Brasil
MPF pede suspensão do licenciamento das obras na BR-319 entre Manaus e Porto Velho
Órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas somente após a consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação da rodovia.
MPF quer suspensão de obras em trecho da BR-319, que liga AM a RO. Foto: Rede Amazônica
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na quinta-feira (14), uma ação civil pública para suspender as obras em um trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas somente após a consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação da rodovia.
Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que havia suspendido a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da rodovia. Na semana passada, o presidente Lula confirmou ao prefeito de Manaus, David Almeida, que as obras seriam realizadas.
Na ação, o MPF também solicita que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para o mapeamento das comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia.
Após o mapeamento, o MPF requer que a União, o ICMBio e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentem um plano de consulta, elaborado em conjunto com as comunidades tradicionais e indígenas impactadas. O plano deve ser específico para a rodovia, respeitando e observando os protocolos de consulta já estabelecidos.
Na ação, o MPF também solicita que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para o mapeamento das comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia.
O MPF destaca que, na área de influência da BR-319, 33 das 60 terras indígenas e 24 das 42 unidades de conservação monitoradas registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024. Foto: internet
Para o MPF, a região em questão é reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal como uma área onde o principal potencial econômico é a economia florestal, o que pressupõe a preservação da floresta. O órgão enfatiza que essa área deve ser especialmente protegida.
O MPF destaca que, na área de influência da BR-319, 33 das 60 terras indígenas e 24 das 42 unidades de conservação monitoradas registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024. A degradação ambiental já afeta as comunidades impactadas pela rodovia, que ainda não tiveram seus direitos devidamente respeitados.
MPF também solicita que o Ibama, a União e o (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para o mapeamento das comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia. Foto: internet
Caso o processo não seja resolvido de forma consensual, o MPF solicita, além da condenação dos réus à realização da consulta, a nulidade do Termo de Referência da Funai e a imposição de multa diária em caso de descumprimento das obrigações.
O MPF também pede que a União, a Funai e o ICMBio sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, devido à omissão no cumprimento da consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Veja vídeos, internet:
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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