postula-se a fixação judicial, segundo prudente arbítrio e sob critérios de razoabilidade e proporcionalidade, da universalidade das sobreditas ações político-administrativas, inclusive instituindo-se os executores das precitadas ações/tarefas, sob a vigilância do Ministério Público do Trabalho;
6) Destacar nas subsequentes Leis Orçamentárias Anuais, percentual mínimo de recursos do orçamento público federal, que deverá ser destinado às ações de acolhimento de trabalhadores migrantes em situação de vulnerabilidade e seus familiares;
7) Realizar ações concretas para coibir o trafico internacional de pessoas (trabalhadores imigrantes), mediante efetiva mobilização da Polícia Federal e dos órgãos responsáveis pela cooperação jurídica internacional, para a concretização de ações de investigação e punição dos responsáveis (“coiotes”, traficantes e contrabandistas) pela gestão das rotas terrestres;
8) Realizar ações concretas para coibir o tráfico internacional de pessoas (trabalhadores imigrantes), mediante efetiva mobilização nos serviços diplomáticos, para coibir a consolidação ou criação de novas rotas de entrada no país que impliquem a vulneração da dignidade do trabalhador migrante;
9) Indenizar a sociedade no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, na forma do artigo 13 da Lei de Ação Civil Pública, cujo montante será destinado futuramente à promoção de políticas públicas de acolhimento para trabalhadores migrantes portadores de visto humanitário, a serem indicadas oportunamente pelo Ministério Público do Trabalho, no decorrer da tramitação da ação civil;
10) Fixar, pelo descumprimento da decisão antecipatória e da decisão definitiva, o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil por obrigação descumprida, cuja destinação deverá atender, na máxima medida possível, a reconstituição dos bens jurídicos lesados, a critério do Ministério Público do Trabalho.
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Opera Acre consolida regionalização e amplia cirurgias em 24%, levando a Saúde para mais perto da população no interior
Durante muitos anos, realizar uma cirurgia no Acre significava, para milhares de pessoas do interior, enfrentar longas viagens, afastamento da família e custos indiretos que iam além do procedimento. Entre 2023 e 2025, esse cenário começou a mudar de forma estruturada. Por meio do programa Opera Acre, o governo do Estado ampliou o acesso a cirurgias e consolidou a regionalização como política permanente de saúde pública. Com a ampliação de especialidades como cirurgias gerais, ortopédicas, ginecológicas e cardiológicas, consolida-se um novo modelo de assistência, reduzindo distâncias, fortalecendo os municípios e construindo uma rede pública mais humana, eficiente e próxima da população.
No período, foram realizadas 43.161 cirurgias em todo o estado. Em 2023, o programa executou 12.628 procedimentos. Em 2024, o número subiu para 14.857, representando um crescimento de 17,6%. Já em 2025, foram 15.676 cirurgias, consolidando um aumento acumulado de 24,1% desde o início da série. O avanço expressivo demonstra crescimento planejado, expansão da capacidade hospitalar e fortalecimento das regionais.
O programa representa mudanças concretas na vida das pessoas. A descentralização da assistência permitiu que procedimentos antes concentrados na capital passassem a ser realizados também no interior, fortalecendo hospitais estratégicos e reduzindo deslocamentos.
Unidades como o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, ampliaram sua atuação no Vale do Juruá. Em Mâncio Lima, o Hospital Doutor Abel Pinheiro teve seu centro cirúrgico reativado em 2025, após 25 anos fechado, tornando-se referência regional. Em Plácido de Castro, o centro cirúrgico do Hospital Doutor Manoel Marinho Monte voltou a funcionar em 2023, depois de três décadas inativo, reduzindo filas e evitando deslocamentos até Rio Branco.
A rede também foi fortalecida em Senador Guiomard, com a reestruturação do Hospital Doutor Ary Rodrigues, que hoje realiza cerca de 270 procedimentos mensais, além da atuação do Hospital Doutor Sansão Gomes, em Tarauacá, e do Hospital Doutor Raimundo Chaar, em Brasileia, consolidando uma rede descentralizada e mais resolutiva.
Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, dados como esses traduzem o verdadeiro significado da regionalização: “Quando uma pessoa consegue realizar sua cirurgia perto de casa, com o apoio da família, estamos cumprindo o nosso papel. O Opera Acre é mais do que números, representa dignidade, respeito e compromisso com cada município. Reativar centros cirúrgicos e ampliar especialidades é garantir que a Saúde esteja onde as pessoas estão.”
Histórias reais
É nesse novo cenário que histórias como a do agricultor Davi Lima Valter, de Marechal Thaumaturgo, tornam-se possíveis. O paciente realizou uma cirurgia para remoção de cistos no pescoço sem precisar se deslocar para a capital.
“Considero uma grande conquista poder fazer esse procedimento aqui, sem precisar ir até Rio Branco. Não gosto de sair de casa e, embora esteja em Mâncio Lima e não em Marechal Thaumaturgo, me sinto acolhido, porque tenho família aqui. Isso traz conforto e tranquilidade. Não estou nervoso, pelo contrário, estou muito confiante”, relatou.
Também o professor Miqueias Sousa da Silva celebrou a oportunidade de realizar sua cirurgia de cabeça e pescoço em Cruzeiro do Sul. “Poder fazer o procedimento aqui facilita muito a logística e outros aspectos. Viajar exige planejamento, hospedagem e afastamento da família. Aqui é diferente. Realizarei o procedimento e, já no dia seguinte, estarei em casa, em repouso, junto da família”, analisou.
Miqueias destacou que a iniciativa representa um marco para a região: “Acredito que seja a primeira vez que algo assim acontece aqui. Isso demonstra a preocupação do governo em trazer benefícios reais para quem precisa. Fomos bem atendidos, temos todo o apoio e a equipe está muito preparada. Minha expectativa é a melhor possível”.
Já Divaneide de Paiva mencionou a importância da proximidade e do acolhimento da equipe. “Para mim tem sido maravilhoso, porque só de fazer a cirurgia e em seguida já ser liberada para ir para casa, é muito bom. E a gente está em casa, pode-se dizer. Fomos muito bem recebidos pelo pessoal, pela equipe toda, e isso para mim é gratificante”, relatou.
Sobre os benefícios da cirurgia realizada, Divaneide avaliou: “Só de não ter que tomar anticoncepcional todo dia, com o risco de esquecer, já é um alívio, ainda mais no meu caso, que tive três gestações de alto risco. Agora é hora de parar mesmo, e fico muito feliz com essa oportunidade”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Saúde capacita profissionais dos 22 municípios para fortalecer vigilância contra dengue, zika e chikungunya no Acre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Coordenação-Geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, realiza de terça-feira, 3, a quinta, 5, em Rio Branco, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, com foco na implantação de ovitrampas – armadilhas utilizadas para coletar ovos do mosquito e medir a infestação do vetor. A estratégia fortalece a vigilância entomológica e qualifica o monitoramento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A formação é realizada no Instituto de Educação Lourenço Filho e reúne representantes da vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica (referente ao estudo dos insetos) dos 22 municípios acreanos.
A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento às arboviroses no estado: “Será um momento muito produtivo, com troca de experiências com o Ministério da Saúde, especialmente sobre a dengue, para que possamos atualizar nossos protocolos e cuidar cada vez melhor do nosso território”.
Durante a programação, técnicos federais conduzem atividades teóricas e práticas sobre o uso das ovitrampas. O pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a ferramenta contribui para tornar o combate mais estratégico. “A ovitrampa permite direcionar as equipes para as áreas com maior intensidade do vetor e, com isso, reduzir a infestação do mosquito e, consequentemente, os casos dessas doenças”, disse.
A utilização da tecnologia possibilita coleta mais precisa de dados, identificação precoce de áreas de risco e tomada de decisões mais adequadas pelas equipes municipais, especialmente nos períodos de maior incidência das doenças.
O coordenador de Vigilância em Saúde de Cruzeiro do Sul e participante da oficina, Leonísio Messias, ressaltou a importância da capacitação para o fortalecimento das ações nos municípios.
“É um momento gratificante e enriquecedor, em que estamos adquirindo conhecimento para compartilhar e sermos multiplicadores do aprendizado proporcionado pela oficina. A nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores e aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado à população, contribuindo para a redução das doenças de transmissão vetorial”, afirmou.
De acordo com a organização, a oficina também busca padronizar procedimentos entre os municípios, otimizar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de controle vetorial em todo o Acre, promovendo uma atuação integrada e baseada em evidências.
A chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre, Eliane Costa, destacou a mobilização conjunta dos municípios e instituições parceiras para fortalecer o enfrentamento às arboviroses no estado: “Serão dias muito produtivos para capacitar nossas equipes de campo, profissionais da atenção primária, agentes e coordenadores de endemias”.
Segundo a gestora, a integração entre os diversos atores é fundamental para garantir melhores resultados. “Reunimos aqui diferentes setores que atuam diretamente no combate às doenças, fortalecendo a atuação junto à população, que é quem recebe essas orientações e ações no dia a dia. O objetivo é melhorar os índices e avançar cada vez mais no controle das arboviroses no Acre”, observou.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o investimento em qualificação técnica é uma das prioridades da gestão para proteger a população acreana: “Estamos fortalecendo nossa vigilância com base em ciência, tecnologia e integração entre Estado e Municípios. Capacitar nossas equipes é garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à dengue, zika e chikungunya. Nosso compromisso é agir de forma preventiva, antecipando cenários e protegendo a população antes que os casos aumentem”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta quarta-feira (4) aviso meteorológico classificado com grau de severidade de perigo para ocorrência de chuvas intensas no Acre. O alerta é válido até às 10h da próxima sexta-feira (6).
De acordo com o comunicado, estão previstas precipitações com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Também há previsão de ventos intensos, que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O órgão orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente em áreas de risco, devido à possibilidade de quedas de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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