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MPF recorre de decisão judicial para impedir construção de estrada entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre
Construção passaria por pelo menos 5 terras indígenas entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus — Foto: Tácita Muniz
Empreendimento coloca em risco povos isolados e atravessa uma unidade de conservação federal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que seja suspensa qualquer intervenção pelos órgãos municipais e estaduais no ramal de interligação entre os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre. A previsão é de que a estrada, quando finalizada, chegue a 150 km.
O objetivo é parar o dano ambiental causado pela circulação de veículos e mercadorias em uma unidade de conservação ambiental, bem como promover a defesa dos interesses dos indígenas. A estrada atravessa a vegetação na área de incidência direta das terras indígenas Kaxinawa Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau e Jaminaua/Envira – dentro da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus.
No pedido, o MPF aponta uma série de ilegalidades. Entre elas, a falta de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, além da falta de licenciamento ambiental adequado.
O recurso do MPF é contra decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Acre. Ao negar pedido em ação civil pública para impedir a construção da estrada, a Justiça informou que ainda não há indícios de que tenha sido iniciada a abertura do ramal ou que exista a intenção de fazê-lo sem observância da legislação.
No entanto, segundo o documento assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, provas juntadas aos autos atestam a abertura do ramal, entre elas, relatório da Funai que identificou a abertura do ramal, partindo de uma propriedade particular.
Além disso, o MPF informa que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já requereu junto ao órgão ambiental do estado autorização de supressão de vegetação para a abertura do ramal do Juazeiro, com extensão de 60 km, localizada às margens do Rio Purus sentido Feijó/BR-364, no município de Santa Rosa do Purus.
De acordo com o MPF, isso significa que o Deracre realizou estudo de campo e procedeu ao pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual sem a anuência das comunidades indígenas, em desrespeito à legislação.
Tendo em vista o grande risco meio ambiente e aos povos indígenas, o MPF pediu ao TRF1 que a medida seja concedida em caráter de urgência:
“A evidente abertura do ramal aponta para a ocorrência das violações aos direitos dos transeuntes e de toda a população que habita o seu entorno, uma vez que submetidos a estes riscos à segurança, à integridade patrimonial, física e até mesmo à vida”, aponta trecho do recurso.
Quanto ao Deracre, o MPF pede, no recurso, que seja realizado o bloqueio da estrada, como forma de suspender a continuidade do dano ambiental diário com a circulação de veículos e mercadorias. O órgão requer, ainda, que o departamento fixe outdoors informando que a obra foi executada pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus e pelo Deracre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas.
A abertura do ramal foi informada ao MPF por lideranças indígenas que avaliam que “a construção da estrada poderá levar ao aumento das invasões à terra indígena, da retirada ilegal de madeira e do número de fazendas no entorno, ameaçando a floresta, a caça e pesca e seu modo de vida tradicional”.
Ação Civil Pública 1000380-56.2023.4.01.3000.
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O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em 8,50 metros. “Ontem, por volta das 23h, o rio chegou ao ápice, atingindo 8,80 metros. Durante a madrugada, já foi registrada uma vazante de 30 centímetros”, explicou. Publicidade Segundo o coordenador, além da redução observada na área urbana, outras regiões também começam a apresentar recuo das águas. “Tanto a Aldeia dos Patos quanto Assis Brasil já se encontram nesse processo de vazante”, destacou. Apesar do cenário mais favorável, a Defesa Civil segue em estado de atenção. Cordeiro reforçou que o órgão continuará com o monitoramento permanente por meio da sala de situação. “Seguiremos atentos e, caso haja qualquer alteração no nível do rio, voltaremos a divulgar novos boletins oficiais”, concluiu. VEJA O VÍDEO:
O nível do Rio Acre chegou a 14,86 metros na medição realizada às 5h21 deste domingo, 28, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco nas primeiras horas do dia. O patamar permanece acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, mantendo o risco de alagamentos em diversos pontos da capital.
Diante do avanço das águas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) divulgou o boletim atualizado sobre a situação dos abrigos. Até o momento, 34 famílias foram acolhidas pelo município, totalizando 115 pessoas em situação de abrigo
Ainda segundo a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 7 milímetros de chuva em Rio Branco, fator que contribui para a continuidade da elevação do nível do manancial.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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