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MPF recomenda à Anac destruir pistas clandestinas no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Além do Amazonas, o MPF inclui pistas clandestinas em áreas do Acre, Rondônia e Roraima.
Ibama destruiu aviões e pistas de pouso clandestina no Amazonas em janeiro de 2024: MPF quer maior rigor na fiscalização. Foto: Ibama/Divulgação
Com MPF
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu recomendação nesta terça-feira (17) à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a órgãos estaduais e municipais para “apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal, além de inutilizar os aeródromos clandestinos”. Conforme o MPF, ação deve mais efetiva no Amazonas.
Segundo o MPF, a Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Além do Amazonas, o MPF inclui pistas clandestinas em áreas do Acre, Rondônia e Roraima.
Conforme o procurador da República André Luiz Porreca Cunha, a orientação é para enfrentar o crescente número de pousos ilegais em regiões isoladas e de difícil acesso na região, prática vinculada a atividades criminosas como o tráfico de drogas e armas.
No documento, ele cita que o uso de aeronaves de forma ilegal gerou aumento da criminalidade e coloca em risco as populações ribeirinhas e comunidades indígenas. Conforme a recomendação, o Amazonas, devido à sua vastidão e à dificuldade de fiscalização, tem sido um dos estados mais afetados por essas práticas.
“A utilização contumaz de helicópteros e aviões de pequeno porte para deslocamento de garimpeiros, combustíveis e de outros insumos, além de servirem como meio de escoamento da produção ilícita […] considerando que a utilização de aeronave para tráfico de drogas ou a caracterização como hostil permitem inferir que ela representa risco à segurança pública”, diz o procurador.
A falta de fiscalização efetiva contribui para o crescimento desses pousos ilegais, com muitas aeronaves aterrissando em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Essas atividades não apenas ampliam a criminalidade, mas também causam danos irreversíveis à natureza.
“Considerando que a ausência ou o baixo quantitativo de autos de infração ou processos administrativos instaurados para apurar tais fatos representam uma contradição à realidade fática e à gravidade da situação ou, ainda, falha no dever de fiscalizar, por parte dos órgãos ambientais”, diz André Luiz.
Conforme o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema Proteção da Amazônia) há 749 imagens correspondentes a aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental, sendo 175 instalados em terras indígenas.
A Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Foto: assessoria
Segundo o procurador, “essas áreas estão sendo desrespeitadas e exploradas ilegalmente, causando danos ambientais consideráveis. A ausência de controle permite que essas práticas criminosas avancem de maneira acelerada”.
O MPF solicita que a Polícia Federal intensifique suas operações de fiscalização nas áreas mais críticas e que a Anac adote medidas para aprimorar o monitoramento do tráfego aéreo ilegal.
O MPF citou também o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), a Sedam (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia).
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
Silvério Soares do Nascimento, de 41 anos, foi ferido a golpes de faca na tarde desta quarta-feira (17), em uma residência localizada na Travessa São Matheus, no bairro da Pista, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Silvério estava em casa com o irmão quando ambos iniciaram uma discussão. Durante o desentendimento, o suspeito se apossou de uma faca de mesa e desferiu dois golpes contra a vítima, atingindo as costas e a lateral do tórax.
Mesmo ferido, Silvério conseguiu sair da residência, mas acabou caindo em via pública. Populares que passavam pelo local encontraram o homem sangrando e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para atender a ocorrência.
Após receber os primeiros socorros no local, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
A Polícia Militar esteve na residência para atender a ocorrência, porém, segundo informações repassadas no local, Silvério optou por não representar criminalmente contra o próprio irmão.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura e luxação
Um caso de agressão física foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (17), na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, região da parte alta de Rio Branco. A vítima, identificada como Rodrigo Gonçalves Bezerra, de 26 anos, foi violentamente atacada por vários homens.
De acordo com informações apuradas, o jovem teria sido agredido com ripas de madeira, barra de ferro e pedradas. A ação, conforme relatos preliminares, pode ter sido motivada por uma suposta forma de “disciplina”. Após as agressões, os autores fugiram do local e ainda não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado somente durante a noite. A equipe encontrou a vítima na própria rua Santa Luzia, prestou os primeiros atendimentos no local e, em seguida, encaminhou Rodrigo ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade hospitalar, o jovem foi entregue ao Setor de Traumatologia, onde os médicos constataram luxação no cotovelo esquerdo, hematomas no tórax posterior e suspeita de fratura em uma das costelas. Apesar das lesões, o estado de saúde da vítima foi considerado estável.
Segundo as informações disponíveis, a Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Polícia Civil leva emissão da Carteira de Identidade Nacional a comunidades ribeirinhas de Sena Madureira
O coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local
Polícia Civil esteve nas comunidades Campinas e Santa Polônia, em Sena Madureira, levando o direito à identidade a quem mais precisa. Foto: cedida
O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), que atua no município de Sena Madureira, realizou, na última terça-feira,16, atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades Campinas e Santa Polônia, localizadas às margens do Rio Purus, a cerca de uma hora de viagem de barco da cidade.
A ação teve como objetivo atender moradores de localidades de difícil acesso, especialmente pessoas com algum tipo de comorbidade ou limitação física, que enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede da Delegacia de Polícia, onde funciona o posto de identificação.
Para a realização dos atendimentos, o coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local.
Ao todo, oito pessoas foram atendidas, entre elas uma idosa de 68 anos com problemas de locomoção, pessoas com problemas cardíacos, um senhor que sofreu um derrame, além de crianças que necessitavam do documento.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar, a iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil com a população de Sena Madureira e com o programa Identidade para Dignidade, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na comarca do município. “Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”, destacou.
A mobilização do Instituto de Identificação reafirma o papel social da Polícia Civil do Acre, promovendo cidadania e garantindo direitos fundamentais à população ribeirinha.
“Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”. Fotos: captada
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