Acre
MPF/GO nega acordo com BBom e empresa pode ser multada
Ao contrário do que muitos divulgadores da BBom comentaram nesta quinta-feira (26) nas redes sociais, a situação da empresa permanece inalterada. A diretoria da BBom protocolou pedido com uma sugestão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público Federal, mas foi constatado que faltavam diversas informações solicitadas.
Os divulgadores, porém, já comemoravam nas páginas do grupo, destacando um acordo firmado. O MPF/GO publicou nota oficial em que se diz surpreendido com a divulgação, na internet, de notícias inverídicas e que a empresa poderá sofrer multa, por induzir pessoas ao erro.
Os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho informam que não há qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e o dinheiro continua bloqueado.
O processo que bloqueou novas adesões e qualquer recebimento de pagamentos por parte dos investidores da BBom desde a primeira quizena de julho corre na Justiça Federal de Goiás. A empresa é investigada por suspeita de crime de formação de pirâmide financeira, que atinge a economia popular e as relações de consumo.
“O MPF tem o compromisso com a lealdade e a transparência, e esse tipo de atitude por parte da empresa é inaceitável. O fato será comunicado em juízo para que seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa. Não aprovamos esse comportamento da BBOM em plantar notícias falsas na Internet no intuito de induzir a erro dos consumidores com informações falaciosas”, afirma a procuradora Mariane Guimarães.
Com informações do Diário de Pernambuco
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Acre
Indígena acusado de abuso sexual contra chilena se apresenta à polícia
Após ser acusado de abusar sexualmente da turista chilena Loreto Belen, durante um retiro espiritual em aldeia no Acre, o líder indígena Isaka Ruy Huni Kuî foi preso preventivamente na quarta-feira (9), ao se apresentar voluntariamente à Polícia Civil no município de Feijó, interior do Acre. Acompanhado por advogados, ele prestou depoimento ao delegado Dione Lucas, negou as acusações e teve a prisão decretada cumprida.
Nesta quinta-feira (10), Isaka passou por audiência de custódia e foi liberado para responder ao processo em liberdade, conforme decisão da Justiça. Durante o interrogatório, o líder indígena afirmou que desconhecia a denúncia até deixar a aldeia, após o encerramento de uma vivência com turistas. Segundo a polícia, ele alegou que procurou advogados assim que foi informado do caso e negociou sua apresentação às autoridades.
Isaka confirmou que esteve com a vítima em uma área isolada da aldeia, mas negou qualquer ato de violência. Ele disse que a turista teria tentado se aproximar e que recusou. A esposa do líder indígena teria tomado conhecimento da situação e a tensão gerada causou tumulto entre os presentes. “Segundo ele, a esposa não chegou a agredir a turista, pois foi contida por outras pessoas. O exame de corpo de delito, no entanto, apontou vermelhidões no corpo da vítima”, disse o delegado.
A denúncia foi registrada por Loreto no dia 23 de junho. Ela relatou ter sofrido ao menos três episódios de abuso sexual, sendo o último no dia 17 do mesmo mês. A chilena chegou à comunidade em 15 de maio, após adquirir um pacote de vivência espiritual na floresta por cerca de R$ 5,5 mil.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, ela afirmou que resolveu falar sobre o caso para evitar que outras mulheres passem pela mesma situação. “Não quero difamar ninguém, mas quero que outras pessoas não passem pelo que passei. Acho que tive coragem e força espiritual para enfrentar isso. Que outras mulheres também possam levantar a voz”, afirmou.
O caso segue sob investigação. Segundo informações, cinco pessoas já foram ouvidas, entre elas o próprio suspeito e turistas que estavam na aldeia. O celular de Loreto segue desaparecido. A Polícia Civil informou que tenta rastrear o aparelho por meio do iCloud, mas ainda aguarda informações da vítima para avançar.
Loreto também recebeu atendimento no hospital de Feijó e passou por exames, como avaliação sexológica e de lesão corporal. Além disso, foi acolhida pelo Departamento Bem Me Quer e pelo Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), que oferecem suporte a mulheres vítimas de violência no estado.
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Acre
Estado do Acre é condenado a indenizar família por morte em ação policial em Brasileia
Justiça considerou desproporcional uso de força letal contra homem em crise, mesmo com relatos de agressividade; indenização por danos morais é fixada em R$ 50 mi

O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal. Foto: captada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre responsabilizou o Estado pela morte de um homem durante uma intervenção policial em Brasileia, determinando o pagamento de R$ 50 mil em danos morais à mãe da vítima. O caso ocorreu quando a Polícia Militar atirou contra o homem, que estava em crise psicológica e portando um terçado em via pública.
O homem portava um terçado em via pública. A testemunha ocular que chamou a polícia, afirmou que ele estava em evidente estado de perturbação mental, munido com o terçado e que chegou a golpear o capô de um veículo que transitava na rua. A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos.
Na abordagem, a Polícia Militar realizou disparo com arma de fogo. O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal.
Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, afirmou que embora a intervenção policial fosse necessária, a escolha pela medida letal, diante da possibilidade de técnicas menos agressivas, rompeu com o requisito da proporcionalidade da legítima defesa, portanto não está configurada a excludente de ilicitude.
A pessoa em crise de saúde mental necessita de auxílio. São opções de menor potencial ofensivo: espargidores de pimenta ou armas de eletrochoque, logo o disparo na região torácica revelou-se como uma solução drástica. “Mesmo motivada por uma situação de perigo real, foi desproporcional à ameaça, considerando-se a condição de saúde mental da vítima e o dever do Estado de proteger a vida”, ratificou Barros.

A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos. Foto: captada
Em seu voto, o relator discorreu ainda sobre a dor da mãe que perdeu o filho de forma trágica e violenta, o que justifica o dano moral e a imposição do dever de indenizar. A decisão foi publicada na edição n.° 7.814 do Diário da Justiça (pág. 1), desta quarta-feira, 9.
Com Ascom TJAC
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Morre o radialista acreano Sales Júnior, aos 64 anos
Faleceu na manhã desta quinta-feira, 10, o radialista acreano João Batista Sales Filho, mais conhecido como Sales Júnior, aos 64 anos, em Rio Branco. Ele havia passado por uma cirurgia neurológica e, após o procedimento, apresentou complicações no pós-operatório.
Com uma carreira marcante no rádio acreano, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, Sales Júnior conquistou o público com sua voz. Atuou em emissoras como a Rádio Difusora Acreana, 94 FM, além de participar de canais televisivos e integrar o Programa Beth Passos. Nos últimos anos, esteve à frente de programas na Rádio Flora, localizada no Terminal Urbano de Rio Branco.
O velório ocorre nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira, 11, às 9h30, no cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.
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