Acre
MPF recorre de decisão judicial para impedir construção de estrada entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre
Construção passaria por pelo menos 5 terras indígenas entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus — Foto: Tácita Muniz
Empreendimento coloca em risco povos isolados e atravessa uma unidade de conservação federal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que seja suspensa qualquer intervenção pelos órgãos municipais e estaduais no ramal de interligação entre os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Acre. A previsão é de que a estrada, quando finalizada, chegue a 150 km.
O objetivo é parar o dano ambiental causado pela circulação de veículos e mercadorias em uma unidade de conservação ambiental, bem como promover a defesa dos interesses dos indígenas. A estrada atravessa a vegetação na área de incidência direta das terras indígenas Kaxinawa Nova Olinda, Alto Rio Purus, Riozinho do Alto Envira, Kulina Igarapé do Pau e Jaminaua/Envira – dentro da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus.
No pedido, o MPF aponta uma série de ilegalidades. Entre elas, a falta de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estudos realizados, consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem no local, além da falta de licenciamento ambiental adequado.
O recurso do MPF é contra decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Acre. Ao negar pedido em ação civil pública para impedir a construção da estrada, a Justiça informou que ainda não há indícios de que tenha sido iniciada a abertura do ramal ou que exista a intenção de fazê-lo sem observância da legislação.
No entanto, segundo o documento assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, provas juntadas aos autos atestam a abertura do ramal, entre elas, relatório da Funai que identificou a abertura do ramal, partindo de uma propriedade particular.
Além disso, o MPF informa que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já requereu junto ao órgão ambiental do estado autorização de supressão de vegetação para a abertura do ramal do Juazeiro, com extensão de 60 km, localizada às margens do Rio Purus sentido Feijó/BR-364, no município de Santa Rosa do Purus.
De acordo com o MPF, isso significa que o Deracre realizou estudo de campo e procedeu ao pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual sem a anuência das comunidades indígenas, em desrespeito à legislação.
Tendo em vista o grande risco meio ambiente e aos povos indígenas, o MPF pediu ao TRF1 que a medida seja concedida em caráter de urgência:
“A evidente abertura do ramal aponta para a ocorrência das violações aos direitos dos transeuntes e de toda a população que habita o seu entorno, uma vez que submetidos a estes riscos à segurança, à integridade patrimonial, física e até mesmo à vida”, aponta trecho do recurso.
Quanto ao Deracre, o MPF pede, no recurso, que seja realizado o bloqueio da estrada, como forma de suspender a continuidade do dano ambiental diário com a circulação de veículos e mercadorias. O órgão requer, ainda, que o departamento fixe outdoors informando que a obra foi executada pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus e pelo Deracre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas.
A abertura do ramal foi informada ao MPF por lideranças indígenas que avaliam que “a construção da estrada poderá levar ao aumento das invasões à terra indígena, da retirada ilegal de madeira e do número de fazendas no entorno, ameaçando a floresta, a caça e pesca e seu modo de vida tradicional”.
Ação Civil Pública 1000380-56.2023.4.01.3000.
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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre
Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.
O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.
Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.
“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”
Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.
“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”
A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.
De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.
O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.
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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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