Brasil
MPF quer que Lula se manifeste sobre bens apreendidos em cofre
Procuradores enviaram pedido para que Sérgio Moro intime o ex-presidente.
Petição quer que Lula indique data e situação em que ganhou cada item.
MPF quer que Lula dê explicações sobre itens em cofre de banco (Foto: Joalline Nascimento/G1)
Do G1/ PR
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro para que ele determine ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se manifeste sobre a propriedade de bens apreendidos num cofre do Banco do Brasil na 24ª fase da Operação Lava Jato. Os procuradores pedem que o juiz dê prazo de cinco dias para Lula indicar a data e a circunstância em que ganhou cada item.
O juiz Sérgio Moro já havia atendido a pedido semelhante do MPF no mês de março, antes de a investigação ser suspensa e remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o retorno dos autos para a primeira instância, o MPF pediu para que Moro intime novamente Lula a apresentar os esclarecimentos sobre a posse dos bens.
Em nota, o Instituto Lula afirmou que não há ilegalidades nos fatos apontados pelo MPF, e que o juiz Sérgio Moro deve antes se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente para que ele se declare impedido de atuar no caso. (Leia a íntegra abaixo)
Os procuradores destacam que a defesa, embora tenha manifestado interesse em prestar esclarecimentos, ainda não o havia feito.
Em petição do dia 28 de março, a defesa de Lula pediu mais prazo para apresentar os esclarecimentos. “Diante da complexidade do pedido (…), requer a defesa a concessão de novo prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos documentos necessários para atender à determinação do MPF”, afirmaram à época os advogados.
Até a publicação desta reportagem o juiz não havia se manifestado sobre o pedido da nova intimação.
O G1 entrou em contato com os advogados do ex-presidente e com o Instituto Lula e aguarda retorno.
Bens
Os bens citados foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.
A informação foi prestada pelo gerente do banco, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão no local, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.
Entre os itens estão moedas de ouro, medalhas, esculturas e até uma espada e uma adaga. Tudo está acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome da transportadora Granero.
A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.
À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.
“Esses objetos estão de acordo com a lei, que determina um acervo privado. Não existe nenhuma ilegalidade. Só existe sensacionalismo, desperdício de dinheiro público pela Polícia Federal e pela Operação Lava Jato que promoveram uma pirotecnia, no dia 4 de março, e uma invasão da privacidade da família do ex-presidente se apossando de documentos que não tem nenhuma ilegalidade. Depois, a PF fez uma outra operação no cofre do Banco do Brasil e descobriu de novo que não existe nenhuma irregularidade”, declarou a assessoria.
Também à época, o Instituto Lula destacou que, se tivesse sido solicitado esclarecimento sobre o material antes mesmo do cumprimento dos mandados de busca, não haveria nenhum problema em prestar as informações.
O que diz a defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, também afirmou que Sérgio Moro deve antes se manifestar sobre o pedido para que ele se declare impedido de atuar em casos envolvendo o ex-presidente.
Leia a íntegra da nota do Instituto Lula:
“Não existe hoje um prazo de cinco dias para manifestação. O que existe é um pedido do Ministério Público Federal, que ainda tem que ser analisado pelo juiz Sergio Moro, que antes tem que se pronunciar sobre o pedido para que se declare impedido de atuar no caso por falta de imparcialidade. O pedido de manifestação é uma inversão do processo penal, onde ao invés da acusação apontar crimes, a defesa tem que se explicar sobre fatos que não tem nenhuma ilegalidade, mais uma amostra da perseguição sem sentido promovida por agentes do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses objetos são parte do acervo presidencial privado e estão de acordo com a lei 8.394/91, que determina que este acervo seja preservado pelos ex-presidentes. Quando Lula deixou o governo, a Presidência da República catalogou todos os objetos de seu acervo e providenciou a mudança para São Paulo”.
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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