Os dois homens foram encaminhados à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecem à disposição da Justiça.
Geral
MPF recomenda à Anac destruir pistas clandestinas no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Além do Amazonas, o MPF inclui pistas clandestinas em áreas do Acre, Rondônia e Roraima.
Ibama destruiu aviões e pistas de pouso clandestina no Amazonas em janeiro de 2024: MPF quer maior rigor na fiscalização. Foto: Ibama/Divulgação
Com MPF
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu recomendação nesta terça-feira (17) à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a órgãos estaduais e municipais para “apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal, além de inutilizar os aeródromos clandestinos”. Conforme o MPF, ação deve mais efetiva no Amazonas.
Segundo o MPF, a Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Além do Amazonas, o MPF inclui pistas clandestinas em áreas do Acre, Rondônia e Roraima.
Conforme o procurador da República André Luiz Porreca Cunha, a orientação é para enfrentar o crescente número de pousos ilegais em regiões isoladas e de difícil acesso na região, prática vinculada a atividades criminosas como o tráfico de drogas e armas.
No documento, ele cita que o uso de aeronaves de forma ilegal gerou aumento da criminalidade e coloca em risco as populações ribeirinhas e comunidades indígenas. Conforme a recomendação, o Amazonas, devido à sua vastidão e à dificuldade de fiscalização, tem sido um dos estados mais afetados por essas práticas.
“A utilização contumaz de helicópteros e aviões de pequeno porte para deslocamento de garimpeiros, combustíveis e de outros insumos, além de servirem como meio de escoamento da produção ilícita […] considerando que a utilização de aeronave para tráfico de drogas ou a caracterização como hostil permitem inferir que ela representa risco à segurança pública”, diz o procurador.
A falta de fiscalização efetiva contribui para o crescimento desses pousos ilegais, com muitas aeronaves aterrissando em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Essas atividades não apenas ampliam a criminalidade, mas também causam danos irreversíveis à natureza.
“Considerando que a ausência ou o baixo quantitativo de autos de infração ou processos administrativos instaurados para apurar tais fatos representam uma contradição à realidade fática e à gravidade da situação ou, ainda, falha no dever de fiscalizar, por parte dos órgãos ambientais”, diz André Luiz.
Conforme o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema Proteção da Amazônia) há 749 imagens correspondentes a aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental, sendo 175 instalados em terras indígenas.
A Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Foto: assessoria
Segundo o procurador, “essas áreas estão sendo desrespeitadas e exploradas ilegalmente, causando danos ambientais consideráveis. A ausência de controle permite que essas práticas criminosas avancem de maneira acelerada”.
O MPF solicita que a Polícia Federal intensifique suas operações de fiscalização nas áreas mais críticas e que a Anac adote medidas para aprimorar o monitoramento do tráfego aéreo ilegal.
O MPF citou também o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), a Sedam (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia).
Comentários
Continue lendo
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Cruzeiro do Sul, cumpriu nesta semana dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município.
Os suspeitos foram detidos com base em investigações que apontam práticas reiteradas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ambos já estavam sendo monitorados pelas autoridades e foram presos por meio de ações coordenadas da equipe da DEAM.
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
As ordens judiciais foram expedidas nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os crimes estão tipificados nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), 61, 147 e 150 do Código Penal Brasileiro (CPB), além do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O delegado responsável pelo caso, Vinícios Almeida, destacou que as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher e na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Casos como esses demonstram a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia em resposta às agressões e ameaças contra mulheres. Estamos atentos e atuantes”, afirmou a autoridade policial.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
Fonte: PCAC
Comentários
Equipes policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam uma mulher por tráfico, durante abordagem realizada em Sena Madureira, na BR 364, na manhã desta sexta-feira, 11.
Durante barreira policial, militares de Sena Madureira realizaram abordagem a um veículo de transporte de passageiros. Os policiais notaram que uma passageira estava bastante nervosa durante a averiguação. Diante da fundada suspeita, a guarnição fez uma busca na bolsa que ela carregava.
De imediato, os policiais localizaram mais de 2 kg de maconha e 100 gramas de cocaína. Diante do fato, os policiais deram voz de prisão à mulher, que foi conduzida com os ilícitos à delegacia de polícia do município.
Comentários
Geral
Polícia Civil prende dois homens em flagrante por tráfico de drogas na região da Sobral, em Rio Branco
Investigadores da 1ª Regional atuaram após denúncia sobre ponto de tráfico na região da Sobral. Foto: cedida.
Nesta sexta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da 1ª Regional de Rio Branco, realizou a prisão em flagrante de dois homens suspeitos de tráfico de entorpecentes. A ação ocorreu na rua Habitat Brasil, no bairro Pista, região da Sobral.
Durante a abordagem, os investigadores encontraram com os suspeitos 59 trouxinhas de cocaína, 20 trouxinhas de maconha, além de R$ 226 em espécie, possivelmente proveniente da comercialização ilícita.
A equipe chegou até os suspeitos após receber informações de que o local funcionava como ponto de venda de drogas. Após breve monitoramento e confirmação da movimentação estranha em uma residência, foi realizada a abordagem e os indivíduos foram detidos.
Drogas e dinheiro apreendidos durante a ação da Polícia Civil no bairro Pista, em Rio Branco. Foto: cedida.
Fonte: PCAC
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.