Acre
MPF quer que Governo garanta direitos de imigrantes haitianos que chegam no Acre
Da Assessoria
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Segundo a ação, o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro.
Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros.
Além disso, foi reforçado o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que estes consigam vínculo empregatício e possam manter-se por meios próprios. No final do ano passado houve recomendação ao Governo Federal neste sentido, porém o poder público preferiu ignorar o que foi recomendado, não tendo sequer respondido aos ofícios enviados.
Os fundamentos da ação – Segundo a ação, os direitos humanos, conforme descrito na Carta Internacional de Direitos Humanos e acolhidos pelos Estados democráticos como parte de seus sistemas internos, são universais, sobrepondo-se ao direito convencional e servem, inclusive, como limite à soberania dos países, conforme reconhecido atualmente pela doutrina internacional.
De acordo com o texto, o instituto do refúgio não está isolado no Direito Internacional e deve ser compreendido como instrumento de garantia do exercício pleno dos direitos humanos. Assim, mesmo a legislação brasileira se atualizou e ampliou a possibilidade de concessão de refúgio ao incluir na Lei 9474/97 a condição de refugiado a todo aquele que “devido a grave e generalizada violação dos direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade e buscar refúgio em outro país”.
A ação argumenta, ainda, que o direito ao refúgio não pode ficar estaticamente ligada ao fundamento da perseguição política, mas, tal como os direitos humanos, deve ser dinamicamente entendido, tendo em vista as novas investidas e ameaças aos direitos humanos, como os casos de tragédias ambientais ou naturais, principalmente se tais eventos são potencializados pelo caos social e político da região, como é o caso específico do Haiti, que viveu esse caos durante décadas antes do grande terremoto de 2010, levando seus cidadãos exatamente à situação de vítimas de graves violações dos direitos humanos.
A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, consiste também em atender à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB), bem como obriga a guiar-se pela solidariedade humana em relação aos povos da América Latina, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República (“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”).
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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda
Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.
“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.
Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.
“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.
Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada
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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026
Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada
Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.
Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.
A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.
MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.
Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.
A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.
A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.
Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada
Veja vídeos entrevista:
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O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias
O governador Gladson Camelí acompanhou neste sábado, 17, a elevação do nível do Rio Acre, em Rio Branco, e destacou as ações dos órgãos de Comando e Controle para reduzir os impactos da cheia sobre a população. Ele também fez um apelo à colaboração e empatia dos moradores diante do momento crítico, reforçando que a união é essencial para evitar danos maiores.
Na Gameleira, o major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida na capital e confirmou que, às 16h, o nível do manancial já havia alcançado 14,40 metros. As cotas de alerta e de transbordo do Rio Acre são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.
No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado vem apoiando as Defesas Civis municipais de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.
Prioridade tem sido amenizar impactos e garantir segurança das pessoas, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas precisem deixar suas casas e sofram prejuízos. A tendência é de baixa, mas, diante do volume de chuvas, precisamos manter ações de governo para reduzir os impactos”, afirmou o governador.
Ele também fez um alerta à população sobre os riscos de acidentes às margens do rio. “Muita gente vem pescar ou observar a enchente, mas é fundamental ter cuidado e consciência. Há casas alagadas e situações que exigem sensibilidade e responsabilidade. Nossa prioridade é a prevenção”, disse.
Governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. “Não apenas em Rio Branco, mas em qualquer cidade que esteja sofrendo com a elevação das águas, estaremos juntos para amenizar a dor das famílias. Já determinei às equipes que não deixem para amanhã o que precisa ser feito hoje”, concluiu.
O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias.
Rio Acre chegou a 14,40 metros na tarde deste sábado, 17. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo ele, o atendimento às famílias atingidas ocorre de forma coordenada. “O Rio Acre apresenta elevação lenta e progressiva, o que até agora afetou poucas pessoas. Com a cota de 14,40 metros, já atendemos 13 famílias, cerca de 30 pessoas, que foram alojadas no Parque de Exposições. Além disso, sete famílias indígenas foram direcionadas para a Escola Leôncio de Carvalho, em respeito às suas tradições”, explicou
O comandante destacou que a expectativa é de estabilização do nível do rio nos próximos dias. “Imaginamos que amanhã o ritmo de subida diminua e, se tudo der certo, na segunda-feira [19] o rio comece a estabilizar e depois a baixar. Permaneceremos de prontidão durante todo o período para garantir o melhor atendimento à população”, afirmou.
Atualmente, dois locais de abrigo estão em funcionamento: o Parque de Exposições, com capacidade para 70 famílias, oito já ocupadas, e a Escola Leôncio de Carvalho, destinada ao grupo indígena.
Santos também ressaltou o papel da tecnologia no enfrentamento da cheia. “O aplicativo Família Segura e a plataforma Climate têm sido fundamentais para agilizar a comunicação e o planejamento das ações. Essas ferramentas permitem acompanhar em tempo real o número de famílias atingidas e facilitam a tomada de decisões”, finalizou.
O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida. Foto: Diego Gurgel/Secom
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