O governo do Acre oficializou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento que passa a orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A medida foi formalizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12.

Com a edição do decreto, o Plano adquire caráter normativo e torna-se referência permanente para a formulação, execução e avaliação das ações culturais no Estado, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo e reafirmando a cultura como política de Estado. O documento também institui um mecanismo estável de acompanhamento, controle social e incorporação de novas demandas da sociedade.

Segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, a aprovação do Plano representa um marco histórico. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em consonância com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e estabeleceu as etapas legais para a construção e institucionalização das políticas culturais.

A elaboração do PEC foi resultado de um processo amplamente participativo. As diretrizes e estratégias foram debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, com a presença de representantes dos 22 municípios acreanos, além de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e entidades da sociedade civil organizada.

Coube à Fundação Elias Mansour e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, posteriormente validado pelo Conselho e encaminhado ao Poder Executivo para apreciação final e aprovação.

O Plano Estadual de Cultura reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, estimula a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Acre.

Para a conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, Rose Farias, o PEC constitui uma conquista coletiva dos fazedores de cultura, artistas, gestores e da sociedade civil. Segundo ela, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades capazes de fortalecer a cadeia cultural, ampliar direitos, democratizar o acesso e melhorar as condições de trabalho no setor.

“Mais do que um documento técnico, o PEC é um instrumento de proteção e valorização da cultura do nosso Estado. Ele assegura a continuidade das políticas públicas, reconhece as diversidades culturais e reforça a participação social. O desafio agora é acompanhar e participar ativamente de sua implementação, para que os anseios do setor se traduzam em resultados concretos”, afirmou a conselheira.

A aprovação do Plano consolida um novo ciclo da política cultural acreana, marcado pelo planejamento de longo prazo, pela participação social e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os territórios do Estado.

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No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre apresentou os principais resultados de 2025, destacando os programas Bem-Me-Quer e Pacificar, além de avanços na estrutura e no trabalho investigativo da PCAC. Foto: captada 

Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC concedeu entrevista ao programa Gazeta Entrevista, onde apresentou um balanço das principais ações e resultados alcançados pela instituição ao longo de 2025.

Durante a entrevista, o delegado-geral destacou programas estratégicos que têm fortalecido a atuação da Polícia Civil no estado, com ênfase para os projetos Bem-Me-Quer e Pacificar. O programa Bem-Me-Quer tem como foco o atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento adequado, orientação e encaminhamento célere das demandas, reforçando o compromisso da PCAC no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Outro destaque foi o programa Pacificar, que obteve resultados expressivos ao longo do ano, realizando mais de 800 acordos por meio de audiências de conciliação e mediação de conflitos. A iniciativa tem contribuído para a resolução pacífica de demandas, redução da judicialização de conflitos e fortalecimento da cultura do diálogo.

Na área de infraestrutura, o delegado-geral ressaltou a entrega da Delegacia de Rodrigues Alves totalmente revitalizada, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais digno à população. Também foi entregue a unidade física do Qualivida, espaço voltado à valorização e ao cuidado com a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil.

No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato. Além disso, foram instaurados mais de 1.300 inquéritos policiais, todos devidamente concluídos e remetidos ao Poder Judiciário, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a investigação qualificada e a responsabilização criminal.

Ao final da entrevista, o delegado-geral enfatizou que os resultados apresentados são fruto do empenho e da dedicação dos servidores da Polícia Civil do Acre, aliados a investimentos estratégicos e políticas públicas voltadas à modernização da instituição e à proteção da sociedade acreana.

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Em ações distintas, um suspeito foi preso por crime previsto na Lei Maria da Penha e outro por violar medidas do monitoramento eletrônico

O primeiro mandado foi cumprido em desfavor de C.F.L., investigado por crime previsto na Lei Maria da Penha, em razão de violência doméstica. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (12), dois mandados de prisão em Tarauacá. O primeiro foi contra C.F.L., investigado por crime de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha. O segundo, contra F.A.S.J., que descumpriu as condições do monitoramento eletrônico, resultando na regressão de regime e na expedição da ordem judicial.

Após as prisões, os dois foram levados ao hospital local para exames de corpo de delito e, em seguida, apresentados na Delegacia-Geral de Tarauacá, onde permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

As operações reforçam a atuação das forças de segurança no combate à violência doméstica e no cumprimento das determinações judiciais no interior do estado.

Já o segundo mandado de prisão foi cumprido contra F.A.S.J., em decorrência do descumprimento das medidas impostas no regime de monitoramento eletrônico. Foto: captada 

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