O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.
Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.
Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.
Os fundamentos da ação – Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.
De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país”.
A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligada ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.
A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).
Na última noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, realizado nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou que os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa, mas precisam ser mantidos ao longo de todo o ano.
A Prefeitura reforçou queque os cuidados com a saúde não devem se limitar apenas aos dias de festa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Durante a programação, a equipe de saúde destacou a importância da prevenção, especialmente no que diz respeito às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido, que é oferecido de forma gratuita e sigilosa.
A orientação é que, no período pós-folia, a população procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso deseje realizar o teste rápido. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Além dos testes, a rede municipal disponibiliza preservativos masculinos e femininos, géis lubrificantes e auto testes de HIV, que podem ser facilmente encontrados nas Unidades de Saúde da capital.
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa faz parte das ações permanentes de promoção da saúde e prevenção de doenças desenvolvidas pelo município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a presença da saúde pública vai além dos grandes eventos.
“A nossa mensagem é clara: a Saúde está presente o ano inteiro. Após o Carnaval, quem tiver interesse pode procurar qualquer Unidade Básica de Saúde para realizar o teste rápido e receber orientações. A prevenção é um compromisso contínuo, e a rede municipal está preparada para acolher a população em todos os momentos”, destacou.
As ações de saúde vão além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Reforçando que a presença da saúde vai além do período carnavalesco e acompanha a população em todos os momentos, o servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia.
O servidor público Juliano de Paula destacou a importância do conjunto de ações ofertadas durante a folia. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“São ações importantes que vão desde a informação até o acesso aos testes, preservativos e outros serviços. Essa iniciativa mostra que a saúde vem em primeiro lugar e que se precaver é sempre a melhor escolha”, afirmou.
O cuidado contínuo com a saúde é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Vale ressaltar que o cuidado contínuo com a saúde, por meio do acompanhamento regular e da busca por informações, é essencial para assegurar mais qualidade de vida e bem-estar à população.
Veículo foi localizado na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras e será devolvido ao proprietário
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), recuperou na manhã desta terça-feira (17) uma motocicleta com registro de roubo. O local da ação dos agentes não foi divulgado. Duas pessoas foram presas na ocorrência.
A ação ocorreu durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e o reforço da presença das forças de segurança nas regiões de fronteira.
Após a abordagem e a constatação da restrição do veículo, os envolvidos receberam voz de prisão. A motocicleta foi encaminhada para os procedimentos legais e deverá ser restituída ao proprietário.
O Gefron informou que segue atuando de forma integrada com outras forças de segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização e coibir práticas criminosas na faixa de fronteira do estado.
Vídeo bem-humorado mostra habilidade do pet e diverte internautas
Um cachorro conquistou a internet nesta terça-feira (17) após ser flagrado abrindo sozinho o portão de casa, no interior do Acre. A cena inusitada rapidamente ganhou as redes sociais e arrancou risadas de quem assistiu ao vídeo.
Nas imagens, o animal aparece manipulando o portão com naturalidade, como se já dominasse o mecanismo. A desenvoltura chamou atenção dos internautas, que passaram a elogiar a inteligência e a esperteza do pet.
Durante a gravação, o tutor acompanha a cena e entra na brincadeira. Em tom descontraído, afirma que o cachorro teria “saído para o Carnaval e só voltou no outro dia”, comentário que ajudou a impulsionar ainda mais a repercussão do vídeo.
A publicação gerou uma enxurrada de comentários divertidos. Muitos usuários aproveitaram para compartilhar histórias semelhantes envolvendo seus próprios animais de estimação, reforçando o clima leve da situação.
Com a repercussão, o cachorro acabou ganhando status de “celebridade local”, mostrando que, às vezes, basta uma cena simples e espontânea para conquistar a internet.
Você precisa fazer login para comentar.