Brasil
MPF recebe 233 mil ações contra possíveis candidatos nas eleições de outubro
A poucos dias das convenções partidárias, quando as legendas escolhem os candidatos que concorrerão às eleições gerais deste ano, mais de 233 mil processos correm na Justiça contra pessoas cotadas para disputar o pleito de outubro. As suspeitas de irregularidade serão analisadas no Ministério Público Federal (MPF) por procuradores que atuarão na área eleitoral e podem ser usadas para evitar que nomes envolvidos com práticas criminosas, os chamados fichas sujas, registrem suas candidaturas.
Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até o dia 5 de julho para apresentar o pedido de registro de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois da publicação dos nomes, os responsáveis pela fiscalização dispõe de cinco dias corridos, contando finais de semana e feriados, para tentar impugnação de uma candidatura, caso haja irregularidade.
“Isto [as ações que correm na Justiça] facilita na identificação de problemas de candidaturas dentro do prazo. Se a gente deixar passar o prazo não tem mais o que fazer”, explicou Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República em São Paulo. Segundo ele, depois dessa data os candidatos só podem se tornar inelegíveis se estiverem enquadrados em algum caso previsto na Constituição Federal, como a origem estrangeira, ou se se envolverem em processos durante o período de campanha.
“A lei [da Ficha Limpa, que trata dos casos de inelegibilidade] não trouxe a exigência de apresentação de certidões cíveis, apenas criminais”, lembrou. Com os processos entregues pelos mais de 1,7 mil órgãos dos Três Poderes será possível fazer uma triagem mais detalhada sobre cada nome.
Os dados foram incluídos no módulo Ficha Suja do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais da Procuradoria-geral da República. A ideia é cruzar as informações de pessoas condenadas, a partir dos registros em órgãos públicos, que ficam acessíveis para todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais.
Os candidatos indicados pelas legendas que tiverem o registro impugnado podem recorrer à Justiça e permanecer na disputa eleitoral até o dia da votação.
Agência Brasil
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Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (16/3). O documento, assinado pela equipe médica do ex-mandatário, diz que ele apresentou melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas.
“[Bolsonaro] apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, denotando resposta favorável à antibioticoterapia instituída”, diz trecho.
A nota é assinada pelos três médicos que cuidam da saúde do ex-presidente, Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI Geral do DF Star, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr., e do diretor geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.
Os médicos informam que não há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste momento.
Bolsonaro foi internado, na última sexta-feira (15/3), no hospital DF Star, por conta de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
O ex-presidente apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, na Papudinha, por “liderar a trama golpista”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma das novidades deste ano no processo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — ano calendário 2025 — serão alertas emitidos aos contribuintes sobre possíveis erros.
Durante o preenchimento da declaração on-line, o usuário terá as informações analisadas preliminarmente e será avisado sobre possíveis erros. Caberá a ele confirmar o dado inserido ou efetivar uma correção.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, afirmou que, por enquanto, não são muitas opções.
“Este ano a gente alerta, por exemplo, quando é uma despesa médica muito alta ou quando ele esquece de declarar um pagamento de um dependente, opta por receber restituição com chave Pix-CPF e não existe chave Pix-CPF cadastrada no Banco Central”, lista Fonseca.
A funcionalidade não estará disponível para o preenchimento off-line, como no uso do programa instalado em computador. A previsão do supervisor é de que as opções de notificação aumentem.
“A ideia de futuro é que essa interação aumente, e a gente possa ter um diálogo melhor com o contribuinte ali na hora do preenchimento”, explicou.
O prazo para realizar o procedimentocomeça na próxima segunda-feira (23/3) às 8h e termina 23h59 do dia 29 de maio deste ano.
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download na página oficial da Receita Federal.
A declaração on-line poderá ser acessada:
- Página oficial: https://www.gov.br/receitafederal
- e-CAC – Centro de Atendimento Virtual
- Portal de Serviços Digitais
- Aplicativo Receita Federal
Restituição
A restituição começa no dia 29 de maio, mesma data que termina o prazo para apresentar a declaração. Neste ano, o cronograma terá quatro lotes.
Cronograma de lotes de restituição:
1º lote — 29 de maio de 2026
2º lote — 30 de junho de 2026
3º lote — 31 de julho de 2026
4º lote — 28 de agosto de 2026
Também haverá um lote extra, de 15 de julho, destinado para os trabalhadores que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda porque não atingiram o limite anual, mas que receberam, em um mês do ano, um valor maior e houve desconto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O primeiro pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2026 está previsto para 29 de maio de 2026. A Receita Federal tem uma lista de prioridades, tendo como um dos critérios a idade, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 80 anos estão entre as que recebem primeiro.
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16/3), o calendário do pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — referente ao ano-base 2025. O primeiro repasse está previsto para 29 de maio — último dia para enviar declarar o IR.
A ordem de prioridade do pagamento da restituição do IRPF 2026, será para os contribuintes:
- com idade igual ou superior a 80 anos;
- com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- outros contribuintes.
Segundo a Receita Federal, terão maior prioridade aqueles que simultaneamente usaram a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
O processo de restituição do IR é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais para a Receita após o envio da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 começa às 0h da próxima segunda-feira (23/3). A data máxima para o envio dos documentos ao Fisco será até as 23h59 de 29 de maio.
Cronograma de lotes de restituição:
- 1º lote — 29 de maio de 2026
- 2º lote — 30 de junho de 2026
- 3º lote — 31 de julho de 2026
- 4º lote — 28 de agosto de 2026
Para consultar se tem direito à restituição, basta acessar a página www.gov.br/receitafederal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL